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Entenda o que é e como funciona o Simples Nacional para e-commerces

O Simples Nacional é um regime tributário que foi criado para simplificar a vida das micro e pequenas empresas, que oferece um sistema de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos de forma unificada, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e reduzindo a carga tributária.

Para e-commerces, o Simples Nacional pode ser uma excelente opção, mas é importante entender como ele funciona e quais são suas vantagens e limitações.

Neste artigo, vamos explicar detalhes sobre o regime e como ele se aplica especificamente aos e-commerces.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica o pagamento de diversos impostos em uma única guia de arrecadação.

Instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, ele foi criado com o objetivo de facilitar a gestão tributária das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), oferecendo alíquotas reduzidas e um processo menos burocrático para o pagamento de impostos.

Entre os tributos incluídos no Simples Nacional, estão:

 

As alíquotas do Simples Nacional variam de acordo com o faturamento anual da empresa e o setor de atividade, sendo que para o comércio eletrônico, essa tributação é calculada com base no faturamento bruto.

Como funciona o Simples Nacional para e-commerces?

O Simples Nacional é uma opção muito interessante para e-commerces, especialmente para aqueles que estão começando e ainda não têm um faturamento elevado. As empresas que optam por esse regime podem se beneficiar de uma tributação mais simples e de alíquotas reduzidas, dependendo do volume de vendas.

1.Faixas de faturamento

O Simples Nacional é dividido em seis faixas de faturamento, cada uma com uma alíquota correspondente. Essas faixas determinam quanto a empresa deverá pagar de impostos, sendo que o cálculo é feito sobre o faturamento dos últimos 12 meses.

As faixas de faturamento são as seguintes:

 

Para e-commerces que se enquadram no Anexo I, a alíquota inicial é de apenas 4% com a alíquota efetiva máxima (considerando as deduções do regime), de aproximadamente 11,12%.

Veja a tabela completa do Simples Nacional para e-commerces:

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% R$ 87.300,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% R$ 378.000,00

2.Unificação dos tributos

Uma das principais vantagens do Simples Nacional para e-commerces é a unificação dos tributos em uma única guia de recolhimento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Na prática, isso facilita o pagamento dos impostos, reduzindo o tempo e os recursos necessários para a gestão fiscal.

Além disso, a empresa não precisa se preocupar em fazer apurações individuais de cada tributo, já que o cálculo é feito de forma automática com base no faturamento.

Vantagens e desvantagens do Simples Nacional para e-commerces

Como qualquer regime tributário, o Simples Nacional tem suas vantagens e desvantagens que devem ser consideradas pelos e-commerces.

Vantagens

Desvantagens

Como funciona o cálculo do Simples Nacional?

O cálculo do Simples Nacional para e-commerces é realizado através da seguinte fórmula:

[(RBT12 x Alíquota – Valor a Deduzir) / RBT12)]

Para facilitar o seu entendimento, veja o exemplo:

 

Com base nos dados acima, temos o seguinte cálculo:

[(R$ 900.000,00 x 10,70% – R$ 22.500,00) / R$ 900.000,00]

R$ 73.800,00 / R$ 900.000,00

0,082 ou 8,2%

Por fim, basta multiplicar a alíquota encontrada pelo faturamento do mês de apuração:

R$ 75.000,00 * 8,2%% = R$ 6.150,00

Contabilidade para e-commerce

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