Através da reforma tributária, o governo vai começar a implementar diversas mudanças importantes na estrutura de impostos do Brasil, sendo uma delas, o Imposto Seletivo (IS).
Mas afinal, o que é Imposto Seletivo, qual o seu objetivo, quem será impactado e como se preparar para essa nova realidade tributária? Neste artigo, vamos esclarecer tudo isso com uma linguagem prática e objetiva.
Para saber mais sobre o tema, continue conosco até o final e confira o que o time do Eu Contador, separou para você!
O que é o Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo é um novo tributo federal criado pela Reforma Tributária com o objetivo de desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Ele é inspirado nos chamados “impostos do pecado” (sin taxes), já aplicados em diversos países, que têm como finalidade não apenas arrecadatória, mas regulatória, ou seja, busca modificar comportamentos da sociedade por meio da tributação.
O Imposto Seletivo será aplicado de forma adicional aos novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, que substitui PIS/COFINS) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que substitui ICMS e ISS).
Dessa forma, produtos que estiverem sujeitos ao IS pagarão um valor extra, além do IVA.
Qual a base legal do Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo está previsto no artigo 153, inciso VIII, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária.
A regulamentação do imposto está sendo detalhada por meio de projetos de leis complementares, que definirão:
- Os produtos e serviços sujeitos ao IS
- As alíquotas aplicáveis
- As regras de cobrança, apuração e fiscalização
- As isenções e regimes especiais
A previsão é que o Imposto Seletivo entre em vigor muito em breve, de acordo com o cronograma de transição para às regras da nova legislação tributária
Quais produtos serão tributados pelo Imposto Seletivo?
Ainda que a lista definitiva ainda esteja em construção por meio de lei complementar, a Constituição deixa claro que o Imposto Seletivo deverá incidir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
De forma geral, os principais produtos que devem ser impactados incluem:
1.Bebidas alcoólicas
Cerveja, vinho, cachaça, whisky, vodka e outras bebidas alcoólicas serão tributadas com o IS, como já acontece hoje com o IPI e ICMS monofásico em alguns casos.
A tendência é que o novo imposto mantenha ou até aumente a carga tributária sobre o setor.
2.Cigarros e produtos de tabaco
Esse é um dos principais alvos do Imposto Seletivo, por conta do alto impacto à saúde pública.
Cigarros, charutos, tabaco aquecido e dispositivos eletrônicos devem ser fortemente tributados, com alíquotas elevadas.
3.Bebidas açucaradas
Refrigerantes, energéticos e sucos industrializados com adição de açúcar estão na mira do novo imposto.
O argumento das autoridades é reduzir o consumo desses produtos devido à relação com obesidade, diabetes e doenças cardiovasculares.
4.Produtos poluentes
Veículos movidos a combustíveis fósseis, combustíveis derivados do petróleo, plásticos de uso único e outros produtos com grande impacto ambiental também devem ser tributados com o Imposto Seletivo.
5.Mineração
O setor de mineração também poderá sofrer a incidência do IS, especialmente sobre minerais não renováveis.
A proposta é que a tributação seja maior em casos de exportação de recursos naturais.
Quais empresas serão impactadas?
Empresas que atuam nos setores mencionados acima devem se preparar para a nova realidade. Em especial, serão impactadas:
- Indústrias de bebidas e refrigerantes
- Fábricas de cigarros e tabaco
- Indústrias alimentícias com produtos açucarados
- Distribuidoras de combustíveis
- Montadoras de veículos a combustão
- Indústrias de plástico
- Mineradoras
Essas empresas devem analisar o impacto do IS sobre sua formação de preços, margem de lucro e competitividade no mercado.
Além disso, empresas do varejo e atacado que comercializam esses produtos precisarão se adequar aos sistemas de emissão de documentos fiscais e apuração correta do novo tributo.
O Imposto Seletivo substitui o IPI?
Sim. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) será substituído com a implementação do novo sistema tributário.
No entanto, o Imposto Seletivo terá uma função muito semelhante em alguns casos, principalmente sobre produtos que hoje sofrem alta tributação pelo IPI, como cigarro, bebidas e veículos.
A diferença é que o IS não terá função arrecadatória, mas regulatória. Ele será mais restrito em termos de incidência, mas com alíquotas elevadas para setores específicos.
Qual será a alíquota do Imposto Seletivo?
As alíquotas ainda não foram definidas oficialmente, pois dependem de regulamentação por Lei Complementar. No entanto, o que se discute atualmente é que o Imposto Seletivo será:
- Cumulativo: Incidirá sobre o preço final do produto, sem possibilidade de crédito
- Monofásico Em muitos casos: aplicado apenas na indústria ou importação
- Progressivo conforme o impacto: Produtos mais prejudiciais podem ter alíquotas maiores
Estudos iniciais indicam que a alíquota pode variar entre 10% e 30%, a depender da categoria.
Como se preparar para o Imposto Seletivo?
Empresas potencialmente afetadas devem começar desde já a analisar os efeitos do IS sobre seus produtos e operações.
Veja algumas recomendações:
Simular o impacto financeiro: É importante calcular o possível aumento da carga tributária sobre os produtos que poderão sofrer o IS.
Rever o portfólio de produtos: Empresas que fabricam ou distribuem produtos prejudiciais à saúde ou meio ambiente devem avaliar a viabilidade de manter esses itens no portfólio.
Reforçar o planejamento tributário: Será necessário verificar formas de manter a competitividade e compensar o aumento de tributos, seja por meio de reestruturação societária, regime de apuração ou redução de custos.
Contar com apoio contábil especializado: A melhor forma de se preparar para o Imposto Seletivo e toda a Reforma Tributária é contar com um escritório contábil atualizado, que lhe oriente sobre cada etapa da transição.
Conclusão
O Imposto Seletivo é uma das principais inovações da Reforma Tributária e deve impactar diretamente os setores de bebidas, cigarros, combustíveis, mineração e produtos com alto teor de açúcar.
Mais do que um novo tributo, ele representa uma mudança na filosofia da tributação brasileira, ao buscar desestimular hábitos nocivos à saúde e ao meio ambiente por meio da carga tributária.
Precisa de ajuda para planejar o impacto da Reforma Tributária no seu negócio?
Fale com a equipe do Eu Contador e descubra como podemos te apoiar com um planejamento tributário seguro, inteligente e atualizado com a legislação!
