Aproxima-se a data em que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo descontinuará o aplicativo de emissão de nota fiscal eletrônica (NFe) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
A partir de 1º de janeiro de 2017, todos os empreendedores do estado de São Paulo terão que:
- migrar seus sistemas de emissão de nfe completa para outros aplicativos, de empresas privadas.
A descontinuidade do serviço afeta a mais de 100 mil empreendedores.
E é vista com resguardo por entidades como o Sebrae.
O emissor gratuito da SEFAZ
Desde 2006, com a informatização dos documentos fiscais, por exemplo, todos os empreendedores de São Paulo tinham:
- acesso a um sistema gratuito de emissão de NFe.
Uma iniciativa alinhada à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
- a qual prima pela facilidade e unificação do pagamento das obrigações acessórias.
O argumento da SEFAZ para a descontinuidade do serviço é de que:
- a maioria dos empreendedores migrou para outras soluções de emissão de NF-e e CT-e
No entanto, mais de 100 mil empreendedores podem ser afetados com a medida:
- absorvendo um impacto financeiro inesperado com a contratação de um serviço de emissão de tais documentos.
A preocupação com a medida
Entidades como o Sebrae veem a medida como arriscada, tendo-se em vista a quantidade de empreendedores afetados.
Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, colocou-se à disposição para pensar alternativas para manter a gratuidade do serviço, por exemplo, e não obrigar as micro e pequenas empresas a migrarem para serviços de empresas privadas.
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Por consequência, especialmente em épocas de crise, como a que estamos passando, qualquer aumento dos custos operacionais pode significar problemas financeiros para os empreendedores que estão tentando sobreviver com a queda das vendas e o aumento de tributos.
Isto é, a garantia de facilidade e gratuidade do cumprimento das obrigações acessórias, previstas na Lei das Micro e Pequenas Empresas, fica prejudicado.
O que fazer
A recomendação da SEFAZ é de que:
- os contribuintes busquem alternativas o quanto antes e façam a migração dos dados já existentes para outros sistemas de emissão de nfe completa .
A partir de 1º de janeiro de 2017:
- primeramente já não será possível fazer o download do aplicativo.
- em segundo lugar novas atualizações não serão realizadas, dificultando o trabalho de quem faz uso do serviço.
Por fim quem realizar o download do aplicativo até 31 de dezembro:
- será informado da descontinuidade do mesmo e da necessidade de migração para outros serviços.
Soluções no mercado
Já existem várias soluções de emissão de NFe e conhecimento de transporte eletrônico no mercado, por exemplo, com valores bastante atrativos para quem deseja um sistema mobile, flexível e atualizado.
Uma das opções é o Sage One, que emite NFes para produtos e serviços, nfe completa para consumidores, emissão de CTe e também pode ser integrado a sistemas ERP com facilidade.
Em suma, por ser uma solução na nuvem, pode ser acessado a qualquer hora, em qualquer lugar, facilitando a vida do contribuinte.
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