Programador pode ser MEI? Essa é uma dúvida comum entre profissionais que estão pensando em abrir um CNPJ, seja para assumir contratos como PJ ou com o objetivo de pagar menos impostos.
Sabendo disso, o Eu Contador, sua assessoria contábil especializada em profissionais de TI, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui você vai conferir como funciona o MEI, terá a oportunidade de conhecer o melhor tipo de CNPJ para programadores, além de conferir o passo a passo para abertura de CNPJ e os benefícios que essa decisão pode lhe garantir.
Para saber mais, esclarecer todas as suas dúvidas e conferir o que o nosso time separou para você, continue conosco e acompanhe esse artigo até o final.
Como funciona o MEI?
MEI é a sigla para microempreendedor individual, um tipo de empresa que está prevista na Lei Complementar 128/2008 e que foi idealizada para facilitar a formalização de pequenos negócios, cujo faturamento anual não supere R$ 81 mil.
São muitos os benefícios que esse tipo de empresa pode oferecer, dentre eles:
- Processo de abertura simplificado;
- Impostos reduzidos e em valor fixo;
- Acesso a aposentadoria e benefícios previdenciários;
- Acesso facilitado a linhas de crédito;
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Permissão para contratar um funcionário.
Contudo, em contrapartida, esse tipo de empresa também possui algumas limitações importantes, incluindo:
- Não está disponível para todas as atividades;
- Não está disponível para quem é sócio ou proprietário de outra empresa;
- Não é permitido contratar mais de um funcionário;
- O salário do funcionário não pode ser maior que o piso da categoria.
Após conferir um breve resumo sobre o MEI, resta saber se quem é programador pode ser MEI, não é mesmo? Confira no próximo tópico!
Programador pode ser MEI?
De acordo com a legislação em vigor, programador não pode ser MEI. Na prática, isso acontece, pois existe uma lista de ocupações permitidas para microempreendedores individuais, que, por sua vez, não contempla atividades desenvolvidas por programadores.
No entanto, isso não deve ser um motivo para desânimo, tendo em vista que existem outras alternativas para programadores que desejam abrir um CNPJ e atuar como PJ, dentre elas, a SLU – Sociedade Limitada Unipessoal.
A SLU é um modelo para constituição de CNPJs que não exige sócios, ou seja, uma opção interessante para quem deseja prestar serviços como PJ (pessoa jurídica).
Programador não pode ser MEI: vale a pena abrir CNPJ?
Por mais que a legislação em vigor diga que programador não pode ser MEI, podemos afirmar que ainda vale a pena abrir CNPJ.
Na prática, essa afirmação tem como base uma série de motivos, a começar por uma boa economia de impostos.
Programadores que prestam serviços como pessoa física, ou seja, sem um CNPJ, ficam obrigados a contribuir mensalmente com até 27,50% em Imposto de Renda sobre seus rendimentos.
Confira a tabela:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.112.00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Por sua vez, aqueles que decidem abrir um CNPJ, podem optar por modelos de tributação mais econômico, dentre eles o Simples Nacional, com alíquota de 6% para programadores que faturam até R$ 15 mil por mês (R$ 180 mil por ano).
Com uma boa economia de impostos garantida, você já tem motivos suficientes para abrir o seu CNPJ. No entanto, ainda precisamos destacar outras vantagens que você vai encontrar como PJ, dentre elas:
- Lucro isento de IRPF: Todo lucro gerado no seu CNPJ, pode ser transferido para a pessoa física e declarado no Imposto de Renda anual, como uma receita isenta de IRPF.
- Economia no plano de saúde: Via de regra, a contratação de planos de saúde como PJ, é mais econômica do que a contratação como pessoa física.
- Abertura de conta empresarial: Como PJ você poderá abrir uma conta bancária empresarial e ter acesso a benefícios como linhas especiais de crédito com juros mais baixos e permissão para emitir boletos.
- Permissão para emitir notas fiscais: Com um CNPJ você poderá emitir notas fiscais e atender clientes que exigem esse tipo de documento, incluindo empresas nacionais e internacionais.
- Maior autonomia e flexibilidade: Com um CNPJ você será o seu próprio patrão, ou seja, terá maior autonomia e flexibilidade, inclusive de horários.
Não tenha dúvidas, programador não pode ser MEI. No entanto, mesmo assim, vale a pena abrir CNPJ.
Programador não pode ser MEI: como abrir CNPJ?
Colocar em prática a decisão de abrir CNPJ para programador é muito simples. Na prática, tudo que você precisa fazer é seguir as orientações do passo a passo abaixo.
1.Contrate um escritório de contabilidade: Para começar você precisa contratar uma contabilidade, preferencialmente, especializada em programadores e profissionais de TI.
Além de esclarecer todas as suas dúvidas, o contador cuidará dos trâmites legais para abertura do seu CNPJ, das suas obrigações com o fisco, e lhe ajudará a pagar o menor volume possível de impostos.
2.Separe os documentos necessários: Na sequência, você vai precisar separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Inscrição Imobiliária ou IPTU do endereço que será utilizado no CNPJ.
3.Aguarde a emissão dos documentos da empresa: Por fim, é só aguardar enquanto a contabilidade cuida do registro da empresa e da emissão da documentação da sua PJ de programação, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- CNPJ;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento.
Para saber mais, abrir o seu CNPJ e começar a pagar menos impostos, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco!
O Eu Contador é uma contabilidade digital, que atende programadores e profissionais de TI de diferentes partes do país. O nosso time de especialistas está preparado para abrir o seu CNPJ e lhe ajudar a garantir a maior economia possível no pagamento de impostos.
