Você sabe quais são os tipos de CNPJ para advogado e como abrir uma sociedade de advocacia? Essa é uma dúvida muito comum entre advogados que estão interessados em montar um escritório ou que estão buscando uma opção para pagar menos impostos.
Sabendo disso, o Eu Contador, sua assessoria contábil especializada em advogados e escritórios de advocacia, decidiu preparar um artigo completo sobre o assunto.
Aqui você vai conferir detalhes sobre cada tipo de CNPJ para advogado, bem como, ter acesso ao passo a passo para abertura da sua PJ de advocacia.
Para saber mais, continue conosco até o final ou clique em um dos botões abaixo e fale com um contador especialista.
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Tipos de CNPJ para advogado
De acordo com a legislação em vigor, existem basicamente dois tipos de CNPJ para advogados. São eles:
- Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA);
- Sociedade de Advocacia.
Para que você descubra qual é a melhor alternativa para os seus objetivos, nós vamos apresentar detalhes sobre cada opção.
Sociedade Unipessoal de Advocacia
Uma Sociedade Unipessoal de Advocacia é uma modalidade de sociedade formada por apenas um advogado, conforme previsto pelo Estatuto da Advocacia.
Essa opção permite que advogados exerçam a profissão como pessoa jurídica, e com certas vantagens, como por exemplo, uma boa economia mensal de impostos.
Confira alguns aspectos sobre o funcionamento da Sociedade Unipessoal de Advocacia:
- Constituição: A Sociedade Unipessoal de Advocacia é constituída por meio de contrato social, que deve ser registrado na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da respectiva jurisdição onde o advogado está inscrito.
- Responsabilidade limitada: Uma das principais vantagens da Sociedade Unipessoal de Advocacia é a limitação da responsabilidade do advogado. Isso significa que o patrimônio pessoal do advogado não está diretamente exposto a possíveis dívidas e obrigações da sociedade.
- Atuação profissional: A Sociedade Unipessoal de Advocacia permite que o advogado exerça sua profissão em um formato empresarial, proporcionando uma estrutura jurídica adequada para a prestação de serviços, inclusive a possibilidade de contratar funcionários, emitir notas fiscais, entre outras atividades empresariais.
- Inscrição na OAB: O advogado que deseja constituir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia precisa estar regularmente inscrito na OAB e cumprir os requisitos estabelecidos pela entidade para esse tipo de sociedade.
- Atividade exclusiva: A Sociedade Unipessoal de Advocacia deve ter como atividade exclusiva a prestação de serviços advocatícios. Não é permitido o exercício de outras atividades empresariais além da advocacia.
É importante que o advogado interessado em constituir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia consulte um contador especializado para receber orientações sobre os procedimentos e requisitos necessários.
Sociedade de Advocacia
Uma sociedade de advogados é uma forma de associação profissional para prestação de serviços jurídicos, que precisa ser constituída por dois ou mais advogados.
Confira algumas das principais características sobre esse tipo de sociedade:
- Constituição: A sociedade de advogados é constituída por meio de contrato social, que deve ser registrado na OAB da respectiva jurisdição onde a sociedade será estabelecida. O contrato social deve conter informações sobre os sócios, o objeto social (que é a prestação de serviços advocatícios), a forma de administração da sociedade, entre outros itens.
- Responsabilidade dos sócios: Os sócios de uma sociedade de advogados têm responsabilidade limitada, ou seja, o patrimônio pessoal de cada sócio não está diretamente exposto a possíveis dívidas e obrigações da sociedade.
- Atuação profissional: A sociedade de advogados permite que os advogados associados exerçam sua profissão em conjunto, compartilhando recursos, conhecimentos e experiências.
- Inscrição na OAB: Todos os sócios da sociedade de advogados devem estar regularmente inscritos na OAB e cumprir os requisitos estabelecidos pela entidade para o exercício da advocacia.
- Atividade exclusiva: A sociedade de advogados deve ter como atividade exclusiva a prestação de serviços advocatícios. Não é permitido o exercício de outras atividades empresariais além da advocacia.
Para constituir esse tipo de sociedade também é muito importante contar com o suporte de uma contabilidade especializada.
Como abrir CNPJ para advogado?
Agora que você já sabe quais são os tipos de CNPJ para advogado, é hora de conferir o passo a passo para abrir sua PJ de advocacia. Não se preocupe, pois é muito mais fácil do que você imagina.
1.Contrate uma contabilidade para advogados
Quando o objetivo é abrir CNPJ para advogado, a primeira coisa que o profissional precisa fazer é contratar os serviços de uma contabilidade especializada.
O contador vai esclarecer suas dúvidas, cuidar dos trâmites para abertura da sociedade, bem como, lhe ajudar a manter todas as obrigações em dia com o fisco e economizar no pagamento de impostos.
Se você ainda não possui um contador especialista ao seu lado, saiba que você pode contar com o time do Eu Contador!
2.Separe os documentos necessários
Na sequência e com a orientação da contabilidade, você precisará separar os documentos necessários para abrir o seu CNPJ, incluindo:
- 02 vias do requerimento assinado pelo sócio, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
- 04 vias do instrumento de contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
- Declaração de inexistência de Impedimento ou Incompatibilidade para o sócio;
- Ficha cadastral devidamente preenchida.
3.Defina o tipo de CNPJ para advogado
Conforme vimos ao longo deste conteúdo, existem dois tipos de CNPJ para advogados:
- Sociedade Unipessoal de Advocacia: Natureza jurídica para advogados que desejam abrir um CNPJ individual, ou seja, sem sócios.
- Sociedade de Advocacia: Natureza jurídica para dois ou mais advogados que desejam abrir um CNPJ para atuar em sociedade.
Por sua vez, é exatamente neste momento que você precisará optar por abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia e atuar sem sócios ou abrir uma Sociedade de Advocacia e atuar com sócios.
4.Aguarde o registro e legalização da sociedade
Por fim, você precisará aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para registro e legalização da sociedade de advocacia, o que inclui:
- Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Emissão do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica);
- Emissão da Inscrição Municipal e Liberação do Alvará de Funcionamento.
Para saber mais sobre tipos de CNPJ para advogado, esclarecer outras dúvidas e abrir sua PJ de advocacia sem qualquer tipo de complicação, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco!
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