A Reforma Tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional 132/2023 marca o início de uma das mudanças mais relevantes da história recente do sistema tributário brasileiro.
Entre os pilares dessa nova estrutura está a criação do IVA dual, composto por dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Neste artigo, o Eu Contador explica de forma clara e objetiva como esses impostos vão funcionar na prática, quais as diferenças em relação aos tributos atuais, como será o período de transição e o que empresários devem fazer desde já para se adaptar.
O que é o IVA e por que ele foi adotado?
O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é um modelo de tributação utilizado em diversos países desenvolvidos, como Canadá, Alemanha, França e Portugal.
Ele busca tributar apenas o valor agregado em cada etapa da cadeia de produção e comercialização, evitando a chamada cumulatividade, ou seja, o efeito “imposto sobre imposto”.
Ao adotar o IVA, o Brasil caminha para um sistema mais moderno, transparente e eficiente, com menos burocracia e mais segurança jurídica para empresas de todos os portes.
Contudo, o modelo brasileiro é dual, ou seja, contará com dois impostos distintos, de competências diferentes:
- CBS: Tributo federal que substituirá PIS e Cofins.
- IBS: Tributo estadual e municipal que substituirá ICMS e ISS.
O que é a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços?
A CBS será de competência da União e vai substituir o PIS e a Cofins, dois tributos federais que atualmente geram complexidade e insegurança jurídica por possuírem regras diferentes para cada setor.
Principais características da CBS:
- Tributo federal sobre bens e serviços;
- Aplicação de alíquota única estimada em 8,8%, mas ainda a ser definida por lei complementar;
- Regime não cumulativo, permitindo o aproveitamento de créditos de forma ampla;
- Regras simples, com mesma base de cálculo para todos os setores;
- Incidência no destino, ou seja, onde o bem ou serviço for efetivamente consumido.
A CBS será recolhida diretamente pela Receita Federal e seguirá o princípio de débito e crédito financeiro, como nos modelos internacionais de IVA.
O que é o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços?
O IBS, por sua vez, será um imposto de competência compartilhada entre estados e municípios, substituindo o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), que hoje são as principais fontes de arrecadação dos entes subnacionais.
Características do IBS:
- Substituirá ICMS e ISS;
- Será gerido por um Comitê Gestor Nacional, formado por representantes dos estados e municípios;
- Incidirá sobre toda e qualquer operação com bens e serviços;
- Será cobrado no destino do consumo;
- Possuirá alíquota única nacional, estimada em 17,7%, com regras específicas para setores essenciais;
- Seguirá o mesmo modelo de crédito financeiro da CBS.
Assim como a CBS, o IBS será não cumulativo, garantindo que o imposto seja pago apenas sobre o valor agregado, com direito à dedução dos créditos tributários anteriores.
IVA Dual: o novo modelo de tributação
O modelo brasileiro de IVA será composto por:
- CBS (8,8%) + IBS (17,7%) = IVA total de aproximadamente 26,5%.
Essa alíquota é uma estimativa oficial da Receita Federal, podendo variar com base em estudos futuros e ajustes por lei complementar.
Apesar de parecer alta, o novo sistema elimina o acúmulo de impostos e promete reduzir distorções e aumentar a transparência da carga tributária.
Além disso, produtos essenciais, como alimentos da cesta básica, medicamentos, saúde e educação, poderão ter alíquotas reduzidas, conforme definição legal.
Calendário de transição da Reforma Tributária
A implementação será gradual, com transição prevista até 2033. Confira o cronograma:
2026:
- Início da cobrança simbólica da CBS e do IBS com alíquota de 1% cada;
- PIS, Cofins, ICMS e ISS continuam em vigor normalmente.
2027 a 2032:
- Redução progressiva dos tributos antigos;
- Aumento gradual da CBS e do IBS até que sejam cobrados em sua totalidade;
- Ajustes operacionais, tecnológicos e regulatórios.
2033:
- Extinção completa de PIS, Cofins, ICMS e ISS;
- Cobrança exclusiva do novo IVA Dual: CBS + IBS.
Como o contador pode ajudar nessa transição?
O papel da contabilidade será ainda mais estratégico na transição para o novo modelo. Algumas medidas importantes que os profissionais da área devem tomar incluem:
- Mapear o impacto da reforma em cada cliente;
- Ajustar sistemas de ERP e emissão de notas fiscais;
- Atualizar contratos que tenham cláusulas relacionadas a tributos;
- Realizar simulações de carga tributária para diferentes cenários;
- Orientar os empresários quanto ao acúmulo e aproveitamento de créditos;
- Garantir conformidade com as novas exigências legais e acessórias.
Empresas e autônomos que se anteciparem terão mais controle e segurança na transição.
Setores mais impactados pela Reforma Tributária
Alguns setores sentem mais o impacto da reforma, seja por deixarem de ter benefícios fiscais ou por serem altamente intensivos em serviços. Entre os mais afetados estão:
- Prestadores de serviço (consultórios, clínicas, escritórios);
- Educação privada;
- Construção civil;
- Intermediação e comissões;
- Profissionais liberais em geral.
Por outro lado, indústrias e varejistas devem ter impacto neutro ou até positivo, graças à eliminação da cumulatividade.
O que fazer agora?
A mudança para o IVA Dual é inevitável e, apesar de gradual, exige planejamento desde já. Veja algumas recomendações:
- Converse com seu contador para entender o impacto da reforma no seu negócio;
- Faça simulações de carga tributária com base nas estimativas de alíquotas da CBS e IBS;
- Adapte seu sistema de gestão para atender às novas exigências fiscais;
- Monitore a legislação complementar, que trará detalhes sobre o funcionamento do novo modelo;
- Atualize seus contratos comerciais, prevendo cláusulas de revisão tributária.
Conclusão
A Reforma Tributária está apenas começando, mas já coloca empresários e contadores diante de um novo cenário fiscal no Brasil.
Com a implementação do IVA Dual – composto pela CBS e pelo IBS, o país caminha para um modelo mais moderno, uniforme e transparente de arrecadação.
Apesar dos desafios da transição, o novo sistema tende a reduzir litígios, eliminar distorções e simplificar o compliance tributário.
Porém, o sucesso dessa jornada dependerá da preparação de cada empresa e do apoio de contadores que compreendam profundamente o novo modelo.
Aqui no Eu Contador, você acompanha as atualizações mais relevantes da Reforma Tributária e conta com conteúdos técnicos e práticos para orientar sua rotina profissional e suas decisões tributárias. Fique com a gente e prepare-se para o futuro da tributação no Brasil.
