Primeiramente, em parceria dos Fiscos Federal, estaduais, distrital e municipais, teve início em 1º de fevereiro
Alerta do Simples Nacional 2016.
A iniciativa visa à autorregularizaçãodos contribuintes optantes pelo Simples Nacional em virtude de comunicado das administrações tributárias no Portal do Simples Nacional.
Os comunicados são disponibilizados automaticamente aos contribuintes incluídos no programa no momento de acesso ao Portal para geração do documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS).
| Entenda um pouco mais sobre Simples Nacional |
8.039 empresas já leram os comunicados do Alerta simples nacional 2016.
O projeto integra o Plano Anual de Fiscalização 2016 da Receita Federal divulgado na última semana.
No quadro abaixo, a distribuição dos alertas por unidade da federação.
No entanto,as divergências apontadas referem-se a diferenças entre o total anual de receita bruta informada no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e os valores das notas fiscais eletrônicas (NFe) de vendas emitidas, expurgadas das NFe de entrada de devoluções.
| UF | Quantidade | UF | Quantidade | UF | Quantidade |
| AC | 25 | MA | 219 | RJ | 733 |
| AL | 58 | MG | 665 | RN | 37 |
| AM | 206 | MS | 75 | RO | 82 |
| AP | 36 | MT | 171 | RR | 17 |
| BA | 275 | PA | 315 | RS | 568 |
| CE | 222 | PB | 51 | SC | 294 |
| DF | 164 | PE | 223 | SE | 59 |
| ES | 173 | PI | 73 | SP | 2.292 |
| GO | 230 | PR | 752 | TO | 24 |
No projeto, foram identificadas cerca de 18 mil empresas optantes pelo Simples Nacional com divergências.
Como os contribuintes devem agir?
Os contribuintes devem proceder da seguinte forma que:
Caso entendam que:
- há diferença a ser corrigida, devem retificar o PGDAS-D dos meses relacionados, pagar ou parcelar os valores devidos.
Mas, não é necessário envio de cópia de documentos para a Receita Federal.
Caso entendam que os valores declarados estão corretos, não é necessário procedimento adicional, nem mesmo a visita às unidades de atendimento da Receita Federal ou dos demais Fiscos.
Próximas etapas do Simples Nacional 2016
De fevereiro a abril, os comunicados continuarão a ser exibidos no Portal do Simples Nacional, permitindo que:
- Os contribuintes conheçam as diferenças identificadas.
Em seguida, os Fiscos federal, estaduais, distrital e municipais avaliarão o resultado do projeto e aprofundarão as análises sobre as empresas que:
- não se autorregularizaram, para identificar quais casos serão indicados para abertura de procedimentos fiscais.
Em suma, enquanto não iniciado o procedimento, o contribuinte permanece com a espontaneidadee pode se autorregularizar.
Eventual lançamento será precedido de intimação e que:
- Após iniciado o procedimento, o contribuinte não poderá se eximir da multa de ofício se confirmadas as diferenças.
Fonte: Receita Federal
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