Representante comercial pode ser MEI? Se você atua ou pretende atuar como representante e está com esse tipo de dúvida, acompanhe este conteúdo até o final.
Aqui, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre abertura de empresas, impostos e MEI para representantes comerciais.
Confira o que você encontrará na sequência deste artigo:
- O que é MEI?
- Representante comercial pode ser MEI?
- Por que representante comercial não pode ser MEI?
- Tipos de CNPJ para representante comercial
- Quanto um representante comercial paga de impostos?
- Como abrir um CNPJ de representante comercial
O que é MEI?
MEI – Microempreendedor Individual, é um tipo de empresa voltada para a formalização de pequenos negócios, cujo faturamento anual não excede R$ 81 mil.
Este tipo de empresa é muito procurado por profissionais autônomos e empreendedores, tendo em vista o grande número de benefícios que pode oferecer, incluindo:
- Processo simplificado para abertura do CNPJ;
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Permissão para contratar um funcionário;
- Acesso a aposentadoria e benefícios previdenciários;
- Pagamento de impostos em valor fixo e em guia única;
- Menor número de obrigações acessórias;
- Preferência em licitações públicas;
- Acesso a condições especiais de crédito;
- Dentre outros itens importantes.
Sendo assim, agora que você já sabe o que é MEI e quais são os seus benefícios, confira o próximo tópico e descubra se representante comercial pode ser MEI.
Representante comercial pode ser MEI?
De acordo com a legislação em vigor, representante comercial não pode ser MEI, tendo em vista que o CNAE da atividade, não está presente no rol de ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual.
A título de conhecimento e informação, o CNAE para representante comercial é o 4619-2/00 – Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado, que por sua vez não está disponível para o MEI.
Por que representante comercial não pode ser MEI?
Representante comercial não pode ser MEI, pois a atividade deste tipo de profissional é regulamentada por lei e fiscalizada por um conselho de classe.
O MEI foi criado para atender profissões e atividades que até então não contavam com legislação e regulamentação própria.
Sendo assim, representante comercial não pode ser MEI, mas não apenas este profissional, como também, todos os demais liberais, incluindo médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos, nutricionistas, psicólogos, advogados, contadores, dentre outros.
Tipos de CNPJ para representante comercial
Você já sabe que representante comercial não pode ser MEI. No entanto, a boa notícia é que isso não lhe impede de abrir outro tipo de CNPJ.
Na prática, quem decide atuar como representante pessoa jurídica, tem diversos tipos de empresas à sua disposição, incluindo:
- EI – Empresário Individual;
- Sociedade Limitada Unipessoal;
- Sociedade Empresária Limitada;
- Sociedade Simples;
- Sociedade Anônima – S.A.
Considerando que temos um bom número de opções e que cada alternativa possui suas próprias características, é importante consultar um contador, antes de escolher um tipo de empresa (natureza jurídica).
Representante comercial não pode ser MEI: quanto um representante comercial paga de impostos?
O valor que um representante comercial paga de impostos varia em função de uma série de fatores, dentre os quais, podemos destacar:
- Forma de atuação (pessoa física ou jurídica);
- Cidade de atuação;
- Volume de faturamento.
No entanto, em todo caso, aqueles que atuam como pessoa jurídica, ou seja, que decidem abrir um CNPJ, acabam pagando menos impostos e com isso, garantem uma boa economia.
Isso acontece, pois enquanto um representante comercial pessoa física é tributado pela tabela do IRPF, cuja alíquota pode chegar a 27,50% ao mês, aqueles que atuam como pessoa jurídica podem optar por regimes tributários econômicos como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
A título de conhecimento e comparação, a tributação no Simples Nacional pode ser de apenas 6% sobre o faturamento do representante comercial PJ.
Sendo assim, se você chegou até aqui, perguntando se representante comercial pode ser MEI, com interesse em pagar menos impostos, entre em contato conosco!
Vamos montar um planejamento tributário completo e personalizado indicando quanto você deve pagar e pode economizar com impostos.
Representante comercial não pode ser MEI: como abrir um CNPJ de representante comercial
Como você já sabe, representante comercial não pode ser MEI, mas pode abrir outros tipos de empresa e com isso aproveitar benefícios importantes, dentre eles, a economia de impostos.
Em função disso, neste tópico, vamos apresentar em um passo a passo completo e objetivo, tudo o que você precisa saber sobre a abertura de CNPJ para representantes comerciais.
Continue conosco, veja como abrir o seu CNPJ e comece o quanto antes a emitir suas notas fiscais e pagar menos impostos.
1.Contrate uma contabilidade
Para abrir um CNPJ de representação comercial, a primeira coisa que o interessado deve fazer é contratar um serviço de contabilidade.
O contador fornecerá orientações, cuidará de todos os trâmites para abertura da empresa e também, das suas obrigações fiscais e contábeis.
2.Separe a documentação necessária
Por sua vez, após contratar um serviço de contabilidade, você precisará separar a documentação necessária para abertura e legalização do seu negócio.
Normalmente, os interessados em abrir um CNPJ de representação comercial, precisam separar os seguintes documentos:
- RG e CPF do empresário e dos sócios (caso possua);
- Comprovante de Residência do empresário e dos sócios (caso possua);
- Inscrição Imobiliária ou Carnê IPTU do ponto comercial;
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual em três vias.
São poucos os documentos necessários e além disso, qualquer dúvida em relação aos itens da lista poderá ser retirada com a contabilidade.
3.Escolha o tipo de empresa e o regime tributário
Na sequência e com a orientação de um contador, você que já sabe que representante comercial não pode ser MEI, precisará escolher um outro tipo de empresa:
- EI – Empresário Individual;
- Sociedade Limitada Unipessoal;
- Sociedade Empresária Limitada;
- Sociedade Simples;
- Sociedade Anônima – S.A.
Além disso, precisará escolher um regime tributário:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
4.Aguarde a emissão dos documentos da empresa
Para finalizar, basta aguardar o prazo necessário para que a contabilidade providencie a documentação da sua empresa, incluindo:
- Registro na Junta Comercial;
- CNPJ;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento.
Para saber mais, abrir o seu CNPJ e começar a pagar menos impostos, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco!
