Recentes dados informam que nada menos do que 668.440 pequenas e micro empresas que fazem parte do regime Simples Nacional 2018 estão endividadas junto a Previdência Social, RF (Receita Federal) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional relacionadas com a falta de pagamento de impostos.
O montante total devido está na casa dos R$ 23,8 bilhões.
Desde o último trimestre de 2016, precisamente a partir do dia 27 de setembro, todas as companhias com dívidas têm sido devidamente notificadas pela RF para que procedam com o pagamento de suas dívidas, sob a ameaça de serem excluídas do regime Simples caso não regularizem suas situações.
Como prazo para regularizar suas situações, a Receita dá 30 dias, a partir do recebimento do Ato Declaratório Executivo (ADE) que é emitido pela própria RF.
Neste sentido, a situação pode ser regularizada via pagamento à vista, parcelado ou de forma compensatória.
As empresas que realizem o pagamento total das dívidas no prazo terão sua exclusão do regime tornadas sem efeito, em outras palavras: permanece no Simples Nacional, sem que seja necessário comparecer às unidade de atendimento da RF para ser orientada a procedimentos adicionais.
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De acordo com a Receita Federal, os papéis da exclusão podem ser vistos no Portal do Simples Nacional 2018 ou através o e-CAC (Atendimento Virtual) da página da RF, para isso, basta usar o código de acesso ou inserir o certificado digital.
Neste sentido, o ADE pode ser consultado em até 45 dias, após sua disponibilidade no Domicílio Tributário Eletrônico.
Importância das MPEs na economia
Os pequenos empreendimentos representam nada menos do que 98,4% das companhias no Brasil.
Quando segmentamos por tamanho, vemos que os MEIs (Micro Empreendedores Individuais) representam aproximadamente 50% do total de empresas.
Na sequência, aparecem as Microempresas, com 41% e Empresas de Pequeno Porte, com 9%.00.
De acordo com a Analista Karina Santos de Souza, do Sebrae nacional, quando abordamos o assunto a partir do ponto de vista setorial, percebemos que o segmento de Comércio e de Serviços ocupam a maior faixa de companhias com dívidas: 42% e 37% são os números respectivos, incluídos na situação irregular.
Na sequência, temos:
- em primeiro lugar Indústria com 13%,
- em segundo lugar na Construção Civil com 7% e
- por fim, o setor Agropecuário fecha a lista, com 1%.
Assim também é importante considerar o fato de que:
- as Micro e Pequenas empresas, contempladas dentro do simples nacional 2018, são responsáveis pela maioria dos empregos gerados no Brasil. Por exemplo, segundo a Analista do Sebrae
“no setor de serviços, destacam-se quatro atividades: cabeleireiros, manicure e pedicure; lanchonetes, casas de chás e similares; restaurantes; e bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas”.
Essas empresas respondem por mais de 25% do total do setor”.
Este tipo de situação pode ter origem em dois cenários.
- O primeiro remete à crise que o país atravessa e a falta de recursos para saldar dívidas.
- O segundo, contornável, tem origem na falta de informação, quando empreendedores de todos os tipos deixam passar algum procedimento por alto simplesmente por não terem os conhecimentos adequados.
Exatamente por isso é fundamental contar com a assessoria de um profissional contador para não deixar nada em aberto.
Em suma neste vídeo vamos falar como calcular o DAS no novo Simples Nacional 2018, não perca!!!
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