Você conhece o CNAE de sua empresa e sabe como ele pode interferir no valor dos impostos que você paga? Acompanhe este artigo e saiba mais sobre o tema.
O que é o CNAE?
O CNAE, é a sigla criada para representar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas que é uma listagem criada pelo governo com o objetivo de padronizar e classificar as atividades desenvolvidas por cada empresa.
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Através do código CNAE, os vários órgãos do governo conseguem facilmente conhecer as atividades realizadas por cada empresa, facilitando assim a integração de informações entre os diferentes órgãos e esferas governamentais, além de ajudar o governo na elaboração de políticas econômicas e no conhecimento de dados e indicadores de cada setor. Através de informações como essas, o governo pode propor impostos e alíquotas diferenciadas para cada setor da economia em específico.
A classificação de atividades econômicas auxilia ainda o respectivos órgãos governamentais em suas atividades de fiscalização.
Como saber qual é o CNAE da minha empresa?
Para descobrir o código de atividade de sua empresa, você pode consultar o seu CNPJ no site da Receita Federal, emitindo um comprovante de inscrição e situação cadastral.
No site do IBGE https://cnae.ibge.gov.br/, é possível conferir ainda a tabela completa com todos os códigos CNAE, disponíveis no Brasil.
SEÇÃO DIVISÕES DENOMINAÇÃO
A 01 .. 03 AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
B 05 .. 09 INDÚSTRIAS EXTRATIVAS
C 10 .. 33 INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
D 35 .. 35 ELETRICIDADE E GÁS
E 36 .. 39 ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS
F 41 .. 43 CONSTRUÇÃO
G 45 .. 47 COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
H 49 .. 53 TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
I 55 .. 56 ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
J 58 .. 63 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
K 64 .. 66 ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS
L 68 .. 68 ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
M 69 .. 75 ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS
N 77 .. 82 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES
O 84 .. 84 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL
P 85 .. 85 EDUCAÇÃO
Q 86 .. 88 SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS
R 90 .. 93 ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO
S 94 .. 96 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS
T 97 .. 97 SERVIÇOS DOMÉSTICOS
U 99 .. 99 ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS
Verificaremos agora, um exemplo de consulta e escolha da atividade econômica de uma empresa.
Temos, como exemplo a seção: G COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS que em sua divisão 47, elenca as atividades de COMÉRCIO VAREJISTA.
Dentro da divisão de comércio varejista, temos agora, os seus respectivos grupos, conforme abaixo:
47.1 Comércio varejista não-especializado
47.2 Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo
47.3 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
47.4 Comércio varejista de material de construção
47.5 Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico.
47.6 Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos
47.7 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos.
47.8 Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados.
Ainda para efeito de demonstração, escolhemos o grupo 47.1 – Comércio varejista não-especializado.
O grupo 47.1, por sua vez, possui outra classificação, ao qual chamamos de classes:
47.11-3 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados e supermercados
47.12-1 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns
47.13-0 Comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios
Escolhemos a seguinte classe em nosso exemplo:
47.11-3 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados e supermercados.
Uma classe pode ainda conter algumas subclasses, como podemos ver a seguir, para o caso acima:
4711-3/01 Comércio varejista demercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios hipermercados.
4711-3/02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados.
Portanto, em caso de dúvidas, devemos seguir as orientações das notas explicativas, presentes no site do IBGE. Veja:
Notas Explicativas:
“Esta classe compreende: As atividades dos estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios variados e que também oferecem uma gama variada de outras mercadorias, tais como utensílios domésticos, produtos de limpeza e higiene pessoal, roupas, ferragens, etc., com área de venda superior a 5000 metros quadrados para hipermercados e entre 300 e 5000 metros quadrados para supermercados.”
Todos os Códigos de Atividade Econômica – CNAE podem optar pelo Simples Nacional?
Para aqueles que desejam abrir uma empresa no regime Simples Nacional, é preciso está atento a atividade que será desenvolvida, vistos que o Simples Nacional possui restrição para algumas atividades, como por exemplo:
- Atividades ligadas à geração e transmissão de energia elétrica
- Fabricação e comercialização de cigarros
- Transporte coletivo de passageiros
- Bancos, cooperativas de crédito e agências de fomento
- Fundos de investimento, seguradoras e corretoras de valores
- Cartórios
- Serviços de mão de obra temporária e gestão de recursos humanos
- Condomínios prediais
- Organizações políticas e religiosas
Quais as consequências ao escolher o código CNAE incorreto para a minha empresa?
Ao escolher o CNAE indevido, a empresa pode deixar de receber benefícios fiscais, pagar tributos indevidos e portanto maiores do que os realmente devidos para a sua atividade e até se ver obrigada a retirar algumas licenças que não condizem com a sua atividade.
É possível alterar o CNAE de uma empresa?
Felizmente, existe a possibilidade de corrigir equívocos e solicitar a alteração das atividades econômicas de uma empresa.
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A melhor decisão a ser tomada, seja na hora de escolher a correta classificação de sua empresa ou verificar a possibilidade de mudança é a de contar com o auxílio de quem mais entende do assunto. Aqui no Eucontador possuímos profissionais qualificados e com larga experiência para prestar a você toda a assessoria necessária no momento de definir o CNAE ideal para o seu negócio.
Através da classificação correta de suas atividades, a empresa só tem a ganhar. Portanto, não perca mais tempo! Entre em contato com a nossa equipe e verifique se a sua empresa possui o enquadramento na atividade correta.
Como separar despesas pessoais de empresariais? É importante ressaltar que a conta bancária da empresa deve ser usado apenas para pagar despesas e ações relacionadas referente a empresa.
