O que é transformação societária?

A gestão de uma empresa, independentemente do porte ou segmento, requer um acompanhamento próximo dos sócios principalmente no âmbito jurídico.

Conhecer as terminologias, a legislação e as características específicas do seu setor.

É fundamental para não ter surpresas desagradáveis ao longo do árduo percurso de empreender.

Um bom exemplo da importância desse conhecimento é a Transformação Societária.

Conhecer os artigos que compõem essa lei pode ser crucial na hora de alterar o tipo de empresa – de LTDA. para Sociedade Anônima, por exemplo – e assim evitar possíveis problemas legais.

Continue lendo esse artigo para entender melhor o que é a Transformação Societária e como ela pode influenciar sua empresa!

O que é Transformação Societária?

Como o próprio nome sugere, as Transformações Societárias é a alteração de uma espécie societária para outra, conforme explica o artigo 220 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76): “a transformação é a operação pela qual a sociedade passa independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro”.

Fizemos este conteúdo denso: https://gestaodeclinicas.ajmed.com.br/quais-sao-as-taxas-e-licencas-para-abrir-sua-clinica-medica/

Nesse sentido, não se faz necessário diluir ou liquidar a empresa para realizar as transformações societárias.

O Código Civil é específico nesse ponto em seu artigo 1.113: “o ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se”.

Já o artigo 1.114 determina que:

1. a transformação societária deve ser aceita por todos os sócios, exceto no caso de constar no ato constitutivo.

Ou seja, caso um dos sócios não concorde é possível receber suas quotas da empresa e sair da sociedade, salvos os casos onde hajam cláusulas específicas a esse respeito no contrato social.

Cisão, incorporação e extinção empresarial: entenda a diferença

Três aspectos importantes da Transformação Societária são a Cisão, Incorporação e Extinção Empresarial.

Cada uma possui características específicas que ajustam os detalhes da mudança nos padrões da lei.

Abaixo explicamos brevemente cada uma delas, mas lembre-se, em caso de dúvidas deixe um comentário no artigo que responderemos o quanto antes!

O que é Cisão?

Os artigos 220 a 234 da Lei 6.404/76 do Código Civil regulam a Cisão de Sociedades, modelo de transformações societárias, que nada mais é do que:

• a transferência de parte ou totalidade do patrimônio da empresa para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes.

Nesse caso deve-se extinguir a companhia cindida e todas as suas responsabilidades e obrigações são transferidas para a nova pessoa jurídica responsável.

O que e Incorporação?

Em uma incorporação, uma ou mais sociedades são absorvidas por outra.

Nesse caso, todas as obrigações e responsabilidades também são transferidas.

Esse é um ato que:

• precisa, necessariamente, de uma votação entre os sócios – não constituindo ato administrativo simples.

Para entender melhor os detalhes da incorporação, consultar os artigos relativos ao tema no Código Civil, respectivamente nos artigos 1.116 e 1.117.

O que é Extinção empresarial?

A extinção da sociedade se dá quando a liquidação da mesma for concluída. Nesse caso é necessário requerer o encerramento do registro na Junta Comercial.

O artigo 1.033 do Código Civil apresenta um rol exemplificativo, onde é possível ver, dentre outros pontos, a importância de consenso e deliberação dos sócios.

Essas informações são fundamentais para quem deseja realizar a transformação societária, ou seja

• alterar a espécie societária de sua empresa, seja por motivos tributários, contábeis ou mudanças de gestão.

Em suma, lembre-se sempre de consultar um advogado e/ou um contador para não errar nas especificidades de seu contrato.

Gostou do conteúdo?

Tem alguma dúvida específica que você deseja ver explicada aqui no blog.

Deixe um comentário ou entre em contato com nossa equipe que responderemos em breve!

O euContador é um escritório de contabilidade online com atendimento direto e personalizado (chat, skype, whatsapp ou telefone).

Mantemos sua empresa 100% REGULARIZADA !

Comece agora mesmo!!!