Por mais que as empresas enquadradas no Simples Nacional sejam liberadas de vários controles contábeis, existem alguns que são indispensáveis a elas, como as notas explicativas.
Notas explicativas são documentos regulamentados e exigidos pela NBC TG 1.000, Seção 3 (Apresentação das Demonstrações Contábeis), item 3.17, (f), os quais visam detalhar fatos e dados que não constam em outras demonstrações contábeis, mas que são essenciais para explicar situações patrimoniais e de resultados de exercícios.
Elas podem estar vinculadas a qualquer demonstração contábil, como o fluxo de caixa, por exemplo, aclarando práticas, interpretações e julgamentos tomados pelo empreendedor na gestão contábil do seu empreendimento.
Seu formato é narrativo, onde o contador adiciona informações relevantes para a interpretação da demonstração de resultados, do balanço patrimonial, na demonstração de resultado abrangente, na demonstração de lucros e prejuízos, entre outras.
O que são demonstrações contábeis
As demonstrações contábeis são controles internos que servem como instrumento de gestão, fornecendo informações a respeito do balanço patrimonial, posição financeira da empresa, demonstrativo de resultados e fluxo de caixa, permitindo uma melhor tomada de decisão por parte dos dirigentes da empresa.
As demonstrações contábeis devem ser:
- de fácil compreensão,
- relevantes para a gestão da empresa e
- conter toda a informação necessária e obrigatória para comprovação das atividades e operações da empresa.
Elas devem ser capazes de:
- revelar o desempenho da empresa ao longo do tempo e
- influenciar a tomada de decisão dos gestores,
- permitir o aproveitamento de oportunidades de negócios.
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Apresentação das notas explicativas
As notas explicativas exemplos devem ser apresentadas na seguinte sequência:
- Declaração de conformidade com a ITG 1000;
- Descrição das atividades da empresa e de todas as suas operações;
- Menção às práticas adotadas para confecção das demonstrações contábeis;
- Menção às políticas contábeis adotadas em cada demonstração contábil;
- Descrição de contingências passivas;
- Quaisquer outras informações relevantes.
Quando as notas explicativas devem ser apresentadas
A obrigatoriedade das notas explicativas se dá a partir do momento em que a empresa tem informações adicionais a acrescentar que esclareçam determinada prática ou decisão tomada.
Entretanto, é aconselhável que se crie o hábito de produzir as notas explicativas de maneira sistemática, visando:
- dar maior validade às demonstrações contábeis por meio de dados e informações subjetivos, que não constam nos documentos tradicionais chamados de demonstrações contábeis.
Quem são as pequenas e médias empresas
Em suma as pequenas e médias empresas são aquelas regidas pelo Simples Nacional, as quais não possuem obrigatoriedade de prestação pública de contas.
A elaboração das demonstrações contábeis, para estas empresas, serve como:
- em primeiro lugar como instrumento de gestão para administradores e
- em segundo lugar como documento comprobatório das operações da empresa para credores e agentes de crédito.
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