Como migrar de MEI para ME [Passo a Passo]

Se a sua empresa alcançou o faturamento anual de R$ 81 mil é sinal que chegou a hora de migrar de MEI para ME. 

No entanto, é importante destacar que o limite de faturamento não é o único motivo que pode levar uma empresa a migrar de enquadramento.

Quando migrar de MEI para ME? Quais os benefícios da alteração para ME? Você encontra essas e outras respostas ao longo deste conteúdo completo que o Eu Contador preparou para você.

Principais diferenças entre MEI e ME

Antes de trocar de MEI para ME é importante conhecer as principais diferenças entre as modalidades a fim de entender aquela que oferece mais benefícios para o seu negócio.

Para quem o MEI é indicado e o ME? Confira:

MEI

MEI, também conhecido como Microempreendedor Individual é um modelo diferenciado de constituição empresarial que surgiu com o objetivo de facilitar a legalização de pequenos negócios no Brasil.

Através do MEI, pequenos empreendedores que atuam por conta própria podem buscar a regularização dos seus negócios sem qualquer complicação e contando ainda com alguns benefícios.

Confira as características do MEI:

• Faturamento anual de até R$ 81 mil;
• Permissão para contratar 1 funcionário;
• Pagamento de tributos em valor fixo e reduzido;
• Contribuição para o INSS incluída na guia do MEI;
• Facilidade para regularização do negócio.

ME

Por sua vez, o ME ou Microempresa é um regime de constituição empresarial destinado a empresas que ultrapassaram os limites do MEI ou então que não tenham permissão para atuar como MEI.

Confira as características do ME:

• Faturamento anual de até R$ 360 mil;
• Permissão para contratar até 9 funcionários para atividades de comércio e até 19 funcionários na indústria;
• Permissão para optar entre o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Após observar as principais características de cada modelo, fica claro que existem dois principais motivos que podem fazer o MEI migrar para ME:

• Limite anual de faturamento;
• Necessidade de contratar funcionários.

Você é MEI, ultrapassou o limite anual de faturamento ou precisa contratar mais funcionários? Confira no próximo tópico o passo a passo para o MEI migrar para ME.

Confira: Posso continuar emitindo NFe quando ultrapasso o limite do MEI no marketplace?

Passo a Passo para migrar de MEI para ME

Após conhecer as principais características do MEI e também do ME e ter a certeza de que precisa trocar de modelo, é hora de conferir o passo a passo completo para migrar.

São apenas três passos para migrar sua empresa do MEI para o ME, confira:

1.Solicite o desenquadramento no Portal do Simples Nacional

Para migrar de MEI para ME o primeiro passo é acessar o Portal do Simples Nacional.

Após acessar o site do Simples Nacional, clique no menu “SIMEI Serviços” e logo em seguida na opção “Comunicação de Desenquadramento do SIMEI.”

Para concluir essa etapa, você precisará de um certificado digital ou código de acesso.

2.Comunique a mudança de MEI para ME na Junta Comercial do estado

Após solicitar o desenquadramento do MEI, será preciso comunicar a mudança na Junta Comercial do estado. A Junta Comercial é uma espécie de cartório de registro das empresas.

Para comunicar o desenquadramento do MEI e migrar para ME, você precisará ir até a Junta Comercial com os seguintes documentos:

• Cópia do comunicado de desenquadramento emitido no site do Simples Nacional;
• Contrato Social da empresa;
• Formulário de desenquadramento.

3.Atualize os dados da empresa na Prefeitura

Por fim, será necessário atualizar os dados da empresa em outros órgãos públicos, dentre eles a prefeitura.

O processo de atualização cadastral é simples e na maioria das vezes pode ser realizado pela internet.

Preciso de contador para migrar de MEI para ME?

Apesar do passo a passo acima, você precisará de um contador para migrar de MEI para ME. O contador é o profissional responsável por prestar toda a assessoria e orientação para a regularização e adequação das empresas à legislação fiscal e contábil.

Ao contratar um contador, você não precisará se deslocar ou mesmo procurar mais informações sobre as etapas que envolvem a mudança para ME.

Um contador especializado em regularização de empresas poderá retirar todas as suas dúvidas, cuidar do processo de mudança do MEI para ME e a partir desse momento, cuidar das novas obrigatoriedades da sua empresa, incluindo:

• Entrega de obrigações acessórias diversas;
• Escrituração de documentos fiscais;
• Geração de guias e tributos;
• Elaboração de relatórios e balancetes;
• Cálculo da folha de pagamento;
• Dentre outros serviços.

Na prática, a figura do contador responsável é obrigatória para empresas que atuam como ME conforme disciplina a legislação em vigor no país.

Confira: Até quando posso vender no Mercado Livre como MEI ou Pessoa Física?

Quanto custa migrar MEI para ME

Os custos para migrar MEI para ME são variáveis com base em alguns fatores, dentre eles o tipo de atividade a ser exercida pela ME e o município de instalação da empresa.

Alguns tipos de empresas necessitam de licenças e documentos específicos, fato que pode modificar os custos para migrar para ME.

Para efeito de estimativa, podemos afirmar que os custos para migrar de MEI para ME variam atualmente entre R$ 200,00 e R$ 1.200,00.

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Migrar de MEI para ME é com o Eu Contador

Migrar de MEI para ME pode ser mais fácil e rápido do que você imagina. Mas, para isso, é fundamental que você conte com uma assessoria contábil especializada e que realmente entenda do assunto.

Presente no mercado há mais de 40 anos, o Eu Contador conta com toda a expertise necessária para cuidar do processo de migração da sua empresa.

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