Documentos para abrir uma empresa em Santo André (SP)

Abrir uma empresa em Santo André (SP) pode parecer desafiador, especialmente se você for empreendedor de primeira viagem. Mas compreender quais documentos são necessários e quais etapas devem ser seguidas torna o processo muito mais simples.

Neste guia elaborado pelo Eu Contador, você vai entender, passo a passo, quais são os documentos necessários, quem deve providenciá-los, e como o processo acontece em Santo André, desde a elaboração do contrato social até a emissão da Inscrição Municipal e do Alvará de Funcionamento.

1.Escolha da natureza jurídica e enquadramento

Antes de iniciar a coleta de documentos, é importante saber qual tipo de empresa você vai abrir e qual regime tributário pretende adotar.

📌 Tipos mais comuns:

• MEI (Microempreendedor Individual) – até R$ 81 mil/ano, sem sócios. 
• Empresário Individual (EI) – pessoa física sem sócios. 
• Sociedade Limitada (LTDA) – ideal para dois ou mais sócios. 
• Sociedade Unipessoal Limitada (SLU) – limitado a um sócio e sem capital social mínimo.

Cada escolha influencia quais documentos são exigidos, quanto tempo leva para abrir a empresa, prazo para obtenção do alvará e obrigações tributárias.

2.Documentos exigidos para contratos e cadastro

Independente da natureza jurídica, existe um conjunto básico de documentos exigidos pelos órgãos que participam da abertura da empresa:

✅ Documentos pessoais dos sócios / empresários:

• RG e CPF originais ou cópias autenticadas; 
• Certidão de casamento e pacto antenupcial (se houver); 
• Comprovante de endereço residencial (conta de luz, água, telefone, internet) com até 3 meses de emissão; 
• Título de eleitor (às vezes solicitado).

✅ Documento da empresa:

• Contrato Social (para LTDA) ou Requerimento de Empresário (para EI / SLU), com: 
  • Qualificação de sócios; 
  • Capital social (total e distribuído); 
  • Atividades (CNAEs); 
  • Endereço da sede; 
  • Regras de administração e direito de voto.

✅ Documentos do imóvel da sede:

• Contrato de aluguel, escritura ou matrícula atualizada; 
• Se o local for residencial: declaração de empreendedor ou autorização do condomínio.

3.Registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP)

Após definir os documentos, o próximo passo é o registro na JUCESP. Em Santo André, o processo pode ser online via o site do GovSP ou presencial em unidades da Junta.

✅ Documentos normalmente exigidos:

• Cópia autenticada / eletrônica do RG e CPF dos sócios; 
• Contrato Social ou Requerimento de Empresário, com assinatura digital (para online) ou reconhecida em cartório; 
• Comprovante de endereço da empresa; 
• Ficha de cadastro empresarial preenchida.

Após o registro, a empresa recebe o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), indispensável para continuar o processo.

4.Solicitação do CNPJ na Receita Federal

Com o NIRE em mãos, é hora de obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) pela Receita Federal:

• O envio do DBE (Documento Básico de Entrada) ocorre online via Coletor Nacional; 
• São exigidos: 
  • NIRE; 
  • Dados completos da empresa (endereço, CNAE, natureza jurídica, dependentes, se houver); 
  • Informações dos sócios.

A Receita analisa o DBE e, se estiver correto, emite o CNPJ em poucos minutos, com acesso via o site da Receita.

5.Inscrição Estadual (quando aplicável)

Nem todas as empresas precisam da Inscrição Estadual (IE). Ela é necessária quando a empresa atua com:

• Comércio (venda de bens); 
• Transporte intermunicipal ou interestadual; 
• Indústria; 
• Alguns tipos de serviços.

Empresas de prestação de serviços puros (como consultorias, salões de beleza, academias) geralmente não precisam da IE.

6. Inscrição Municipal e Alvará na Prefeitura de Santo André

A inscrição municipal e o alvará garantem que a empresa está apta a funcionar no município e recolher o ISS (Imposto Sobre Serviços), conforme as atividades contratadas.

📝 Etapas:

1. Acesse o site da Prefeitura de Santo André; 
2. Preencha o Requerimento de Inscrição Municipal: 
   • Razão social, CNPJ, endereço, CNAEs, data de início; 
3. Inclua cópias de: 
   • Contrato / Requerimento de Empresário; 
   • RG, CPF, comprovantes de sócios; 
   • Comprovante de endereço da sede; 
   • Alvará sanitário (quando necessário). 
4. O Alvará Provisório costuma ser liberado em alguns dias; o definitivo pode exigir vistoria.

Atividades como alimentação, saúde, estética, educação precisam de Vistoria da Vigilância Sanitária ou Bombeiros. Para isso, complemente o pedido com formulários especializados e requisição de laudos técnicos.

7. Licenças específicas e documentos complementares

Algumas atividades precisam de autorizações extras, como:

• Vigilância Sanitária – alimentação, saúde, estética; 
• Corpo de Bombeiros – emissão do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros); 
• Órgãos de classe – advogados (OAB), engenheiros (CREA), médicos (CRM).

Essas licenças envolvem:

• Projeto arquitetônico; 
• Laudo técnico especializado; 
• Pagamento de taxas adicionais.

Custos e prazos esperados

Observação: Valores aproximados em Santo André a partir de 2025 e podem variar conforme atividades e consultoria.

Conclusão

Abrir uma empresa em Santo André (SP) exige organização, cuidado e conhecimentos sobre quais documentos são necessários em cada etapa. Os principais passos envolvem:

1. Escolha da natureza jurídica e regime tributário; 
2. Documentação pessoal e da empresa; 
3. Registro na JUCESP para obter o NIRE; 
4. Emissão do CNPJ pela Receita Federal; 
5. Inscrição Estadual (quando necessária); 
6. Inscrição Municipal, alvará e licenças específicas; 
7. Regularização no e-Social e possíveis licenças técnicas; 
8. Apuração de tributos e emissão de notas fiscais.

Todo esse processo pode durar de poucas semanas até alguns meses, dependendo da atividade, licenças e prontidão documental. 

Para agilizar e evitar erros, é recomendável contar com um contador especializado, que cuidará do processo completo, emitirá os documentos certos e orientará sobre o melhor enquadramento tributário.

Se precisar de ajuda para abrir sua empresa em Santo André com segurança, eficiência e dentro da lei, fale agora com a equipe da Eu Contador. Estamos prontos para transformar sua ideia em realidade empresarial!