As empresas que estão sujeitas à tributação do ICMS são obrigadas a realizar o controle de entrada de mercadorias na emissão da nota fiscal de entrada, um documento semelhante à nota fiscal emitida ao consumidor.
No entanto, nem todas as empresas que adquirem mercadorias estão sob este regime de tributação, o que obriga a empresa remetente (fornecedor) a emitir a nota fiscal de entrada.
Existem ainda outras situações em que ela é necessária, o que vamos ver ao longo deste post.
Para que serve a nota fiscal de entrada
A nota fiscal de entrada, ou até mesmo a nota fiscal de serviço eletrônica é o documento utilizado para conferência dos pedidos, bem como para:
- o controle de estoque da empresa que está adquirindo os produtos.
Ainda assim serve para controles financeiros e contábeis e para auxiliar no controle da produção, já que:
- você tem todos os itens adquiridos listados com os devidos valores de compra.
Quando a nota fiscal de entrada é exigida
Além de ser exigida em todas as compras de mercadorias realizadas pela empresa, a nota fiscal de entrada deve ser emitida nas seguintes situações:
Transporte
Quando a empresa que está adquirindo os produtos vai buscá-los no:
- fornecedor ou
- transportá-los para outras localidades.
Saiba todos os regimes para comércio
A nota fiscal de entrada é exigida para controle da carga e comprovação da movimentação das mercadorias.
Importação
Notas fiscais emitidas por empresas estrangeiras não são aceitas no país, obrigando:
- a empresa importadora a emitir a nota fiscal de entrada para comprovar a origem e destino das mercadorias, bem como os respectivos valores em reais.
Devolução de mercadoria
Por exemplo, quando a mercadoria não é entregue ao cliente, seja pelo motivo que for, também é exigida a emissão da nota fiscal de entrada para que:
- a mercadoria seja inserida novamente em estoque e nos controles financeiros da empresa.
Vendedor desobrigado da emissão de nota fiscal
Caso você compre produtos de um vendedor que não seja obrigado a emitir nota fiscal, também deverá emitir a nota fiscal de entrada para registrar a compra. Um exemplo é compra de:
- vendedores autônomos,
- artesãos e
- outros.
Produto adquirido em leilão
Produtos arrematados em leilões e concorrências promovidas pelo poder público exigem nota fiscal de entrada e quem deve emiti-las é o comprador, já que:
- estas instituições não podem emitir tal documento por não caracterizarem empresas de comércio.
Exposições
Por exemplo, empresas que expõe produtos em feiras e eventos também estão obrigadas a emitir a nota fiscal de entrada quando as mercadorias retornam à empresa.
Trata-se de uma maneira de controlar as movimentações da mercadoria, a fim de garantir que estas não serão desviadas ou extraviadas.
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Como emitir a nota fiscal de entrada
Em suma, para todas estas situações, o ideal é que:
- você conte com um sistema de emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) que permita a confecção da nota fiscal de entrada, ou até mesmo a nota fiscal de serviço eletrônica.
Além de:
- evitar o retrabalho de ficar emitindo notas manuais,
- você mantém um controle mais rigoroso sobre todas as entradas de mercadorias dentro da sua empresa.
Você tem alguma dúvida a respeito da emissão da nota fiscal de entrada? Deixe seu comentário!
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