Estar enquadrado no Simples Nacional é uma grande vantagem para micro e pequenas empresas, pois esse regime tributário oferece simplificação no pagamento de impostos e alíquotas reduzidas.
No entanto, o risco de sua empresa ser excluída do Simples Nacional pode surgir se algumas obrigações não forem cumpridas.
Essa exclusão pode trazer impactos financeiros e administrativos, incluindo aumento da carga tributária e maior complexidade na gestão.
Neste artigo, vamos detalhar como evitar que sua empresa seja excluída do Simples Nacional, os motivos mais comuns para essa exclusão e as melhores práticas para manter a regularidade fiscal.
O que significa ser excluída do Simples Nacional?
A exclusão do Simples Nacional ocorre quando a Receita Federal, estados ou municípios identificam que a empresa não atende mais aos requisitos para permanecer nesse regime. Essa exclusão pode ser feita de duas formas:
Exclusão voluntária: Quando a empresa decide sair do Simples Nacional por vontade própria, geralmente para optar por outro regime tributário.
Exclusão de ofício: Quando a empresa é forçada a deixar o regime por descumprir obrigações fiscais, legais ou financeiras.
Manter-se no Simples Nacional é crucial para muitas empresas, já que o regime reduz custos tributários e simplifica processos administrativos. Portanto, evitar a exclusão deve ser uma prioridade.
Motivos mais comuns para ser excluída do Simples Nacional
Existem diversos fatores que podem levar à exclusão do Simples Nacional. Conhecê-los é o primeiro passo para prevenir problemas. Veja os principais motivos:
1.Débitos tributários em aberto: Empresas que possuem impostos atrasados ou dívidas com a Receita Federal, estados ou municípios correm risco de exclusão. A inadimplência é um dos motivos mais frequentes para a emissão do termo de exclusão.
2.Faturamento acima do limite permitido: O Simples Nacional estabelece um teto de faturamento anual de R$ 4,8 milhões.
Caso sua empresa ultrapasse esse valor, será automaticamente desenquadrada.
3.Exercício de atividades não permitidas: Nem todas as atividades econômicas são permitidas no Simples Nacional.
Empresas que incluírem no CNPJ atividades como fabricação de bebidas alcoólicas, cigarros ou armamentos serão excluídas do regime.
4.Irregularidades cadastrais: Problemas como falta de inscrição no CNPJ, irregularidades na inscrição estadual ou municipal e ausência de alvarás de funcionamento podem levar à exclusão.
5.Descumprimento de obrigações acessórias: Não entregar declarações obrigatórias, como a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), pode resultar na exclusão.
Como evitar que sua empresa seja excluída do Simples Nacional?
Manter sua empresa no Simples Nacional exige organização, planejamento e atenção às obrigações fiscais e administrativas. Confira as principais estratégias para evitar problemas:
Regularize débitos tributários: A inadimplência é a principal causa de exclusão. Para evitar problemas:
- Pague os tributos dentro do prazo;
- Negocie dívidas antigas por meio de programas de parcelamento, como o REFIS;
- Utilize um sistema de gestão para controlar os vencimentos de guias.
Monitore o faturamento da empresa: Acompanhe mensalmente o faturamento da empresa para garantir que ele esteja dentro do limite do Simples Nacional.
Se perceber que o faturamento está próximo ao teto, considere a possibilidade de migrar para outro regime tributário, com planejamento prévio.
Verifique as atividades cadastradas no CNPJ: Certifique-se de que as atividades econômicas da empresa são permitidas no Simples Nacional.
Caso inclua novas atividades, consulte um contador para evitar conflitos com as regras do regime.
Atualize os dados cadastrais: Mantenha o cadastro da empresa regularizado junto à Receita Federal, Junta Comercial, estados e municípios.
Atualize informações como endereço, objeto social e alvarás de funcionamento sempre que necessário.
Entregue todas as declarações fiscais: A não entrega de obrigações acessórias pode resultar na exclusão do Simples Nacional.
Certifique-se de que todas as declarações foram enviadas corretamente e dentro do prazo.
Conte com uma assessoria contábil especializada: Um contador experiente é fundamental para evitar problemas fiscais e manter sua empresa no Simples Nacional.
A assessoria contábil pode ajudar a:
- Realizar o planejamento tributário;
- Monitorar obrigações fiscais;
- Corrigir eventuais pendências antes que elas causem problemas.
O que fazer ao receber um termo de exclusão do Simples Nacional?
Se sua empresa receber um termo de exclusão do Simples Nacional, é importante agir rapidamente para evitar penalidades. Veja os passos necessários:
1.Verifique o motivo da exclusão: O termo de exclusão especifica a razão pela qual sua empresa está sendo desenquadrada. Identificar a causa é essencial para definir a melhor estratégia.
2.Regularize a situação: Se a exclusão for por débitos, regularize-os imediatamente por meio de pagamento integral ou parcelamento.
Caso o motivo seja descumprimento de obrigações acessórias, envie as declarações pendentes.
3.Apresente recurso ou defesa: Se a exclusão for indevida, você pode apresentar um recurso administrativo. Reúna toda a documentação necessária e explique por que a exclusão não procede.
4.Consulte um contador: Com a ajuda de um contador, será mais fácil entender o problema e tomar as providências adequadas para evitar a exclusão definitiva.
Impactos de ser excluída do Simples Nacional
A exclusão do Simples Nacional pode trazer consequências negativas para sua empresa, como:
Aumento da carga tributária: Se a empresa for desenquadrada, precisará migrar para outro regime tributário, como Lucro Presumido ou Lucro Real, que possuem alíquotas mais altas e tributos separados.
Obrigações acessórias mais complexas: Fora do Simples Nacional, a empresa terá que cumprir obrigações fiscais adicionais, como o SPED Fiscal e o SPED Contribuições.
Redução da competitividade: O aumento dos custos tributários pode refletir nos preços dos produtos ou serviços, diminuindo a competitividade no mercado.
Conclusão: Por que contar com o Eu Contador?
Evitar que sua empresa seja excluída do Simples Nacional exige acompanhamento constante e cuidado com todas as obrigações fiscais.
O Eu Contador oferece assessoria especializada para garantir que sua empresa continue regularizada e aproveitando todos os benefícios do regime.
Além disso, mesmo nos casos onde a exclusão não é evitável ou reversível, conseguimos montar planejamentos fiscais para que a sua empresa pague o menor volume possível de impostos dentro de outros regimes, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar sua empresa a manter-se no Simples Nacional, reduzir custos e evitar problemas com o Fisco.
