A partir de janeiro, a utilização do novo emissor nacional para nota fiscal de serviços, passará a ser obrigatória para todas as empresas prestadoras de serviços do país.
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e Nacional) foi criada para padronizar e centralizar a emissão de notas de serviços em todo o Brasil.
O novo modelo representa uma mudança importante, especialmente para quem estava acostumado a utilizar sistemas municipais diferentes, com regras, layouts e exigências próprias.
Neste artigo do Eu Contador, você vai entender:
- Como emitir nota fiscal de serviços no emissor nacional;
- O que é esse sistema e quem está obrigado a utilizá-lo;
- Como funciona o processo de emissão.
Para saber mais, esclarecer dúvidas e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
O que é o emissor nacional de nota fiscal de serviços
O emissor nacional de nota fiscal de serviços faz parte do projeto da NFS-e Nacional, desenvolvido para unificar a emissão de notas fiscais de serviços em um único ambiente digital.
Antes desse modelo, cada município brasileiro possuía seu próprio sistema de emissão de NFS-e, o que gerava grande complexidade para empresas que prestavam serviços em diferentes cidades.
Com o emissor nacional, a emissão passa a ocorrer em um Ambiente de Dados Nacional, administrado pela Receita Federal em parceria com os municípios. Isso significa que a nota fiscal deixa de ser gerada exclusivamente no sistema da prefeitura e passa a ser registrada em uma base nacional, acessível pelos fiscos municipal e federal.
Na prática, o emissor nacional não altera a natureza da nota fiscal de serviços, mas muda onde e como ela é emitida, trazendo padronização, maior rastreabilidade e integração de dados.
Por que o emissor nacional foi criado
A criação do emissor nacional está diretamente ligada à modernização do sistema tributário brasileiro.
A fragmentação dos sistemas municipais dificultava o controle fiscal, aumentava custos operacionais e favorecia inconsistências entre o que era emitido, declarado e efetivamente tributado.
Os principais objetivos do emissor nacional são:
- Padronizar a emissão de notas fiscais de serviços em todo o país
- Simplificar a rotina de empresas e profissionais que prestam serviços
- Facilitar o cruzamento de dados pela Receita Federal e pelos municípios
- Reduzir erros e divergências fiscais
- Preparar o sistema para as mudanças trazidas pela reforma tributária
Por isso, entender como emitir nota fiscal de serviços no emissor nacional deixou de ser apenas uma curiosidade técnica e passou a ser uma exigência estratégica.
Quem é obrigado a emitir nota fiscal de serviços no emissor nacional
A obrigatoriedade de utilização do emissor nacional alcança todos os prestadores de serviços, independentemente do porte ou regime tributário. Estão incluídos:
- Empresas do Simples Nacional
- Empresas do Lucro Presumido
- Empresas do Lucro Real
- Profissionais liberais com CNPJ
- MEIs prestadores de serviços
É importante destacar que o emissor nacional é exclusivo para prestação de serviços. Quem comercializa mercadorias continua utilizando a Nota Fiscal Eletrônica.
O que muda ao emitir nota fiscal de serviços no emissor nacional
Uma dúvida comum é se a emissão da nota ficará mais complexa. Na prática, as informações exigidas continuam muito semelhantes às já utilizadas nos sistemas municipais.
O que muda, de fato, é:
- O ambiente de emissão, que passa a ser nacional
- O layout padronizado da nota
- O nível de validação dos dados informados
Com isso, erros que antes passavam despercebidos tendem a ser identificados com mais facilidade, o que exige mais atenção por parte do contribuinte e do contador.
Como emitir nota fiscal de serviços no emissor nacional
Agora que você já entende o que é o emissor nacional da NFS-e e quem está obrigado a utilizá-lo, é hora de ver, na prática, como emitir suas notas fiscais de serviços.
A boa notícia é que, apesar da mudança estrutural no sistema, o processo de emissão não é complexo e não traz grandes dificuldades para quem já estava acostumado a emitir notas fiscais de serviços nos sistemas municipais.
Na essência, as informações exigidas continuam praticamente as mesmas. O que muda, de fato, é o ambiente onde a nota fiscal será emitida, que deixa de ser o site da prefeitura e passa a ser o emissor nacional.
Quais informações são necessárias para emitir a nota fiscal de serviços nacional?
Antes de acessar o sistema, é importante ter em mãos os dados que serão solicitados durante a emissão da NFS-e. De forma geral, o emissor nacional exigirá:
- CNPJ, razão social e endereço do prestador de serviços;
- Dados do cliente (tomador do serviço), como nome, CPF ou CNPJ;
- Descrição dos serviços prestados, de forma clara e objetiva;
- Valor dos serviços;
- Município onde o serviço foi prestado, informação essencial para definição do ISS.
Esses dados já são conhecidos por quem emite notas fiscais atualmente, o que torna a adaptação ao novo sistema mais simples do que muitos imaginam.
Onde emitir a nota fiscal de serviços no novo modelo nacional
A principal mudança está no endereço eletrônico utilizado para a emissão. A emissão da nota fiscal de serviços passa a ser feita diretamente no emissor nacional da NFS-e, disponível no site oficial do governo:
👉 https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/
Esse portal substitui, na prática, os antigos emissores municipais para a prestação de serviços.
Passo a passo para emitir a NFS-e no emissor nacional
Ao acessar o emissor nacional, o processo é bastante intuitivo. De forma resumida, o passo a passo funciona assim:
- Acesse o emissor nacional da NFS-e pelo site oficial;
- Faça o login utilizando o certificado digital da empresa ou outro meio de autenticação disponível, conforme o seu perfil;
- No menu principal, clique na opção “Nova NFS-e”;
- Preencha os dados do tomador do serviço;
- Informe a descrição do serviço, o valor e o município da prestação;
- Revise cuidadosamente todas as informações;
- Confirme a emissão da nota fiscal.
Após a confirmação, a nota fiscal de serviços será emitida e registrada no Ambiente de Dados Nacional, passando a ter validade jurídica imediata.
O que fazer após emitir a nota fiscal de serviços
Depois de emitida, a NFS-e pode ser:
- Impressa, se necessário;
- Salva em formato digital;
- Enviada ao cliente por e-mail, WhatsApp ou outros canais digitais.
É importante manter as notas organizadas e integradas à contabilidade, pois os dados emitidos passam a ser utilizados no cruzamento de informações fiscais pelos municípios e pela Receita Federal.
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