Se sua empresa está enfrentando problemas de regularização, entender como regularizar pendências no CNPJ é o primeiro passo para restabelecer a saúde fiscal e evitar problemas com a Receita Federal.
As pendências no CNPJ podem surgir por diversos motivos, como impostos não pagos, falta de declarações e divergências de dados. Ignorar essas questões pode resultar em bloqueios, multas e até na suspensão do CNPJ, limitando as atividades da empresa.
Neste artigo, abordaremos as principais causas das pendências no CNPJ, o passo a passo para regularizar cada uma delas, e as melhores práticas para evitar que novas pendências apareçam. E, no final, saiba como o Eu Contador pode auxiliar nesse processo.
O que são pendências no CNPJ?
As pendências no CNPJ são irregularidades que surgem quando uma empresa não cumpre alguma de suas obrigações fiscais, tributárias ou legais.
Essas pendências podem afetar a regularidade do CNPJ e a operação do negócio, podendo levar à restrição de crédito, problemas com fornecedores e até restrições na emissão de notas fiscais.
Entender as causas e saber como regularizar pendências no CNPJ é fundamental para manter a empresa em situação regular.
As pendências mais comuns incluem:
- Débitos Tributários: Impostos não pagos ou em atraso.
- Declarações Atrasadas: Declarações anuais ou mensais não entregues.
- Divergências de Dados: Informações cadastrais incorretas ou desatualizadas.
- Falta de Inscrição Estadual ou Municipal: Em alguns casos, a falta de inscrições adicionais pode gerar pendências.
Principais causas de pendências no CNPJ
Para entender como regularizar pendências no CNPJ, é importante identificar a causa da irregularidade. Abaixo estão os motivos mais comuns:
- Atraso no pagamento de impostos e contribuições: Muitos empresários enfrentam dificuldades para manter em dia o pagamento de impostos como o ISS, ICMS, e outros tributos federais.
- Declarações não entregues: Declarações como a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), DCTF, ou SPED Fiscal, quando não enviadas no prazo, geram multas e bloqueios.
- Erros ou desatualização no cadastro: Dados incorretos como endereço, atividade principal ou outras informações podem causar pendências que, se não corrigidas, limitam a operação da empresa.
- Problemas com Inscrição Estadual e Municipal: Muitas vezes, empresas precisam ter, além do CNPJ, a inscrição estadual ou municipal para regularizar as atividades perante o estado ou município.
Como regularizar pendências no CNPJ: passo a passo
Agora que você conhece as causas das pendências, vamos ao passo a passo para regularizar pendências no CNPJ e normalizar a situação da sua empresa.
1.Verifique a situação do CNPJ na Receita Federal
O primeiro passo é verificar a situação cadastral do CNPJ. No site da Receita Federal, você pode consultar rapidamente se o CNPJ está ativo, inapto, suspenso ou baixado.
Para isso, acesse a página de consulta pública do CNPJ no site da Receita Federal e insira o número do CNPJ da empresa.
Caso apareça alguma pendência, a Receita normalmente disponibiliza informações sobre o tipo de irregularidade e os passos necessários para resolvê-la.
2.Regularize débitos tributários em atraso
Se a empresa possui impostos atrasados, será necessário quitar essas dívidas para regularizar pendências no CNPJ. Existem algumas opções:
- Pagamento à vista: A maneira mais rápida é pagar todos os tributos em atraso de uma só vez. Em alguns casos, o pagamento integral pode reduzir a incidência de juros e multas.
- Parcelamento de débitos: Caso o valor seja elevado, você pode optar por um parcelamento da dívida diretamente com a Receita Federal. Esse parcelamento permite que você divida os valores devidos em parcelas mensais, tornando mais viável a quitação.
A regularização de tributos é um passo essencial, pois enquanto houver impostos em atraso, a Receita Federal mantém a empresa com pendências.
3.Atualize informações cadastrais no CNPJ
Muitas pendências são causadas por dados desatualizados. Para evitar problemas, é essencial verificar e atualizar as informações da empresa no CNPJ:
- Alteração de endereço: Caso a empresa tenha mudado de endereço e não atualizou o CNPJ, é preciso corrigir essa informação.
- Modificação de atividades econômicas (CNAE): Se a empresa começou a exercer novas atividades, o código CNAE precisa ser atualizado.
- Atualização de sócios: Mudanças na sociedade, como inclusão ou retirada de sócios, precisam ser informadas para evitar pendências.
Essas atualizações podem ser feitas diretamente pelo portal da Receita Federal ou com o apoio de um contador, como o Eu Contador, que conhece os processos e agiliza as atualizações.
4.Regularize declarações atrasadas
Uma das pendências mais comuns é a falta de envio de declarações obrigatórias. Cada tipo de empresa possui declarações específicas, e deixá-las em atraso gera multas e bloqueios. Algumas das declarações mais importantes são:
- DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais): Obrigatória para empresas do Simples Nacional.
- DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais): Utilizada para informar tributos apurados e devidos.
- SPED Fiscal: Aplicável para empresas que precisam reportar obrigações acessórias como ICMS e IPI.
Caso haja declarações em atraso, verifique a situação e providencie o envio o quanto antes. Para cada declaração não enviada, há uma multa aplicada, por isso é importante corrigir rapidamente.
5.Inscrição Estadual e Municipal
Em alguns estados e municípios, além do CNPJ, é necessário ter a inscrição estadual ou municipal para regularizar o negócio. Esse processo depende do tipo de atividade exercida pela empresa e da regulamentação local.
Para empresas que vendem produtos, é comum a necessidade de uma inscrição estadual. Já prestadores de serviços, muitas vezes, precisam da inscrição municipal. Regularizar essas inscrições, quando necessárias, é essencial para evitar pendências.
Conclusão
Regularizar pendências no CNPJ é fundamental para que a empresa opere de forma tranquila, sem complicações com a Receita Federal e outras autoridades fiscais.
Embora o processo possa parecer burocrático, ele é essencial para manter o CNPJ ativo e garantir a continuidade do negócio.
Para facilitar o processo, conte com a ajuda de uma contabilidade especializada. O Eu Contador oferece suporte completo para identificar e regularizar pendências no CNPJ, além de manter sua empresa em conformidade com todas as obrigações fiscais e tributárias.
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