Você sabe o que é FAP e como ele impacta diretamente a folha de pagamento da sua empresa?
Apesar de não ser o assunto mais comentado no dia a dia de muitos empreendedores, o FAP influencia o valor da contribuição previdenciária destinada a cobrir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Neste artigo, você descobrirá o que é o FAP (Fator Acidentário Previdenciário), como funciona sua aplicação no dia a dia empresarial, as razões para monitorá-lo de perto e quais ações podem ajudar a diminuir a alíquota.
Vamos entender como o FAP é calculado, as consequências de ter um FAP alto ou baixo e as estratégias para melhorar seu desempenho em relação à segurança do trabalho.
O que é FAP e por que ele existe?
De forma simplificada, o Fator Acidentário Previdenciário é um índice que incide sobre a alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho).
O RAT é uma contribuição paga mensalmente pelas empresas ao INSS, variando de 1% a 3%, conforme o grau de risco da atividade econômica. O FAP, por sua vez, multiplica ou reduz essa alíquota, de acordo com o histórico de acidentalidade da empresa em comparação a outras do mesmo setor.
Se a empresa registra poucos acidentes e adoecimentos ocupacionais, ela pode conquistar um FAP menor que 1, reduzindo a alíquota. Se, em contrapartida, tem um volume de incidentes acima da média, o FAP sobe, encarecendo a folha de pagamento.
A lógica do FAP é, portanto, recompensar (com redução de custo) quem investe em saúde e segurança do trabalho (SST) e punir (com aumento de alíquota) quem negligencia ou apresenta altos índices de acidentalidade.
Assim, cria-se um incentivo econômico para que as empresas melhorem suas condições de trabalho, diminuindo a ocorrência de acidentes e doenças ligadas à ocupação.
Como o FAP é calculado?
O cálculo do FAP é realizado anualmente pela Previdência Social, com base nos registros de acidentes e benefícios acidentários concedidos em um período de dois anos anteriores.
Três fatores são particularmente importantes nessa análise:
- Frequência: Quantidade de eventos acidentários ligados ao CNPJ, como acidentes ou doenças do trabalho que geram afastamento.
- Gravidade: Nível de impacto desses eventos (tempo de afastamento, sequelas ou até óbito).
- Custo: Quanto o INSS desembolsou em benefícios por conta desses casos.
Ao final, a Previdência compara o desempenho de cada empresa frente ao desempenho médio do seu setor (CNAE).
- Empresas que obtiverem resultados melhores que a média recebem FAP abaixo de 1, reduzindo o RAT.
- Já aquelas com performance inferior ficam com FAP acima de 1, elevando a contribuição.
Como consultar o FAP?
Os dados sobre o FAP são disponibilizados pela Previdência Social anualmente, geralmente no segundo semestre, no site oficial do eSocial ou em plataformas do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Para acessar, a empresa precisa:
- Ter um certificado digital ou um código de acesso.
- Localizar a seção de “Consulta FAP”.
- Verificar a pontuação atribuída e os detalhes de frequência, gravidade e custo relativos aos acidentes registrados no período analisado.
É recomendável que o gestor contábil ou de RH monitore esse valor anualmente, de modo a planejar o orçamento do próximo ano. Além disso, se o FAP calculado parecer muito alto, é possível, em determinados prazos, apresentar contestação caso haja inconsistências.
Quais as vantagens de ter um FAP baixo?
Quando o FAP é inferior a 1, a empresa obtém uma redução na alíquota do RAT. Isso implica:
- Menor desembolso mensal: A economia, ao longo do ano, pode representar milhares ou até milhões de reais, dependendo do porte da empresa.
- Maior competitividade: Ao reduzir custos de folha de pagamento, a empresa pode realocar recursos em investimento, P&D ou mesmo oferecer preços mais competitivos.
- Valorização interna: Um FAP baixo significa, na prática, menos acidentes e maior cuidado com a saúde ocupacional, refletindo de modo positivo na motivação e no engajamento dos funcionários.
Ter um FAP baixo é fruto de políticas eficazes de SST, como treinamentos, aquisição de EPIs, adequação ergonômica, monitoramento de riscos e procedimentos de segurança bem elaborados.
O que acontece com empresas que possuem FAP alto?
Se o FAP for maior que 1, isso indica acidentalidade ou adoecimentos ocupacionais acima da média do setor. Além de elevar a alíquota do RAT, encarecendo a folha de pagamento, esse fator também expõe a empresa a:
- Imagem negativa: Muitos acidentes podem sinalizar para o mercado e para os futuros colaboradores que a cultura de segurança é falha.
- Possíveis questionamentos legais: Em casos de acidentes graves, a Justiça do Trabalho ou o Ministério Público podem responsabilizar a empresa, acarretando indenizações e outras medidas.
- Maior rotatividade: Funcionários insatisfeitos ou inseguros tendem a deixar a empresa, o que encarece a reposição de pessoal e compromete a produtividade.
Porém, é possível reverter esse quadro com a adoção de programas de melhoria contínua em segurança e saúde no trabalho, reduzindo o Fator Acidentário nos anos seguintes.
Conclusão: a importância de gerenciar o FAP e contar com assessoria especializada
O FAP é um coeficiente, que não só eleva ou reduz a alíquota de contribuição para o Seguro Acidente de Trabalho, mas também é um indicador do nível de cuidado que o negócio dedica à segurança e saúde do trabalhador.
Um Fator Acidentário elevado implica custos adicionais na folha de pagamento e problemas de imagem perante o mercado e a fiscalização. Já um fator reduzido reflete boas práticas de SST e gera economia significativa em tributos.
É fundamental monitorar anualmente o FAP, e, sobretudo, implementar programas de prevenção de acidentes que melhorem o ambiente de trabalho e promovam a saúde ocupacional.
Além disso, a ajuda de um escritório contábil especializado é determinante para:
- Orientar no cálculo do RAT e do FAP,
- Analisar possibilidades de redução de alíquota,
- Preencher declarações corretamente,
- Evitar multas e aproveitar incentivos.
Se você deseja gerenciar seu FAP de forma profissional, garantindo vantagens fiscais e maior segurança jurídica, conheça os serviços do Eu Contador.
Nossa equipe especializada em contabilidade e obrigações previdenciárias pode apoiar o seu negócio na busca por uma alíquota mais justa e na implementação de boas práticas que, ao fim, contribuem para um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.
