Infoprodutor pode ser MEI? Se você atua ou pretende atuar no mercado digital e ganhar dinheiro com a venda de infoprodutos, como e-books e cursos online, precisa acompanhar este conteúdo até o final.
Aqui você vai descobrir se a legislação em vigor permite que um infoprodutor atue como MEI, e além disso, poderá esclarecer outras dúvidas importantes que estão relacionadas ao assunto, incluindo:
- Qual o CNAE para infoprodutor?
- Como funciona a tributação sobre a venda de infoprodutos?
- Como abrir um CNPJ para vender infoprodutos?
Para saber mais, atuar de forma legal e pagando o menor volume de impostos possível, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
O que é MEI?
Antes mesmo de explicarmos se um infoprodutor pode ser MEI, precisamos que você entenda como funciona esse tipo de empresa.
O MEI – Microempreendedor Individual, é um tipo empresarial criado pela Lei Complementar 128/2008 e voltado exclusivamente para a formalização de pequenos negócios.
Desde que surgiu, este tipo de empresa vem chamando muita atenção dos empreendedores, sobretudo em função dos seus benefícios, dentre eles:
- Processo de abertura simplificado;
- Pagamento de impostos em valor fixo e reduzido;
- Recolhimento dos impostos em guia única;
- Acesso do empreendedor a aposentadoria e benefícios previdenciários;
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Acesso a condições especiais de crédito e financiamento.
No entanto, o que nem todos sabem, é que o MEI também possui algumas limitações importantes, como por exemplo:
- Permissão para contratar apenas um funcionário;
- Faturamento anual limitado a R$ 81 mil;
- Restrito para um grupo limitado de atividades empresariais.
Por falar em atividades empresariais, antes de responder se o infoprodutor pode ser MEI, precisamos que você conheça os tipos de atividade, ou seja, os códigos CNAE que um infoprodutor utiliza.
Isso é importante, pois é através do CNAE que a legislação define quem pode e quem não pode ser MEI.
Qual o CNAE para infoprodutor?
Via de regra, ao abrir um CNPJ para infoprodutor, precisamos vincular no mínimo dois códigos CNAE aos mesmos. São eles:
- Para venda de cursos: 8599-6/04 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
- Para venda de e-books: 5811-5/00 – Edição de livros (para quem produz e-books).
Além disso, quando o infoprodutor desenvolve outras atividades paralelas, como por exemplo, a de afiliado digital, a utilização de outros códigos CNAE podem ser necessários.
Infoprodutor pode ser MEI?
Agora que você já sabe o que é MEI e qual o CNAE para o infoprodutor, é hora de conferir a resposta: afinal, infoprodutor pode ser MEI?
Sim. Via de regra, o infoprodutor pode ser MEI, pois as suas atividades estão contempladas no rol de ocupação permitidas para microempreendedores individuais. No entanto, precisamos destacar que existem algumas ressalvas, como por exemplo, quanto ao limite de faturamento anual.
Conforme destacamos anteriormente, o MEI não pode faturar mais que R$ 81 mil por ano, valor que normalmente é insuficiente para um infoprodutor.
Negócios do mercado digital costumam movimentar cifras elevadas, podendo ultrapassar o limite em questão em menos de um ano com certa facilidade. Se isso acontecer, o empreendedor precisará pagar impostos retroativos, com valores corrigidos e atualizados.
Para evitar esse tipo de transtorno, o mais indicado para um infoprodutor é o início das suas atividades como ME (Microempresa).
Na condição de microempresa, você poderá ser optante pelo Simples Nacional, e com isso, recolher seus impostos em guia única com base em um percentual do seu faturamento mensal.
Como funciona a tributação sobre a venda de infoprodutos?
Você já sabe que infoprodutor pode ser MEI, sendo assim, é hora de conferir como funciona a tributação sobre a venda de infoprodutos, e descobrir quanto você pagará de impostos mensalmente.
Para garantir que você pague o menor volume possível de impostos, vamos apresentar as alíquotas para venda de e-books e cursos online no Simples Nacional e também no Lucro Presumido.
O Simples Nacional está disponível para infoprodutores que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, enquanto no Lucro Presumido o limite de faturamento é maior, R$ 78 milhões por ano.
Tributação para infoprodutor no Simples Nacional
A alíquota de tributação para infoprodutores no Simples Nacional, varia em função do volume de faturamento e também do tipo de infoproduto vendido.
A regra é a seguinte:
- Venda de e-books: a partir de 2,75% sobre o faturamento mensal (no anexo I do Simples Nacional, considerando a isenção de ICMS para livros e e-books).
- Venda de cursos: a partir de 6% sobre o faturamento mensal (no anexo III do Simples Nacional).
Tributação para infoprodutor no Lucro Presumido
Por sua vez, no Lucro Presumido, as alíquotas são fixas, ou seja, não sofrem alterações relacionadas ao faturamento de cada período de apuração.
Neste caso, a regra é a seguinte:
- Venda de e-books: 2,88% sobre o faturamento (considerando a imunidade de ICMS, PIS e COFINS sobre a venda de e-books por empresas neste regime).
- Venda de cursos: Entre 13,33% a 16,33% sobre o faturamento mensal (a depender da alíquota de ISS cobrada pelo seu município).
Diante dos regimes e alíquotas, é preciso afirmar que existem alguns casos onde o Simples Nacional é a alternativa mais econômica e outros onde o Lucro Presumido é a melhor opção.
No entanto, você não precisa se preocupar, pois nosso time de contadores indicará a melhor opção para a realidade do seu negócio.
Como abrir um CNPJ para vender infoprodutos?
Por fim, após esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto, é hora de conferir em um passo a passo, como abrir o seu CNPJ para venda de infoprodutos.
Ao contrário do que muitos pensam, o processo é simples. Veja como funciona:
- Contrate uma contabilidade especializada em negócios digitais;
- Separe alguns documentos, incluindo RG e CPF;
- Escolha uma natureza jurídica e um regime tributário;
- Prepare um contrato social ou requerimento de empresário;
- Por fim, aguarde a emissão do CNPJ e demais documentos.
Com um CNPJ em mãos, você poderá emitir notas fiscais, pagará menos impostos, e o mais importante: ficará em dia com o fisco.
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