Você sabe o que é preciso fazer para regularizar suas vendas como infoprodutor? Como manter as obrigações fiscais em dia e evitar problemas com o fisco?
Com o crescimento do mercado digital, a Receita Federal tem apertado o cerco sobre infoprodutores, afiliados, co-produtores, gestores de tráfego e outros profissionais que vendem produtos ou prestam serviços na internet.
Durante muito tempo, foi possível atuar na informalidade, deixando de cumprir certas obrigações, no entanto, atualmente, aqueles que se arriscam acabam sofrendo duras consequências, incluindo multas e até mesmo, processos por sonegação fiscal.
Se você atua como infoprodutor, saiba que precisa declarar e regularizar os seus rendimentos, pois em caso contrário, poderá ser notificado e autuado pelo fisco.
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Como regularizar suas vendas como infoprodutor sendo pessoa física
Para ficar em dia com a Receita Federal, o infoprodutor que anuncia e vende seus produtos na Hotmart ou em outras plataformas como pessoa física, precisa declarar e recolher mensalmente, o Imposto de Renda.
Para cumprir sua obrigação, o contribuinte precisa preencher o Carnê Leão Web e gerar a guia de recolhimento do IRPF.
O imposto devido é calculado com base na tabela abaixo, cuja alíquota é de 27,50% para rendimentos mensais superiores a R$ 4.664,68.
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 1.903,98 | Isento | Isento |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
Além disso, o infoprodutor precisa contribuir para a Previdência Social, recolhendo uma contribuição mensal para o INSS.
Ao manter em dia a contribuição para o INSS e o recolhimento do IRPF, o infoprodutor pessoa física se mantém em dia com o fisco.
Como regularizar suas vendas como infoprodutor sendo pessoa jurídica
No tópico anterior, você viu o que é preciso para regularizar suas vendas como infoprodutor na condição de pessoa física, certo?
Até então tudo bem, mas na prática, o mais comum e também recomendado, é que o infoprodutor abra um CNPJ e atue como pessoa jurídica.
Como PJ, o infoprodutor pode emitir notas fiscais e além disso, fica sujeito a uma carga de impostos menor, optando por regimes como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
Tributação para infoprodutores no Simples Nacional
Neste tópico você vai conhecer a carga tributária para aqueles que decidem regularizar suas vendas como infoprodutor e optam pelo Simples Nacional.
- Venda de ebooks: No Simples Nacional a tributação efetiva para atividades de comércio varia de 4% a 11,12%, no entanto, os e-books contam com alíquotas diferenciadas em função da imunidade de ICMS.
Dito isso, no Simples, e-books podem ser tributados com uma alíquota que inicia em apenas 2,75% sobre o faturamento mensal.
- Venda de cursos digitais: Por sua vez, no caso dos cursos digitais e mentorias, os infoprodutores são tratados como prestadores de serviços.
Neste caso, a tributação efetiva pode variar de 6% a 19,50%, a depender do volume de faturamento e resultado do fator R (proporção entre faturamento e despesas com folha de pagamento).
Tributação para infoprodutores no Lucro Presumido
Neste tópico você vai conhecer a carga tributária para aqueles que decidem regularizar suas vendas como infoprodutor e optam pelo Lucro Presumido.
- Venda de ebooks: De acordo com a legislação em vigor, no Lucro Presumido a venda de e-books é isenta de ICMS, PIS e COFINS.
Neste caso, a alíquota de tributação mensal fica na casa de 2,28% sobre o faturamento, considerando a imunidade tributária.
A imunidade em questão está baseada no artigo 150, item VI da Constituição Federal e na Súmula Vinculante 57 do STF, que por sua vez, fixou a seguinte tese:
“A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se ao livro eletrônico (ebook), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo.”
- Venda de cursos digitais: Por fim, sobre a venda de cursos e mentorias no Lucro Presumido, incide uma alíquota de tributação que varia de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento mensal.
Sendo assim, podemos afirmar, que independente do regime tributário adotado, abrir um CNPJ e regularizar suas vendas como infoprodutor na condição de pessoa jurídica, é a melhor alternativa para economizar e pagar menos impostos.
Como abrir um CNPJ para regularizar suas vendas como infoprodutor
Você já sabe que abrir um CNPJ é a melhor alternativa para regularizar suas vendas como infoprodutor, não é mesmo?
Como pessoa jurídica, você receberá permissão para emitir notas fiscais e ao mesmo tempo, contará com uma excelente economia no pagamento de impostos.
No entanto, para que isso seja possível, você precisa contar com o apoio de uma contabilidade especializada e manifestar o desejo de abrir um CNPJ.
Para ajudar você, preparamos um pequeno passo a passo explicando como funciona a abertura de CNPJ para infoprodutores. Confira!
1.Contrate um contador especializado: Para abrir um CNPJ e reduzir ao máximo a sua carga de impostos, aproveitando ao máximo os benefícios da legislação em vigor, o apoio de uma contabilidade especializada em negócios digitais será fundamental.
Por isso, ao decidir pela abertura do seu CNPJ, não pense duas vezes, conte com o apoio e suporte do Eu Contador.
2.Separe a documentação necessária: Na sequência, separe a documentação necessária para abertura do seu CNPJ, incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de Residência;
- Carnê IPTU do local para instalação da empresa.
3.Aguarde o processo de legalização: Por fim, basta aguardar a conclusão do processo de abertura e legalização da sua empresa, incluindo a emissão dos seguintes documentos:
- CNPJ;
- Inscrição Estadual;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento.
Assim que toda documentação for liberada, você receberá autorização para emitir notas fiscais e poderá alterar seu cadastro na plataforma de infoprodutos para pessoa jurídica.
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