Veterinário pode ser MEI? Essa é uma pergunta comum entre os profissionais de medicina veterinária que buscam formas de formalizar seus serviços, emitir notas fiscais e aproveitar benefícios tributários.
No entanto, para os veterinários, a categoria de Microempreendedor Individual (MEI) traz algumas limitações. Neste artigo, vamos explicar se é permitido que um veterinário seja MEI e quais são as melhores alternativas disponíveis para essa categoria.
Para saber mais e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco até o final do artigo.
O que é o MEI e como funciona?
O MEI ou Microempreendedor Individual é uma categoria empresarial criada pela Lei Complementar 128/2008 com o objetivo de estimular a formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos.
Por meio do MEI, é possível abrir um CNPJ com facilidades como:
- Pagamento reduzido de impostos em guia única;
- Possibilidade de emitir notas fiscais;
- Acesso a benefícios do INSS, como aposentadoria;
- Autorização para contratar um funcionário.
Apesar dessas vantagens, o MEI possui algumas limitações, que incluem:
- Faturamento anual de até R$ 81.000,00;
- Limite para contratar apenas um funcionário;
- Restrição a determinadas atividades permitidas;
- Não permite sócios ou a abertura de filiais.
Essas características tornam o MEI ideal para pequenas atividades, mas impõem restrições específicas.
Veterinário pode ser MEI?
De acordo com a legislação atual, veterinário não pode ser MEI. A medicina veterinária é considerada uma profissão regulamentada, e atividades regulamentadas, como é o caso, não são permitidas para cadastro como MEI.
A lista de atividades permitidas para MEI exclui, além de veterinários, outras profissões como médicos, advogados e engenheiros, pois são ocupações que exigem formação específica e regulamentação profissional.
Isso não significa que um veterinário não possa ter um CNPJ e formalizar seu negócio, mas é necessário escolher outras formas jurídicas que estejam de acordo com a legislação.
Abaixo, vamos ver algumas alternativas que oferecem benefícios fiscais e de formalização para profissionais veterinários.
Alternativas ao MEI em tipo de CNPJ para veterinários
Apesar de veterinários não poderem se registrar como MEI, há opções vantajosas para aqueles que desejam abrir um CNPJ, como a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e a Sociedade Simples, entre outras.
Cada opção oferece vantagens específicas, e com a assessoria de uma contabilidade especializada, como a Eu Contador, é possível identificar a melhor escolha.
Vamos entender um pouco mais sobre cada uma dessas alternativas:
1.Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A Sociedade Limitada Unipessoal é uma alternativa ideal para veterinários que desejam abrir um CNPJ sem a necessidade de sócios.
Nessa categoria, o veterinário é o único responsável pela empresa e pode prestar serviços com mais segurança, pois seu patrimônio pessoal fica separado do patrimônio da empresa.
Vantagens da SLU para veterinários:
- Proteção patrimonial, já que o patrimônio do sócio não é afetado por dívidas da empresa;
- Possibilidade de optar por regimes tributários como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, o que pode resultar em economia fiscal;
- Facilidade para emitir notas fiscais e adquirir benefícios PJ.
2.Sociedade Simples
Para veterinários que desejam atuar em sociedade com outros profissionais da mesma área, a Sociedade Simples é uma ótima alternativa.
Com essa estrutura, os sócios compartilham a responsabilidade e os ganhos da empresa, permitindo um crescimento mais estruturado.
Vantagens da Sociedade Simples:
- Permite a associação com outros profissionais veterinários;
- Pode se beneficiar do Simples Nacional, desde que atenda aos critérios específicos;
- Ideal para clínicas veterinárias que buscam aumentar o quadro de profissionais.
Como ficam os impostos para veterinários com CNPJ?
Os veterinários que optam por abrir um CNPJ podem reduzir os seus custos com impostos, especialmente se comparado à atuação como pessoa física, onde as alíquotas de Imposto de Renda podem chegar a até 27,50%.
A escolha do regime tributário adequado é fundamental para maximizar a economia fiscal e, para veterinários, geralmente há duas principais opções:
1.Simples Nacional
O Simples Nacional é uma das opções mais econômicas para veterinários que atendem aos requisitos, permitindo o pagamento de tributos unificados com alíquotas que podem variar entre 6% e 33%, dependendo do faturamento e do anexo em que o profissional se enquadra.
Para veterinários, o Simples Nacional é especialmente vantajoso quando os custos com folha de pagamento e pró-labore representam pelo menos 28% do faturamento total.
Nesse caso, a empresa pode se enquadrar no Anexo III, com uma alíquota inicial de 6%. Caso contrário, será tributada pelo Anexo V, com alíquotas a partir de 15,50%.
2.Lucro Presumido
O regime de Lucro Presumido também é uma opção atrativa, especialmente para profissionais que possuem faturamento elevado.
Nesse regime, a base de cálculo para os impostos é definida com base em um percentual fixo do faturamento, sendo interessante para clínicas veterinárias de médio e grande porte.
Veja as alíquotas do regime:
- Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento.
- Imposto sobre Serviços (ISS): de 2% a 5%, dependendo do município.
Como abrir um CNPJ para veterinário?
Embora o MEI não seja uma opção, abrir um CNPJ para veterinário é um processo viável e simples, desde que você conte com o suporte de uma contabilidade especializada.
Para formalizar a atuação, o veterinário precisa reunir alguns documentos e seguir os trâmites legais, que incluem:
- Escolha da estrutura jurídica: Com o auxílio de um contador, o veterinário define o modelo mais vantajoso, como SLU ou Sociedade Simples.
- Registro na Junta Comercial: Realizar o registro para obter o CNPJ e a municipal.
- Obtenção de Alvará e Licenças: Obter alvarás e licenças sanitárias para clínicas veterinárias.
Veterinários que abrem um CNPJ conseguem obter inúmeras vantagens, como por exemplo:
- Possibilidade de emitir notas fiscais;
- Acesso a linhas de crédito para empresas;
- Redução de impostos;
- Acesso a planos de saúde empresariais;
- Dentre outros benefícios.
Apesar de o MEI não ser uma opção para veterinários, há alternativas vantajosas e que podem ser estruturadas para atender às necessidades de cada profissional.
Conclusão
Veterinário não pode ser MEI, mas isso não significa que ele não possa formalizar os seus serviços de forma segura e econômica.
Com opções como SLU e Sociedade Simples, veterinários podem aproveitar benefícios fiscais, emitir notas fiscais e acessar melhores condições para seu negócio.
Contar com uma contabilidade especializada é essencial para identificar o melhor caminho e garantir uma estrutura empresarial adequada.
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