Primeiramente, operações irregulares nos optante pelo simples nacional estão entre as manobras que devem receber maior atenção dos fiscais da Receita Federal em 2016 depois da queda de 16,5% nas autuações realizados pelo órgão público em relação ao resultado de fiscalização do ano anterior.
O subsecretário de fiscalização do fisco, Iágaro Jung Martins, anunciou, ontem, que:
- a sonegação da contribuição previdenciária por registro indevido de opção pelo Simples Nacional é um dos alvos da Receita para os próximos meses.
Segundo Paulo Dantas, consultor tributário do Conselho Federal de Economia (Cofecon), diversas companhias inscritas no Simples tem receita superior ao teto do regime tributário.
- “Um dos motivos dessa operação é diminuir os gastos com contribuições da Previdência”, acrescentou.
Em fevereiro, a Receita identificou inconsistências em quase 19 mil declarações do Simples Nacional.
Ou seja, essas empresas estão sendo notificadas e têm até abril para regularizar e explicar ao fisco as discrepâncias encontradas.
- “Isso ainda não é infração, é cruzamento de informação, mas estamos mostrando para eles que há diferença de informações”, ponderou Jung.
| Detalhamos todas as principais características sobre Simples Nacional |
Tática de divisão do faturamento em duas empresas
Dantas, que já foi auditor fiscal da secretária da fazenda na Bahia, contou que uma das manobras praticadas por empresários brasileiros é por Exemplo:
- dividir uma companhia de porte médio em várias companhias menores para amenizar o pagamento de impostos.
“O titular ou sócio tem uma empresa com receita de R$ 10 milhões e divide ela em cinco, colocando cada uma no nome de uma pessoas da família; assim todas acabam entrando no Simples como microempresa ou empresa “, exemplificou o especialista. Já sobre a diminuição dos créditos lançados pela receita federal em 2015, Dantas disparou:
- “é uma questão de ineficiência do aparelho fiscalizador. Não é normal haver essa queda das autuações entre dois anos”.
O valor acumulado no ficou em:
- em 2015 R$ 125,6 bilhões;
- em 2014 R$ 150,5 bilhões.
De acordo com Jung, a expectativa de arrecadar R$ 150 bilhões foi frustrada na segunda parte de 2015.
- “O balanço do primeiro semestre contou com acréscimo de crédito tributário, mas essa alta não se confirmou no segundo semestre pela falta de motivação maior para as operações, podíamos ter chegado à nossa expectativa inicial”, afirmou.
Diminuição das Autuações
Carlos Aragaki, sócio diretor técnico da UHY Moreira, mencionou que:
- a crise econômica como mais um motivo para a diminuição das autuações.
“Acontece um efeito cascata, a atividade fraca reflete na operação e nas receitas das empresas e suas bases de impostos para pagar ficam menores.”
E além da queda no valor dos créditos lançados, o número total de operações realizadas pelo fisco também diminuiu.
- Em primeiro Lugar, Em 2014, foram 365.832 enquanto,
- Em segundo Lugar, em 2013 aconteceram 277.369.
Fiquei frustrado com o resultado, mas só conseguimos isso quando temos um auditor na fiscalização com brio nos olhos:
- “esse é um desafio que quero que se resolva logo para voltar com a faca nos dentes”, disse Jung.
O subsecretário da receita federal teve sua avaliação criticada por Aragaki:
- “Não sei o que ele quis dizer com a questão do brio nos olhos: os fiscais não estão sendo contundentes ou estão perdoando demais?”
Operações Irregulares relacionadas ao Simples Nacional
Portanto, além do aperto sobre operações irregulares relacionadas ao Simples, Jung listou uma série de ações que devem receber maior atenção do fisco neste ano:
- operações de planejamento tributário vinculados a eventos de reorganização societária com geração de ativos amortizáveis;
- planejamento tributário envolvendo fundos de investimentos em participações;
- tributação de resultados auferidos em controladas e coligadas no exterior;
- sonegação envolvendo distribuição isenta de lucro;
- evasão nos setores de cigarro, bebidas e combustíveis;
- planejamento tributário envolvendo direito de imagens de profissionais;
Lava jato
Em suma, até o momento, já foram recuperados R$ 6 bilhões em créditos tributários com a operação Lava Jato e a estimativa de Jung é de que:
- até o fim da operação, a receita federal do brasil recupere R$ 10 bilhões.
A expectativa para 2016 é de que sejam instaurados mais 100 procedimentos fiscais neste semestre.
