Como regularizar um CNPJ inapto? Essa é uma dúvida comum entre empresários que são surpreendidos com esse status vinculado ao CNPJ.
Sabendo disso, o time de especialistas do Eu Contador decidiu preparar um artigo bem completo, explicando o que é CNPJ inapto, quais são as suas consequências e como resolver essa situação.
Para saber mais e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
O que é CNPJ inapto?
A Receita Federal considera um CNPJ inapto quando a pessoa jurídica deixa de cumprir com suas obrigações fiscais, comete determinadas irregularidades ou não mantém o seu cadastro atualizado perante o fisco.
Essa situação é muito preocupante, uma vez que o CNPJ inapto pode gerar uma série de consequências negativas para as empresas, dentre as quais, podemos destacar:
- Impossibilidade de emitir notas fiscais: A empresa fica impedida de emitir notas fiscais, o que paralisa suas operações comerciais.
- Dificuldade de acesso a crédito: Bancos e instituições financeiras costumam negar empréstimos e financiamentos a empresas com CNPJ inapto.
- Multas e penalidades: A Receita Federal pode aplicar multas e outras penalidades por não conformidade.
- Imagem negativa: Ter um CNPJ inapto pode prejudicar a reputação da empresa perante clientes, fornecedores e parceiros de negócios.
- Impedimento para participar de licitações públicas: Com um CNPJ inapto a empresa fica impedida de participar de licitações públicas e prestar serviços para o governo.
Diante das consequências acima, é muito importante que as empresas em geral contem com um bom serviço de contabilidade e mantenham as suas obrigações em dia perante o fisco.
Quais são os motivos para um CNPJ ser considerado inapto?
De acordo com a Instrução Normativa 2119/22 da RFB, um CNPJ é considerado inapto em função de alguma das situações abaixo:
- Por omissão quanto ao cumprimento de obrigações acessórias, assim considerada aquela que, estando obrigada, deixar de apresentar declarações ou demonstrativos, pelo prazo de, no mínimo, 90 (noventa) dias, contado da data estabelecida pela legislação para sua apresentação;
- Em função da prática de irregularidade em operações de comércio exterior, assim considerada aquela que não comprovar a origem, a disponibilidade e a efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações de comércio exterior;
- Quando a entidade não dispõe de patrimônio ou de capacidade operacional necessários à realização de seu objeto, inclusive a que não comprovar o capital social integralizado;
- Quando a empresa não for localizada no endereço informado no CNPJ, mediante comprovação constante de Termo de Diligência;
- Quando a pessoa jurídica tiver domicílio no exterior e não tiver indicado procurador ou representante legalmente constituído e domiciliado no País ou, caso tenha indicado, este não tiver sido localizado;
- Quando a empresa encontrar-se com as atividades paralisadas, salvo quando a paralisação for comunicada;
- Quando a empresa realizar operações de terceiros, com intuito de acobertar seus reais beneficiários;
- Quando a entidade tiver participado, segundo evidências, de organização constituída com o propósito de suprimir ou reduzir o recolhimento de tributos ou de inviabilizar ou prejudicar a cobrança de débitos fiscais, inclusive por meio de emissão de documentos fiscais que relatem operações fictícias ou cessão de créditos inexistentes ou de terceiros;
- Quando tiver sido constituída, segundo evidências, para a prática de fraude fiscal, inclusive em proveito de terceiras empresas;
- Por operar com produtos de natureza ilícita, proveniente de roubo ou decorrente de contrafação;
- Por adotar práticas ilícitas na comercialização de combustíveis;
- Em função da prática de contrabando, descaminho, pirataria ou outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional;
- Quando a empresa encontra-se suspensa por, no mínimo, um ano.
Tomar ciência dos itens acima, é o primeiro passo para não ser surpreendido pelo status inapto no CNPJ e suas consequências.
Como consultar o status do CNPJ?
Para consultar o CNPJ da sua empresa e verificar se o mesmo se encontra em situação regular ou de inaptidão, siga às orientações do passo a passo abaixo:
- Acesse o site da Receita Federal para pesquisa de CNPJ, clicando aqui.
- Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
- Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.
Além do status inapto, um CNPJ também pode ser considerado:
- Ativo: Indica que a empresa se encontra com suas obrigações perante o fisco.
- Suspenso: Indica que o CNPJ foi temporariamente suspenso por solicitação do responsável pelo mesmo ou por determinação do fisco.
- Baixado: Indica que a pessoa jurídica foi baixada de forma definitiva.
- Nulo: Indica que o CNPJ em questão não possui qualquer tipo de validade jurídica.
Como regularizar um CNPJ inapto?
Ter um CNPJ declarado inapto pela Receita Federal é uma situação que pode interromper as atividades de uma empresa e trazer diversas complicações legais e financeiras.
A inaptidão ocorre quando a empresa não cumpre com suas obrigações fiscais e contábeis, mas essa situação pode ser revertida.
Confira as orientações no passo a passo abaixo:
1.Identifique as pendências
O primeiro passo para regularizar um CNPJ inapto é identificar as pendências que levaram à inaptidão, o que pode incluir declarações não entregues, débitos tributários em aberto, ou inconsistências cadastrais.
Diante disso, uma contabilidade especializada, como o Eu Contador pode realizar uma análise bem detalhada do histórico fiscal da empresa e identificar todas as pendências.
2.Regularização das declarações fiscais
Uma vez identificadas as pendências, o próximo passo é regularizar todas as declarações fiscais obrigatórias que não foram entregues.
A equipe contábil pode preparar e enviar todas as declarações fiscais pendentes, corrigindo possíveis erros e omissões.
Além disso, se houver inconsistências cadastrais, a contabilidade pode atualizar os dados junto à Receita Federal.
3.Pagar os débitos tributários
Além das declarações fiscais, é essencial regularizar todos os débitos tributários em aberto, o que pode envolver o pagamento de impostos atrasados, multas e juros.
Contadores experientes podem auxiliar na negociação de dívidas com a Receita Federal, buscando parcelamentos ou reduções de multas.
A contabilidade pode criar um plano de pagamento que se encaixe no orçamento da empresa, evitando novos atrasos e complicações financeiras.
Para saber mais e regularizar o seu CNPJ inapto com o apoio de especialistas, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco!
