Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e está considerando a possibilidade de expandir seu negócio, mudar de MEI para ME pode ser o próximo passo.
Essa transição permite que sua empresa cresça sem limitações de faturamento, ampliando também suas possibilidades de contratação e formalização. No entanto, é um processo que exige atenção a várias etapas para que seja feito de maneira correta e em conformidade com as leis.
Neste artigo, você encontrará um guia completo com o passo a passo para mudar de MEI para ME, os principais requisitos para essa mudança e os benefícios de realizar essa transição com o apoio de um contador especializado, como o Eu Contador.
O que é necessário para mudar de MEI para ME?
A mudança de MEI para ME (Microempresa) é necessária quando o faturamento anual da empresa ultrapassa o limite do MEI, que atualmente é de R$ 81 mil por ano, ou quando o MEI deseja realizar atividades não permitidas para o regime simplificado.
Além disso, essa transição permite que o empreendedor possa contratar mais funcionários e explorar novos segmentos de atuação.
Principais vantagens de mudar de MEI para ME
Antes de seguir o passo a passo para mudar de MEI para ME, é importante conhecer as principais vantagens dessa transição:
- Aumento no limite de faturamento: Ao mudar para ME, o limite de faturamento anual aumenta para R$ 360 mil.
- Possibilidade de contratação: No regime ME, é possível contratar mais de um funcionário, o que contribui para o crescimento da empresa.
- Expansão de atividades: A ME permite a inclusão de atividades que podem não ser permitidas para MEI.
Essas vantagens tornam a transição atrativa para quem busca ampliar a atuação de sua empresa.
Passo a passo para mudar de MEI para ME
Agora, vamos ao passo a passo para mudar de MEI para ME, que envolve procedimentos administrativos e fiscais.
A transição exige cuidado para evitar erros e assegurar que sua empresa atenda aos novos requisitos legais.
1.Realize o desenquadramento do MEI
Para iniciar o processo de migração, o primeiro passo é realizar o desenquadramento do MEI.
Esse procedimento é muito importante porque, para a Receita Federal, o MEI e a ME são categorias diferentes, sendo necessária a baixa do MEI para abertura da nova empresa.
2.Emita o documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS)
Antes de prosseguir com a abertura da ME, o MEI precisa quitar todos os tributos pendentes, incluindo o DAS referente ao período de atuação como MEI.
Esse pagamento encerra as obrigações fiscais no regime MEI.
3.Realize o registro na Junta Comercial
Com a razão social e o CNAE definidos, o próximo passo para mudar de MEI para ME é fazer o registro na Junta Comercial do estado.
Esse é um processo fundamental para obter o novo CNPJ e formalizar a abertura da ME.
- Acesse o sistema da Junta Comercial: No site da Junta Comercial, preencha o formulário de constituição da ME.
- Envie os documentos requeridos: Em geral, são exigidos o contrato social, RG, CPF e comprovante de endereço dos sócios (caso tenha).
- Pagamento das taxas: A constituição de uma ME envolve o pagamento de taxas, que variam conforme o estado. Esse pagamento deve ser realizado para finalizar o registro.
4.Escolha o regime tributário
Após a obtenção do CNPJ, o próximo passo do passo a passo para mudar de MEI para ME é escolher o regime tributário da nova empresa. Existem três opções:
- Simples Nacional: Uma das opções mais vantajosas para pequenas empresas, pois reúne vários tributos em uma única guia.
- Lucro Presumido: Uma alternativa interessante para empresas que têm margens de lucro pré-definidas.
- Lucro Real: Recomendado para empresas com grande volume de faturamento e despesas dedutíveis.
O Simples Nacional costuma ser a opção mais comum para quem acabou de migrar de MEI para ME, pois oferece simplicidade e uma carga tributária reduzida para empresas com menor faturamento.
5.Atualize a Inscrição Municipal e Estadual
Dependendo do tipo de atividade e do local de operação, a nova ME pode precisar de inscrições específicas, como a Inscrição Estadual e a Inscrição Municipal.
- Inscrição Estadual: Necessária para empresas que atuam no comércio, indústria ou atividades específicas de prestação de serviços.
- Inscrição Municipal: Requerida para todas as empresas que atuam no setor de serviços.
A inscrição deve ser solicitada na Secretaria da Fazenda Estadual e/ou na Prefeitura.
6.Ajuste o Alvará e Licenças
Caso sua atividade exija algum tipo de alvará ou licença, é necessário regularizar esses documentos, solicitando atualizações de acordo com o novo regime de ME. Alguns exemplos são:
- Alvará de Funcionamento: Para regularizar o espaço físico de operação.
- Licença Sanitária: Para empresas que lidam com alimentos ou produtos de saúde.
- Licença Ambiental: Exigida para atividades com impacto ambiental.
Esses documentos são emitidos pela prefeitura ou por órgãos reguladores estaduais e federais, conforme a atividade exercida.
Dicas importantes para facilitar a transição
Abaixo, listamos algumas dicas para tornar o processo de transição mais simples e eficiente:
- Planeje-se financeiramente: A mudança de MEI para ME envolve custos de registro, tributos e regularização de documentos. É importante estar preparado.
- Tenha apoio contábil: Realizar o processo com o suporte de um contador facilita o cumprimento de todas as exigências legais e evita atrasos ou erros.
- Revise seu planejamento tributário: O novo regime pode alterar os custos tributários. Revisar o planejamento financeiro ajuda a adaptar o orçamento da empresa.
Mudar de MEI para ME é o caminho para expandir o negócio
Realizar a transição de MEI para ME é uma decisão estratégica que pode abrir portas para o crescimento e expansão do negócio.
Esse processo, no entanto, envolve uma série de etapas que devem ser cumpridas com precisão e dentro dos prazos exigidos pela legislação.
Se você está planejando mudar de MEI para ME e precisa de orientações especializadas, entre em contato com a equipe do Eu Contador.
Nossos profissionais estão prontos para auxiliar em cada etapa, garantindo que a sua empresa esteja preparada para crescer de forma segura e legal.
