Abrir uma empresa em Osasco (SP) requer atenção especial à documentação, pois cada etapa do processo de legalização depende da apresentação correta dos papéis exigidos pelos órgãos municipais, estaduais e federais.
Neste guia super completo, você encontrará tudo sobre os documentos necessários para abrir empresa em Osasco, incluindo aqueles relativos aos sócios, ao imóvel, à constituição societária e às licenças específicas.
Siga este passo a passo e garanta que seu negócio comece com segurança jurídica e agilidade!
Por que a documentação é tão importante?
Ter os documentos em ordem não é apenas uma formalidade: é a base para que sua empresa obtenha CNPJ, Inscrições Estadual e Municipal, Alvará de Funcionamento e eventuais licenças setoriais (sanitária, ambiental, de bombeiros etc.).
Falhas ou inconsistências na documentação podem atrasar a abertura por vários dias — ou até inviabilizar o processo — gerando custos extras e insegurança jurídica.
Além disso, manter os documentos atualizados e arquivados corretamente facilita:
- Fiscalização: reduz riscos de autuações e multas.
- Contratos: possibilita a celebração de acordos com fornecedores, clientes e instituições financeiras.
- Credibilidade: transmite profissionalismo e confiabilidade ao mercado.
Documentos pessoais dos sócios ou titular
Independentemente do tipo societário — MEI, Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada (LTDA), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Anônima (S/A) — os sócios (ou o titular, no caso de EI/MEI) devem apresentar:
- Documento de identificação oficial: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos.
- CPF: Cadastro de Pessoa Física ativo e sem pendências junto à Receita Federal.
- Comprovante de residência: Conta de água, luz ou telefone em nome do sócio, emitida há, no máximo, três meses.
- Certidão de casamento ou nascimento: Quando houver alteração de nome de solteiro para casado.
- Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral: Exigidos em alguns casos pela Junta Comercial para certificar regularidade eleitoral.
- Última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física: Em atividades de maior porte, pode ser solicitada para análise de capacidade financeira.
- Registro em conselho de classe: Para atividades regulamentadas (advocacia, engenharia, contabilidade, medicina etc.), apresenta-se carteira profissional (OAB, CREA, CRC, CRM, CRP etc.) e comprovante de regularidade junto ao conselho.
Cada sócio deve providenciar cópias autenticadas ou reconhecimento de firma em cartório, conforme orientação de seu contador.
Documentos relacionados à empresa
Além dos documentos pessoais dos sócios, também é preciso levar em consideração os documentos da futura empresa, o que inclui:
Contrato Social ou Requerimento de Empresário
O Contrato Social (para sociedades) ou o Requerimento de Empresário (para EI/MEI) é o documento que formaliza a constituição da empresa. Deve conter:
- Razão social e nome fantasia (se houver).
- Endereço completo do estabelecimento (Rua, número, bairro, CEP, município, UF).
- Objeto social detalhado, com atividades econômicas descritas pelos códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
- Capital social integralizado pelos sócios e percentual de participação de cada um.
- Responsabilidades, direitos e deveres das partes.
- Regras sobre administração, distribuição de lucros e dissolução da sociedade (quando aplicável).
Esse documento precisa ser redigido e assinado por todos os sócios, com reconhecimento de firma, antes de ser encaminhado para registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).
Comprovantes de propriedade ou locação do imóvel
Para comprovar o local de funcionamento da empresa, apresente:
- Carnê de IPTU ou Inscrição Imobiliária em nome do titular ou do proprietário do imóvel.
- Contrato de locação registrado em cartório, caso se trate de imóvel alugado, acompanhado de cópia do IPTU ou Inscrição Imobiliária do locador.
- Planta baixa e Memorial descritivo, quando exigidos pela Prefeitura de Osasco, detalhando a disposição dos ambientes e usos de cada área.
Licenças e documentos complementares
Concluída a etapa de constituição, sua atividade pode demandar licenças adicionais:
- AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): Obrigatório para locais com circulação de público, depósitos de materiais inflamáveis, laboratórios e indústrias.
- Licença da Vigilância Sanitária: Essencial para estabelecimentos de alimentos, farmácias, clínicas, salões de beleza e laboratórios, comprovando padrões de higiene e manipulação.
- Licença Ambiental: Quando houver geração de resíduos especiais, emissão de poluentes ou captação de recursos hídricos.
- Registro em órgãos setoriais: Anvisa, Ministério da Agricultura, Ibama, entre outros, conforme a natureza da atividade.
Cada licença exige estudos técnicos (laudos, plantas, formulários específicos) e o pagamento de taxas correspondentes. O Eu Contador ajuda a mapear quais licenças são obrigatórias para o seu ramo.
Prazos e custos estimados
- Prazos: O processo completo costuma variar de 10 a 20 dias úteis, dependendo da agilidade na obtenção de documentos e da demanda dos órgãos públicos.
- Custos aproximados:
- Taxa de registro no Jucesp: a partir de R$ 200,00 (varia conforme tipo societário).
- Inscrição Municipal e Alvará: entre R$ 150,00 e R$ 500,00, de acordo com área e atividade.
- Certificado digital: de R$ 150,00 (A1, validade de 1 ano) a R$ 300,00 (A3, validade de até 3 anos).
- Honorários contábeis: começam por volta de R$ 800,00 a R$ 1.500,00, conforme pacote de serviços.
- Laudos e vistorias (AVCB, Vigilância Sanitária): a partir de R$ 500,00 cada, dependendo do porte e complexidade.
Dicas para evitar atrasos e retrabalhos
- Organize os documentos com antecedência, para isso, crie pastas digitais e físicas, nomeando cada arquivo de acordo com o protocolo.
- Autentique ou reconheça firma conforme orientação do contador, evitando devoluções pelo cartório.
- Acompanhe os protocolos online nos portais da Jucesp, Receita Federal e Prefeitura para identificar exigências.
- Conte com um contador especializado em Osasco, que conheça as particularidades locais e auxilie na escolha das licenças necessárias.
Conclusão
Os documentos necessários para abrir empresa em Osasco formam a espinha dorsal de um processo que, embora rígido, pode ser cumprido de forma rápida e eficiente com o suporte adequado.
Cada etapa — da Consulta Prévia à emissão do Alvará de Funcionamento — depende da apresentação correta de papéis que comprovem a regularidade dos sócios, do imóvel e da atividade econômica.
Para garantir que todos os documentos estejam em ordem e que o seu negócio inicie sem percalços, conte com a expertise do Eu Contador. Nossa equipe está pronta para:
- Orientar sobre documentos e autenticidades.
- Elaborar e registrar o Contrato Social/Requerimento de Empresário.
- Gerenciar protocolos de CNPJ, inscrições estadual e municipal.
- Solicitar e acompanhar licenças do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e ambientais.
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