Clínica veterinária e pet shop pode ser MEI? Essa é uma dúvida muito comum em meio a pessoas interessadas em empreender em um dos segmentos que mais crescem no país.
Para que tenhamos uma ideia sobre a força desse mercado, recentemente o IPB (Instituto Pet Brasil) estimou que o mercado pet no país movimentaria cerca de R$ 67,4 bilhões em 2023, o que representa crescimento de 12% no faturamento em relação ao ano passado.
Em meio ao crescimento da demanda por produtos e serviços para o público pet, muitos empreendedores estão aproveitando a oportunidade para montar o próprio negócio, o que faz dúvidas como a que destacamos no título desse conteúdo aparecer.
Foi pensando nisso, que o time do Eu Contador decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto! Confira até o final ou clique em um dos botões abaixo para tirar todas as suas dúvidas com nossos especialistas.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa, que surgiu com a publicação da Lei Complementar 128/08, e que desde então, se destaca pelos benefícios que pode oferecer, dentre eles:
- Processo de abertura da empresa simplificado;
- Pagamento de impostos em valor fixo e reduzido;
- Pagamento de impostos em guia única mensal;
- Acesso do empreendedor a Previdência Social;
- Permissão para emissão de notas fiscais;
- Permissão para contratar 1 funcionário;
- Dentre outros benefícios importantes.
Por sua vez, é justamente de olho nesses benefícios que surge a dúvida: clínica veterinária e pet shop pode ser MEI? Continue conosco para saber mais!
Clínica veterinária pode ser MEI?
De acordo com a legislação em vigor, clínica veterinária não pode ser MEI. Na prática, isso acontece, pois, a medicina é uma atividade profissional, e atividades dessa natureza não estão presentes no rol de ocupações permitidas para os microempreendedores individuais.
Sendo assim, quem deseja abrir uma clínica ou pet shop onde serão prestados serviços de medicina veterinária, precisa optar por outro tipo de empresa. Dentre as opções, podemos destacar:
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Para aqueles que desejam empreender sem sócios.
- Sociedade Empresária Limitada: Para aqueles que desejam empreender com sócios.
Em ambos os tipos de empresa, você poderá optar por regimes tributários econômicos como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
Pet shop pode ser MEI?
Sim. De acordo com a legislação em vigor pet shop pode ser MEI, através dos seguintes códigos de atividade:
- Tosador (a) de animais domésticos independente – 9609-2/08
- Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) – 4789-0/04.
No entanto, é muito importante destacar, que o pet shop que funciona no MEI, precisa respeitar algumas limitações, dentre elas:
Limite de faturamento: O limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil por ano, ou seja, cerca de R$ 6.750,00 por mês.
Limite de funcionários: O MEI só pode ter um funcionário.
Limite de negócios: Quem é MEI não pode ter participação em outros negócios ou filiais.
Vedações: O pet shop registrado como Microempreendedor Individual não pode oferecer serviços médicos veterinários ou vender medicamentos.
Para pet shops que desejam vender medicamentos e/ou oferecer atendimento veterinário, a melhor opção é abrir um CNPJ em regimes tributários como o Simples Nacional ou no Lucro Presumido.
Como abrir CNPJ para clínica veterinária e pet shop?
Abrir CNPJ para clínica veterinária e pet shop é muito fácil. Para isso, basta seguir as orientações do passo a passo abaixo:
1.Contrate uma contabilidade especializada
Quando o objetivo é abrir um CNPJ para clínica veterinária ou pet shop, a primeira coisa que o empreendedor deve fazer é buscar a assessoria de uma contabilidade especializada.
O contador poderá esclarecer dúvidas importantes, cuidar de todas as etapas do processo de legalização do negócio, e lhe ajudar a manter as obrigações do estabelecimento em dia com o fisco.
2.Separe os documentos necessários
Na sequência, você precisará separar os documentos necessários para abrir um CNPJ, o que inclui:
- RG e CPF;
- Cópia do comprovante de residência;
- Cópia do IPTU ou Inscrição Imobiliária do local de instalação da loja.
3.Defina uma natureza jurídica
Por sua vez, com base nos seus objetivos e na orientação da contabilidade, será preciso escolher uma natureza jurídica para constituição da empresa.
Dentre as opções em tipo de empresa, destacamos anteriormente a SLU – Sociedade Limitada Unipessoal e a Sociedade Empresária Limitada.
4.Aguarde o registro e legalização da clínica veterinária e pet shop
Por fim, é só aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para registro e legalização da clínica veterinária e pet shop, o que inclui:
- Registrar a empresa na Junta Comercial;
- Solicitar o CNPJ na Receita Federal;
- Solicitar a Inscrição Estadual na Secretaria Estadual de Fazenda;
- Requerer o Alvará de Funcionamento e a Inscrição Municipal na Prefeitura.
Assim que toda documentação estiver em ordem, você poderá iniciar as atividades do seu empreendimento.
Quanto custa abrir CNPJ para clínica veterinária e pet shop
Você já sabe tudo sobre o MEI para pet shop e conferiu o passo a passo para abertura de CNPJ. Mas afinal, quanto custa abrir um CNPJ para desenvolver esse tipo de atividade?
Muitos acreditam que a decisão de abrir CNPJ envolve um alto custo com documentação e legalização, e por isso, acabam desistindo do sonho de empreender. No entanto, podemos resumir o investimento em apenas três itens. Confira!
- Honorário da contabilidade: Valor dos serviços do contador que cuidará dos trâmites para abertura da empresa.
- Certificado digital: Custo com a aquisição de um certificado digital para troca de informações com o fisco.
- Taxa de registro: Taxa cobrada pela Junta Comercial do estado para registrar a abertura da empresa.
Se você está planejando a abertura de uma clínica veterinária e pet shop, saiba que você pode contar com o suporte e assessoria do time de especialistas do Eu Contador para tirar os seus planos do papel com uma boa economia.
Como uma contabilidade digital, atendemos empreendedores de diferentes partes do país e estamos à sua disposição. Clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco!
