O ITCMD é um termo que pode não ser familiar para muitas pessoas, mas que tem grande relevância no cenário fiscal brasileiro.
Na prática, trata-se de um imposto estadual que incide sobre heranças e doações, ou seja, quando alguém recebe bens ou direitos por motivo de morte de uma pessoa ou como um presente.
Assim como outros impostos, o ITCMD possui regras, formas de cálculo e alíquotas que variam de estado para estado. Neste artigo, vamos descomplicar esse assunto, explicando o que é o ITCMD, como ele funciona e as alíquotas que podem ser aplicadas.
Para saber mais, acompanhe o artigo até o final ou clique em um dos botões abaixo e fale com um contador especialista.
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O que é ITCMD?
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto estadual que incide sobre a transmissão não onerosa de bens ou direitos, ou seja, sobre heranças e doações.
Como é um imposto estadual, cada estado brasileiro possui sua legislação específica e alíquotas que podem variar, embora existam algumas diretrizes gerais determinadas pela Constituição Federal.
Algumas características importantes do ITCMD:
- Incidência: O ITCMD incide sobre bens imóveis, móveis, títulos e créditos, quando transmitidos por herança (causa mortis) ou doação.
- Contribuinte: O contribuinte do imposto é o herdeiro ou o beneficiário da doação. Em caso de herança, a responsabilidade pelo pagamento do ITCMD é dos herdeiros. Em caso de doação, é de quem recebe a doação.
- Base de cálculo: A base de cálculo do ITCMD é o valor venal do bem ou direito transmitido, que é o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado em uma venda à vista, em condições normais de mercado.
- Alíquotas: As alíquotas são definidas por cada estado e podem variar conforme o valor dos bens ou direitos transmitidos. É comum a existência de faixas progressivas, onde alíquotas maiores são aplicadas a valores maiores.
É importante consultar a legislação e as normas do estado específico onde ocorreu a transmissão para obter informações detalhadas e atualizadas sobre o ITCMD, bem como contar com a assistência de um contador especializado para o correto recolhimento do imposto.
Alíquotas do ITCMD por estado
De acordo com a legislação em vigor, o ITCMD não pode ter alíquota maior que 8%. No entanto, dentro desse limite, cada estado é livre para definir suas alíquotas.
Sendo assim, alguns estados optaram por fixar uma alíquota única, enquanto outros, trabalham com alíquotas progressivas que variam de acordo com o valor do item transferido.
Confira as alíquotas do ITCMD por estado:
- Acre: 2% a 4%
- Alagoas: 2% a 4%
- Amapá: 3% a 4%
- Amazonas: 2%
- Bahia: 3,5% a 8%
- Ceará: 2% a 8%
- Distrito Federal: 4% a 6%
- Espírito Santo: 4%
- Goiás: 4%
- Maranhão: 1% a 7%
- Mato Grosso: 2% a 8%
- Mato Grosso do Sul: 3% a 6%
- Minas Gerais: 5%
- Pará: 2% a 6%
- Paraíba: 2% a 8%
- Paraná: 4%
- Pernambuco: 2% a 8%
- Piauí: 2% a 6%
- Rio de Janeiro: 4% a 8%
- Rio Grande do Norte: 3%
- Rio Grande do Sul: 3% a 6%
- Rondônia: 2% a 4%
- Santa Catarina: 1% a 8%
- São Paulo: 4%
- Sergipe: 2% a 8%
- Tocantins: 2% a 8%
Como a abertura de uma holding familiar pode gerar economia de ITCMD
A abertura de uma holding familiar, é uma estratégia comumente adotada no Brasil para fins de planejamento sucessório, proteção patrimonial e para otimização tributária em relação ao ITCMD.
Vejamos como essa estratégia pode gerar economia de ITCMD:
Antecipação da sucessão
Uma das principais formas de economia de ITCMD através de uma holding é a antecipação da sucessão. Os bens podem ser transferidos para a holding e as ações ou quotas da empresa são transferidas aos herdeiros ainda em vida.
Valor de mercado das quotas/ações
Em muitos estados, o valor venal das quotas ou ações de uma holding é menor do que a soma dos valores venais dos bens imóveis individuais. Isso pode resultar em uma base de cálculo menor para o ITCMD na hora da transmissão.
Facilitação da gestão patrimonial
A gestão centralizada de ativos na holding facilita a administração, venda, locação e outros aspectos relacionados ao patrimônio, que podem ter implicações tributárias.
Não tenha dúvidas, a transferência de patrimônio para herdeiros, por meio da constituição de uma holding familiar é uma alternativa muito mais econômica e menos burocrática que o inventário.
Como abrir uma holding familiar?
A constituição de uma holding familiar é um procedimento que envolve diversas etapas e requer planejamento cuidadoso.
A holding familiar é uma empresa cujo principal objetivo é administrar bens e direitos de uma família. Ela pode ser utilizada para centralizar ativos, facilitar a gestão patrimonial, promover planejamento sucessório, entre outros.
Confira um passo a passo simplificado sobre como abrir uma holding familiar:
1.Definição dos objetivos: Antes de iniciar o processo, é fundamental definir quais são os objetivos da constituição da holding. Eles podem variar, desde planejamento sucessório, proteção patrimonial, otimização tributária, entre outros.
2.Escolha do tipo societário: A holding pode ser constituída como uma Sociedade Limitada (Ltda.) ou uma Sociedade Anônima (S.A.). A escolha dependerá dos objetivos da holding e das preferências dos sócios.
3.Elaboração do contrato ou estatuto social: Dependendo do tipo societário escolhido, será necessário elaborar um Contrato Social (para Ltda.) ou Estatuto Social (para S.A.).
4.Registro na Junta Comercial: Com o Contrato ou Estatuto Social em mãos, o próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial do estado de domicílio da holding.
5.Inscrição em órgãos públicos: Após o registro, deve-se obter o CNPJ junto à Receita Federal. Dependendo da atividade da holding, também podem ser necessárias inscrições estaduais, municipais ou em outros órgãos regulatórios.
6.Transferência de bens e direitos: Uma vez que a holding esteja formalmente constituída, inicia-se o processo de transferência dos bens e direitos dos membros da família para a empresa.
Para saber mais sobre o ITCMD e entender na prática, como é possível reduzir esse tipo de tributo por meio da constituição de holdings, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco!
O Eu Contador é especialista na constituição de holdings e pode ajudar você a economizar no pagamento de impostos.
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