A reforma tributária é um dos temas mais discutidos dos últimos anos no Brasil, em especial, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e o avanço da Lei Complementar nº 214/2025.
Entre as principais mudanças está a unificação de diversos tributos e a criação de novas alíquotas para os impostos sobre o consumo.
Mas afinal, quais são as alíquotas da reforma tributária e como elas impactam empresas e consumidores? Neste artigo, o Eu Contador explica tudo o que você precisa saber.
O que muda com a reforma tributária
Antes da reforma, o sistema tributário brasileiro era considerado um dos mais complexos do mundo, com dezenas de impostos e regras distintas em cada estado e município.
A nova estrutura busca simplificar essa realidade, unificando tributos e criando um modelo mais transparente.
No caso dos impostos sobre o consumo, a reforma substitui cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Além deles, foi criado o Imposto Seletivo (IS), que incide sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
Alíquota padrão do IBS e da CBS
Um dos pontos mais aguardados da reforma era a definição das alíquotas do IBS e da CBS. A estimativa divulgada pelo governo federal é que a alíquota padrão combinada (somando os dois tributos) fique em torno de 28%, podendo variar conforme o tipo de produto ou serviço.
- CBS (federal): Deve ter alíquota próxima de 9,3%
- IBS (estadual e municipal): Deve girar em torno de 18,7%
Essa alíquota será aplicada sobre a maioria dos bens e serviços, substituindo o atual sistema em que cada ente (União, Estado e Município) tinha regras próprias.
O objetivo é trazer neutralidade e transparência, com crédito integral do imposto pago nas etapas anteriores da cadeia.
Alíquotas reduzidas e regimes diferenciados
Apesar de a regra geral ser a alíquota padrão, a reforma prevê alíquotas reduzidas para alguns setores considerados essenciais à população.
Essas reduções foram incluídas para garantir que a nova carga tributária não aumente o custo de produtos e serviços básicos.
Entre os principais casos de redução de alíquotas, estão:
- Cesta básica nacional de alimentos: alíquota zero
- Serviços de educação e saúde: redução de 60% da alíquota padrão
- Serviços de transporte público coletivo: redução de 60%
- Medicamentos e dispositivos médicos: redução de 60%
- Produtos agropecuários: redução de 60%, em alguns casos com regimes específicos
- Entidades sem fins lucrativos e igrejas: imunidade tributária mantida
Essas reduções serão regulamentadas por lei complementar e poderão sofrer ajustes conforme o impacto econômico e social de cada setor.
Imposto Seletivo (IS): o “imposto do pecado”
O Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”, é outra novidade trazida pela reforma.
Ele será aplicado sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, funcionando como um desincentivo ao consumo.
Entre os produtos que devem ser tributados pelo IS estão:
- Bebidas alcoólicas
- Cigarros e derivados do tabaco
- Refrigerantes e bebidas açucaradas
- Combustíveis fósseis
- Armas e munições
A alíquota do IS será variável conforme o tipo de produto, mas ainda não há percentuais definidos oficialmente. O governo deve editar decretos e regulamentações específicas para cada categoria.
Alíquota específica para combustíveis
Um dos pontos sensíveis da reforma foi o tratamento diferenciado dado ao setor de combustíveis.
Devido à importância logística e à alta arrecadação, os combustíveis terão alíquotas específicas e uniformes em todo o país.
O objetivo é evitar variações de preço entre estados e simplificar a cobrança. A tributação será feita uma única vez na cadeia produtiva, diretamente nas refinarias, importadoras ou produtores, reduzindo a complexidade e o risco de evasão fiscal.
Carga tributária final e impacto para o consumidor
Uma das maiores dúvidas da população é se a reforma vai aumentar ou reduzir os preços. A expectativa do governo é que a carga tributária permaneça estável, mas com melhor distribuição entre os setores.
Na prática, setores que hoje têm muitos benefícios fiscais podem pagar mais, enquanto outros, que atualmente sofrem com cumulatividade e burocracia, poderão pagar menos.
O sistema de créditos do IBS e CBS tende a eliminar o efeito cascata, permitindo que o imposto pago em cada etapa seja descontado no preço final.
Além disso, a transparência será uma das maiores vantagens: as notas fiscais deverão indicar de forma clara o valor do imposto embutido, permitindo ao consumidor entender quanto realmente está pagando.
Fase de transição das alíquotas
A implantação da reforma tributária será gradual, ocorrendo ao longo de 7 anos (2026 a 2032). O cronograma previsto é:
- 2026: Início da cobrança-teste da CBS e IBS, com alíquota simbólica de 1%
- 2027: Extinção do PIS e Cofins; CBS entra em vigor plenamente
- 2029 a 2032: Substituição progressiva do ICMS e ISS pelo IBS
- 2033: Novo sistema totalmente implantado
Durante esse período, coexistirão tributos antigos e novos, exigindo planejamento contábil e fiscal cuidadoso por parte das empresas.
Simples Nacional e reforma tributária
Empresas enquadradas no Simples Nacional continuarão no regime especial, com um tratamento diferenciado.
No entanto, será possível destacar o valor do IBS e CBS nas notas fiscais, para que os clientes possam aproveitar créditos desses tributos.
Essa medida é especialmente relevante para empresas que vendem para outras pessoas jurídicas, permitindo maior integração com a nova estrutura tributária e incentivando a formalização.
Conclusão
As alíquotas dos impostos na reforma tributária representam um avanço em direção a um sistema mais justo, transparente e eficiente.
Apesar de parecer elevada à primeira vista, a alíquota padrão busca corrigir distorções históricas, reduzir a cumulatividade e eliminar a guerra fiscal entre estados.
No entanto, o período de transição exigirá planejamento estratégico e suporte contábil especializado.
Cada empresa precisará analisar como as novas regras afetam seu setor, sua precificação e seus contratos de longo prazo.
O Eu Contador está preparado para ajudar empreendedores e profissionais liberais a se adaptarem à nova realidade tributária com segurança e eficiência.
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