Como emitir nota fiscal na venda de infoprodutos?

Se tem uma coisa que todo infoprodutor precisa saber, é como emitir nota fiscal na venda de infoprodutos, afinal, a emissão das notas fiscais é fundamental para a regularidade dos seus negócios perante o fisco.

Sabendo disso, o time do Eu Contador, sua assessoria contábil especializada em negócios do meio digital, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.

Para saber mais e esclarecer todas as suas dúvidas, continue conosco até o final deste artigo ou clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco!

Infoprodutor precisa emitir nota fiscal?

Ao contrário do que muitos pensam, quem vende produtos digitais também precisa emitir nota fiscal, pois a legislação em vigor afirma que a emissão de documentos fiscais deve ser efetuada na venda de mercadorias ou prestação de serviços, sem fazer qualquer distinção entre produtos e serviços físicos ou digitais.

Veja o que diz a Lei 8.846/1994:

“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”

Por sua vez, aqueles que descumprem o que determina a lei, cometem crime de sonegação fiscal e crime contra a ordem tributária, cuja pena prevista inclui multa e até mesmo prisão.

Não se engane, pois com a chegada da DIMP, o fisco sabe exatamente quanto você está vendendo, e, portanto, aguarda a emissão do mesmo volume em notas fiscais.

DIMP e a emissão de nota fiscal na venda de infoprodutos

DIMP é a sigla para Declaração de Informações de Meios de Pagamentos, uma nova obrigação acessória que foi regulamentada pelo Ato Cotepe ICMS 65/2018.

Através dessa declaração, as instituições e empresas que intermediam pagamentos em meio digital, devem fornecer mensalmente um conjunto de informações ao fisco sobre as transações realizadas com a sua intermediação.

Em outras palavras, empresas como Hotmart, Eduzz, Monetizze, e muitas outras, são obrigadas a informar ao fisco, quanto os infoprodutores vendem em cada mês.

O que é preciso para emitir nota fiscal na venda de infoprodutos?

Para emitir nota fiscal na venda de infoprodutos, o infoprodutor precisa do apoio de uma contabilidade especializada e de um CNPJ.

Além disso, a depender do tipo de infoproduto que o empreendedor digital pretende vender, será preciso obter uma Inscrição Municipal ou uma Inscrição Estadual.

Inscrição Municipal: Emitida pela Prefeitura, essa inscrição é fundamental para emissão de notas fiscais de prestação de serviços (NFSe), como por exemplo, cursos e mentorias.

Com esse tipo de inscrição ativa, você poderá emitir suas notas fiscais através do site da Prefeitura ou de outras plataformas para emissão de notas fiscais, como o eNotas.

Inscrição Estadual: Emitida pela Secretaria Estadual de Fazenda, a Inscrição Estadual é fundamental para emissão de notas fiscais de venda (NFe), como por exemplo, e-books.

Para emissão da NFe, você precisará de um certificado digital e de um emissor de notas, como o eNotas.

Como funcionam os impostos na emissão de nota fiscal de infoprodutos

O valor dos impostos na venda de infoprodutos depende de fatores como o faturamento do infoprodutor, o tipo de produto digital vendido e o regime tributário adotado.

Quanto ao regime tributário, as opções mais utilizadas são o Simples Nacional e o Lucro Presumido. Veja mais detalhes abaixo.

Venda de infoprodutos no Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário que pode ser adotado por negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Sua principal característica é o pagamento de impostos em guia única sobre o faturamento.

• Tributação na venda de e-book: No Simples Nacional, e-books são tributados com base no Anexo I, com alíquota a partir de 4% ou um pouco menor, se o contador aproveitar a imunidade de ICMS para livros digitais.

• Tributação na venda de cursos online e mentorias: Por sua vez, a venda de cursos e mentorias pode ser tributada no Anexo III do Simples Nacional, cuja alíquota inicia em 6% sobre o faturamento mensal.

Venda de infoprodutos no Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário voltado para negócios com faturamento anual de até R$ 78 milhões, e que em alguns casos, pode ser uma alternativa mais econômica que o Simples Nacional.

• Tributação na venda de e-book: No Lucro Presumido a venda de e-books é isenta de ICMS, PIS e COFINS. Sendo assim, a tributação mensal fica em 2,28% sobre o faturamento.
• Tributação na venda de cursos online e mentorias: Por fim, sobre a venda de cursos online e mentorias, incide uma alíquota de tributação que varia de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento mensal.

Diante das possibilidades, quem deseja economizar no pagamento de impostos e lucrar mais, precisa contar com uma contabilidade que compreenda como funcionam os impostos na venda de infoprodutos.

Para saber mais e emitir nota fiscal na venda de infoprodutos, evitando problemas com o fisco, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco!

Dica importante: Os infoprodutores que decidem abrir um CNPJ, podem pagar menos impostos do que aqueles que atuam como pessoa física.

O Eu Contador é uma contabilidade digital que atende infoprodutores de todas as partes do país, e ajuda empreendedores como você, a pagar menos impostos e ao mesmo tempo, manter todas as obrigações em dia com o fisco!