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O que é natureza jurídica da empresa e como escolher a ideal

Escolher a natureza jurídica da empresa é uma das primeiras e mais importantes decisões para quem deseja formalizar um negócio no Brasil.

A natureza jurídica define a forma como a empresa será registrada, o que influencia aspectos legais, tributários, direitos e responsabilidades dos sócios e até a maneira como a empresa poderá operar no mercado.

Neste artigo, vamos explicar o que é natureza jurídica e apresentar os principais tipos, incluindo Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), Sociedade Empresária Limitada, Sociedade Simples, Sociedade Anônima e Sociedade Unipessoal de Advocacia.

Vamos detalhar cada um desses tipos para ajudar você a escolher a melhor opção para o seu negócio.

O que é a natureza jurídica da empresa?

A natureza jurídica é a categoria que define a estrutura legal de uma empresa perante o governo e a legislação.

Essa escolha determina a relação entre os sócios, a responsabilidade em caso de dívidas, o regime tributário, entre outros fatores que impactam diretamente a gestão e as operações do negócio.

A escolha da natureza jurídica é importante para garantir que o formato da empresa esteja alinhado com os objetivos e as necessidades do negócio.

Como escolher a natureza jurídica da empresa?

Para escolher a natureza jurídica adequada, é essencial considerar os seguintes fatores:

 

 

 

Para ajudar nessa escolha, é recomendável a orientação de um contador especializado. A seguir, veja os principais tipos de natureza jurídica e suas características.

Principais tipos de natureza jurídica

Para que você escolha a opção mais adequada para os seus objetivos, na sequência vamos apresentar os principais tipos de natureza jurídica disponíveis na legislação brasileira.

1.Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é um tipo de natureza jurídica relativamente novo no Brasil e foi criado para permitir que uma única pessoa constitua uma empresa limitada, sem a necessidade de um sócio.

Essa natureza jurídica se diferencia por oferecer responsabilidade limitada, o que significa que o patrimônio pessoal do empreendedor é separado do patrimônio da empresa.

Vantagens da SLU:

A SLU é uma excelente opção para empreendedores que desejam atuar de forma independente e sem a necessidade de um sócio, mas ainda assim buscam a proteção de responsabilidade limitada.

2.Sociedade Empresária Limitada

A Sociedade Empresária Limitada (LTDA) é uma das naturezas jurídicas mais populares no Brasil e exige, no mínimo, dois sócios para sua constituição.

Na Sociedade Empresária Limitada, a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor das suas cotas, ou seja, eles respondem apenas pelo capital investido e não pelo seu patrimônio pessoal.

Vantagens da LTDA:

A Sociedade Empresária Limitada é indicada para negócios que contam com mais de um sócio e que desejam dividir a responsabilidade e a gestão da empresa.

3.Sociedade Simples

A Sociedade Simples é uma natureza jurídica destinada a empresas que exercem atividades intelectuais ou de prestação de serviços de forma não empresarial.

Esse tipo de sociedade é comum entre profissionais liberais, como médicos, advogados e consultores.

Vantagens da Sociedade Simples:

A Sociedade Simples é indicada para profissionais que desejam se associar para prestar serviços especializados sem características empresariais.

4.Sociedade Anônima (S/A)

A Sociedade Anônima (S/A) é uma natureza jurídica voltada para empresas de grande porte, que têm o objetivo de captar recursos por meio da venda de ações.

A Sociedade Anônima é composta por acionistas, cuja responsabilidade é limitada ao valor das ações que possuem.

Existem dois tipos de Sociedade Anônima:

Vantagens da S/A:

A Sociedade Anônima é ideal para empresas de grande porte e que têm interesse em acessar o mercado financeiro para levantar capital.

5.Sociedade Unipessoal de Advocacia

A Sociedade Unipessoal de Advocacia é um tipo de natureza jurídica específica para advogados que desejam atuar de forma individual, mas com as vantagens de uma pessoa jurídica.

Esse tipo de sociedade é regulado pelo Estatuto da Advocacia e permite ao profissional registrar uma empresa para prestar serviços jurídicos.

Vantagens da Sociedade Unipessoal de Advocacia:

A Sociedade Unipessoal de Advocacia é a melhor opção para advogados que desejam formalizar sua atuação de maneira independente, mantendo uma estrutura jurídica segura e legal.

Conclusão

A orientação de um contador é essencial para avaliar as implicações legais e fiscais de cada natureza jurídica e, assim, garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação e tenha uma estrutura robusta para crescer.

Caso esteja em dúvida ou precise de ajuda para escolher a natureza jurídica da sua empresa, entre em contato com o Eu Contador.

Nossa equipe está pronta para oferecer toda a orientação necessária e ajudar você a formalizar seu negócio com segurança e eficiência.

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