Para inaugurar um negócio em Santo André (SP), obter o Alvará de Funcionamento é um passo obrigatório. Esse é documento, expedido pela Prefeitura, que autoriza a empresa a funcionar legalmente no município.
Neste guia completo, a Eu Contador apresenta um passo a passo detalhado para você entender todo o processo, preparativos, documentos, prazos, custos e melhores práticas para garantir seu Alvará de Funcionamento sem dores de cabeça.
Conte com a equipe da Eu Contador para agilizar seu processo de obtenção do Alvará de Funcionamento em Santo André. Atuamos com excelência para garantir que sua empresa esteja 100% regularizada, segura e pronta para crescer com tranquilidade.
O que é o Alvará de Funcionamento?
O Alvará de Funcionamento é a licença concedida pela Prefeitura que autoriza o exercício de atividades econômicas em determinado local. Ele atesta que o imóvel e a operação da empresa estão em conformidade com:
- A legislação urbanística (uso do solo);
- Infraestrutura adequada (acessibilidade, ventilação, iluminação);
- Segurança contra incêndio e pânico;
- Requisitos sanitários (quando aplicável).
Sem esse documento, a empresa está sujeita a multas, embargo e até interdição por operar irregularmente. Além disso, o Alvará é exigido por bancos, sindicatos e parceiros comerciais.
Quem precisa do Alvará de Funcionamento?
Todas as empresas em Santo André precisam de Alvará, inclusive:
- Empreendimentos exclusivamente online/presenciais sem atendimento ao público;
- MEIs – Microempreendedores Individuais.
Se você possui comércio, restaurante, salão de beleza, escola, academia, clínica, ou qualquer outro tipo de negócio, o Alvará é obrigatório e deve ser renovado anualmente.
Antes de solicitar: verifique o zoneamento
O primeiro passo é consultar o Plano Diretor Municipal e zoneamento urbano:
- Acesse o portal da Prefeitura de Santo André;
- Verifique se a sua atividade está permitida no zoneamento (Z1, Z2, Z3, Z4) em que o imóvel está localizado;
- Caso a atividade não seja permitida, será necessário solicitar a mudança de zoneamento ou alterar o endereço da empresa.
Sem zoneamento compatível, o Alvará será negado. Por isso, faça essa consulta antes de assinar qualquer contrato.
Documentos necessários para obter o Alvará de Funcionamento em Santo André
Para solicitar o Alvará, prepare os seguintes documentos:
- Cópia do Contrato Social / Requerimento do Empresário;
- CNPJ (Certificado de Registro e Última Alteração);
- Inscrição Municipal ativa;
- Comprovante de endereço da empresa e do sócio responsável;
- Planta baixa simples do imóvel (com área atendida);
- Laudo técnico ou declaração da construtora/proprietário, caso tenha obras;
- Laudo de acessibilidade, se aplicável;
- Serviços alimentícios, saúde e estética – licença sanitária;
- AVCB do Corpo de Bombeiros (a depender da atividade);
- Declaração de enquadramento de impacto ambiental (quando aplicável).
Como solicitar o Alvará em Santo André
A Prefeitura de Santo André oferece o Portal de Licenciamento Empresarial:
- Acesse o portal, realize login com gov.br ou cadastro municipal;
- Vá na opção “Solicitar Alvará de Funcionamento”;
- Preencha os dados da empresa e atividade;
- Anexe todos os documentos obrigatórios;
- Use o certificado digital ou assine o requerimento digitalmente;
- Envie a solicitação e imprima o comprovante.
Para evitar erros e atrasos no processo que possam prejudicar o seu negócio, o ideal é contar com o suporte e assessoria de uma contabilidade especializada, e com experiência n no atendimento a empresas localizadas em Santo André, como é o nosso caso, aqui no Eu Contador.
Após o envio, a Prefeitura agenda vistorias técnicas:
- Fiscal de Postura: verifica a compatibilidade com o uso e zoneamento;
- Engenheiro ou Técnico Municipal: avalia planta, estrutura, acessibilidade;
- Vigilância Sanitária: fiscaliza higiene, quando aplicável;
- Corpo de Bombeiros: verifica AVCB para estabelecimentos de maior porte.
Se identificadas irregularidades, a empresa receberá um prazo para correção.
Prazo e validade do Alvará
- O prazo para obtenção varia entre 7 e 30 dias úteis, dependendo da atividade e complexidade técnica;
- Após aprovação, o Alvará impresso (ou digital) é válido por 12 meses;
- É necessário fazer a renovação anual pela mesma plataforma, no mês de vencimento.
Custos envolvidos
Os valores variam conforme a atividade, porte do estabelecimento e necessidade de vistoria técnica. Em geral, os custos incluem:
- Taxa de emissão do Alvará: A partir de R$ 200,00;
- Licenças complementares: AVCB e sanitária, de R$ 300.00 a R$ 1.500,00 conforme o caso;
- Honorários do contador ou responsável técnico: Valor variável de acordo com alguns fatores.
O que pode atrasar ou impedir a emissão do Alvará?
Atente-se aos principais motivos de indeferimento:
- Zoneamento incompatível — atividade proibida na região;
- Falhas no envio da documentação — faltou RG, planta baixa, informe técnico;
- Imóvel irregular — sem habite-se ou em construção;
- Ausência de licenças específicas — sanitária, ambiental, Corpo de Bombeiros;
- Violação de normas técnicas, como acessibilidade e ventilação.
Após a emissão do Alvará: o que fazer
Com o Alvará de Funcionamento em mãos, sua empresa deve:
- Expor o documento na fachada ou local visível (para controle municipal);
- Utilizar o número em protocolos, licitações e cadastros comerciais;
- Renovar anualmente para manter regularidade.
Além disso, sua empresa pode receber visitas de fiscalização surpresa, por isso:
- Mantenha o imóvel conforme exigência (limpo, seguro e acessível);
- Guarde o Alvará digital e os documentos fiscais e trabalhistas organizados.
Como a contabilidade pode ajudar?
O Eu Contador atua como facilitadora do processo, oferecendo:
- Consulta prévia de zoneamento e viabilidade;
- Preparação e checagem da documentação;
- Envio de pedidos online no portal da Prefeitura;
- Acompanhamento de vistorias, sugestões de correção;
- Emissão do Alvará digital ou impresso;
- Assistência nas renovações anuais.
Com nossa equipe, você economiza tempo e reduz os riscos de rejeição ou multa.
Conclusão
Obter o Alvará de Funcionamento em Santo André é uma etapa muito importante para a legalização do seu negócio. Como vimos, o processo envolve etapas desde a verificação de zoneamento, até o envio de documentos, vistorias e renovação anual.
Mesmo com um processo online simplificado, ter o apoio de um contador especializado acelera a aprovação, evita falhas e garante que sua empresa funcione dentro da lei — e com tranquilidade.
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