Notas explicativas são obrigatórias para a PME

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Por mais que as empresas enquadradas no Simples Nacional sejam liberadas de vários controles contábeis, existem alguns que são indispensáveis a elas, como as notas explicativas.

Notas explicativas são documentos regulamentados e exigidos pela NBC TG 1.000, Seção 3 (Apresentação das Demonstrações Contábeis), item 3.17, (f), os quais visam detalhar fatos e dados que não constam em outras demonstrações contábeis, mas que são essenciais para explicar situações patrimoniais e de resultados de exercícios.

Elas podem estar vinculadas a qualquer demonstração contábil, como o fluxo de caixa, por exemplo, aclarando práticas, interpretações e julgamentos tomados pelo empreendedor na gestão contábil do seu empreendimento.

Seu formato é narrativo, onde o contador adiciona informações relevantes para a interpretação da demonstração de resultados, do balanço patrimonial, na demonstração de resultado abrangente, na demonstração de lucros e prejuízos, entre outras.

O que são demonstrações contábeis

As demonstrações contábeis são controles internos que servem como instrumento de gestão, fornecendo informações a respeito do balanço patrimonial, posição financeira da empresa, demonstrativo de resultados e fluxo de caixa, permitindo uma melhor tomada de decisão por parte dos dirigentes da empresa.

As demonstrações contábeis devem ser:

  • de fácil compreensão,
  • relevantes para a gestão da empresa e
  • conter toda a informação necessária e obrigatória para comprovação das atividades e operações da empresa.

Elas devem ser capazes de:

  • revelar o desempenho da empresa ao longo do tempo e
  • influenciar a tomada de decisão dos gestores,
  • permitir o aproveitamento de oportunidades de negócios.

 

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Apresentação das notas explicativas

As notas explicativas exemplos devem ser apresentadas na seguinte sequência:

  • Declaração de conformidade com a ITG 1000;
  • Descrição das atividades da empresa e de todas as suas operações;
  • Menção às práticas adotadas para confecção das demonstrações contábeis;
  • Menção às políticas contábeis adotadas em cada demonstração contábil;
  • Descrição de contingências passivas;
  • Quaisquer outras informações relevantes.

Quando as notas explicativas devem ser apresentadas

A obrigatoriedade das notas explicativas se dá a partir do momento em que a empresa tem informações adicionais a acrescentar que esclareçam determinada prática ou decisão tomada.

Entretanto, é aconselhável que se crie o hábito de produzir as notas explicativas de maneira sistemática, visando:

  • dar maior validade às demonstrações contábeis por meio de dados e informações subjetivos, que não constam nos documentos tradicionais chamados de demonstrações contábeis.

Quem são as pequenas e médias empresas

Em suma as pequenas e médias empresas são aquelas regidas pelo Simples Nacional, as quais não possuem obrigatoriedade de prestação pública de contas.

A elaboração das demonstrações contábeis, para estas empresas, serve como:

  1. em primeiro lugar como instrumento de gestão para administradores e
  2. em segundo lugar como documento comprobatório das operações da empresa para credores e agentes de crédito.

Você tem alguma dúvida sobre as notas explicativas nas MPE? Deixe seu comentário!

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