Primeiramente, em Brasília – A presidente Dilma Rousseff deverá assinar nos próximos dias decreto que pode desafogar as 27
juntas comerciais do País ao
dispensar a
autenticação de livros contábeis para empresas que:
- já são usuários do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Ganho com o novo decreto
Portanto, pelas estimativas do governo, a unificação da autenticação de livros digitais transmitidos pelo Sped representará ganho reduzidos custos
para as empresas na ordem de
R$ 26 milhões, no curto prazo, e de R$ 480 milhões no longo prazo, incluindo efeitos positivos na diminuição de impactos ambientais com o menor consumo de papel.
Trata-se de medida prevista no cronograma de trabalho do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil.
presidido por Guilherme Afif Domingos, também presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional).
“A Presidência deverá assinar um decreto que torna desnecessário a autenticação de livros nas
juntas comerciais, se você já transmite os livros pelo Sped”, afirmou ao DCI o líder da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), Carlos Leoney.
Na Junta Comercial de São Paulo, onde esteve na semana passada, o secretário da
Micro e Pequena Empresa recebeu a informação de que existe lá milhares de livros contábeis a espera de autenticação.
- “O livro contábil tem que ter começo, meio e fim para começar o outro, para não ter a possiblidade de fraude”, explicou Leony, classificando a autenticação dos livros contábeis nas juntas comerciais como coisa do passado por representar duplicidade de informações sobre pagamento de tributos já encaminhadas à Receita via Sped.
Procedimento correto na Junta Comercial
Com o decreto, as empresas
obrigadas a apresentar a Escrituração Contábil Digital (
ECD) ao sistema público e as que optarem por essa modalidade estarão
dispensadas de qualquer outro procedimento perante a
junta comercial.
Segundo o governo, é importante todas as empresas tributadas nos regimes do
Lucro Real e do
Lucro Presumido estão obrigadas a apresentar a
ECD ao
Sped, em substituição ao registro de livros em papel na junta comercial.
- Isso representa apenas 6% das 97% das empresas que têm acesso à internet.
Para o secretário executivo do Programa Bem Mais Simples Brasil, Rafael Varela, a ideia é que:
- A dispensa da autenticação seja automática para as demais empresas, incluindo as micro e pequenas empresas optantes do Supersimples.
Ou seja:
- bastará o envio das informações via Sped que imediatamente elas são consideradas válidas pela Receita.
Benefícios
Segundo o Programa Brasil Bem Mais Simples, a autenticação dos livros será feita eletronicamente, garantida a fidedignidade da informação.
Atualmente os registros contábeis são feitos em livros autenticados fisicamente pela junta comercial.
Os impactos previstos com o decreto são os seguintes:
- Em primeiro lugar a agilidade no processo;
- Em segundo lugar a segurança na transmissão;
- Em terceiro lugar, a verificação e armazenamento das informações;
- Em quarto lugar a redução do número de operações fraudulentas;
- Por fim a liberação de mão de obra nas juntas comerciais;
Mas, ainda como parte das ações do Programa Bem Mais Simples Brasil, a Sempe está empenhada em nacionalizar até 2017 o Registro e Licenciamento Empresarial (
RLE), tema da reunião com os representantes das
juntas comerciais realizada na terça-feira passada. Isso irá facilitar o funcionamento das empresas.
A agilização do processo se deve ao lançamento do Portal Empresa Simples, que é preciso :
O processo de desburocratização já é realidade no Distrito Federal desde outubro passado.
E está mais avançado em alguns estados, a exemplo do Rio Grande do Sul, de Goiás e de Roraima.
De acordo com Leony, o sistema
RLE será estendido em todo o País para abranger também a liberação das licenças para funcionamento das empresas.
Em suma, desde outubro, já é possível realizar o fechamento de empresas de forma imediata no Distrito Federal.
Por: Abnor Gondim – Fonte: DCI – SP
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