A distribuição de lucros é um dos principais mecanismos utilizados por empresários e sócios para receber a remuneração dos resultados da empresa.
Tradicionalmente, essa distribuição era isenta de Imposto de Renda na pessoa física, o que a tornava muito vantajosa. No entanto, a partir de 2026, esse cenário será impactado por novas regras de tributação.
Neste artigo, você vai tirar todas as dúvidas sobre o Imposto de Renda sobre distribuição de lucro, entender como as mudanças vão afetar empresários e profissionais PJ, como se preparar desde já e quais estratégias legais podem ajudar a reduzir os impactos.
O que é distribuição de lucro?
A distribuição de lucro é o repasse de parte dos lucros obtidos pela empresa a seus sócios ou acionistas, proporcionalmente à participação de cada um no capital social.
Trata-se de uma forma de remuneração isenta de tributos, diferente do pró-labore, que é considerado salário e possui incidência de INSS e IR na fonte.
Enquanto o pró-labore é obrigatório para quem exerce função na empresa, a distribuição de lucros depende dos resultados da organização e deve ser apurada com base em demonstrações contábeis regulares.
Como funcionava a tributação até 2025?
Até o final de 2025, os lucros distribuídos pelas empresas permanecem isentos de Imposto de Renda na pessoa física, desde que tenham sido:
- Apurados com base na escrituração contábil regular;
- Formalmente deliberados e aprovados pelos sócios;
- Compatíveis com o lucro líquido da empresa, apurado de forma contábil ou com base em presunção legal.
Isso significa que sócios poderiam receber altos valores mensais como lucros sem pagar Imposto de Renda, o que tornava essa prática muito atrativa do ponto de vista tributário.
Muitas empresas adotavam uma remuneração simbólica de pró-labore e priorizavam a distribuição de lucros para economizar impostos.
O que muda a partir de 2026?
Com a nova legislação que entra em vigor em 2026, parte dos lucros distribuídos passará a ser tributada na fonte e no ajuste anual da declaração do Imposto de Renda, conforme determinou a Lei 15270/25.
A seguir, veja os principais pontos da mudança:
1. Tributação mensal para lucros acima de R$ 50 mil
A distribuição de lucros continua isenta até o limite de R$ 50 mil por mês, por CPF. Caso esse valor seja ultrapassado, será aplicada alíquota de 10% de IR na fonte, sobre o valor total da distribuição naquele mês.
Exemplo:
- Sócio recebe R$ 60 mil de lucro em fevereiro de 2026
- O valor total de R$ 60 mil será tributado em 10%
- A empresa deve reter R$ 6.000 de IR e repassar R$ 54.000 ao sócio
Ou seja, a tributação atinge todo o montante, e não apenas o que excede o limite de R$ 50 mil.
2. Tributação no ajuste anual (renda total acima de R$ 600 mil)
Além da tributação mensal, haverá uma regra de tributação mínima no ajuste anual do IRPF. Isso significa que, uma vez por ano, a Receita Federal verificará se a pessoa física teve um pagamento de imposto compatível com a sua renda total.
Se a soma dos rendimentos ultrapassar R$ 600 mil anuais e o imposto pago ao longo do ano for inferior ao valor mínimo estimado para aquele nível de renda, o contribuinte poderá ser obrigado a pagar um imposto complementar.
Essa medida busca evitar que grandes volumes de lucros sejam distribuídos em parcelas mensais isentas apenas para driblar a nova regra.
E os lucros acumulados antes de 2026?
Uma excelente notícia para quem já tem lucros acumulados em caixa: os lucros apurados até 31 de dezembro de 2025 permanecerão isentos, desde que:
- Sejam apurados e registrados na contabilidade até essa data;
- A distribuição seja deliberada formalmente, em ata, ainda em 2025.
Mesmo que o pagamento aconteça em 2026, o importante é que a decisão tenha sido tomada antes da virada do ano.
Portanto, ainda em 2025, é essencial revisar balanços, ajustar reservas e formalizar a distribuição de lucros acumulados para aproveitar a isenção garantida.
Como reduzir os impactos da nova tributação?
Apesar da mudança, existem maneiras legais de minimizar a carga tributária sobre a distribuição de lucros. Veja algumas estratégias que podem ser aplicadas:
1. Distribuir lucros em parcelas mensais abaixo do limite
Uma das formas mais simples de evitar a tributação mensal de 10% é fracionar os lucros ao longo do ano em valores inferiores a R$ 50 mil por mês.
Exemplo:
- Ao invés de distribuir R$ 300 mil em março, a empresa pode distribuir R$ 25 mil por mês durante 12 meses;
- Nesse formato, não há retenção mensal de IR, e o sócio tem previsibilidade de recebimento.
2. Reforçar o pró-labore
Com a nova regra, o pró-labore volta a ganhar relevância. Como ele já é tributado na fonte (INSS e IR), ele compõe a base da tributação mínima no ajuste anual.
A estratégia consiste em equilibrar melhor a composição entre:
- Pró-labore (com tributação imediata);
- Lucros distribuídos (com limite de isenção mensal).
Essa divisão ajuda a manter a conformidade fiscal e evita surpresas no ajuste do IR.
3. Simular cenários de rendimento e imposto
Cada caso exige uma análise individual. Simulações ao longo do ano permitem que o contador identifique:
- Qual o melhor valor para o pró-labore;
- Quanto distribuir como lucro;
- Em quais meses vale mais a pena fazer as distribuições.
Essas simulações também ajudam a planejar a carga tributária total da pessoa física e da empresa.
4. Antecipar distribuições ainda em 2025
Se a empresa tem lucros acumulados, o ideal é antecipar a distribuição ainda dentro de 2025, para garantir a isenção total.
Isso requer:
- Escrituração contábil atualizada;
- Elaboração de balanço intermediário (se necessário);
- Aprovação da distribuição pelos sócios;
- Registro da ata de deliberação.
Conclusão
A nova tributação do Imposto de Renda sobre distribuição de lucro representa uma mudança importante na gestão financeira de empresas e sócios. A isenção continua existindo, mas com limites bem definidos que exigem planejamento e controle.
Para o empresário, é hora de conversar com o contador e entender como essas mudanças vão impactar sua realidade. Para o contador, é hora de se posicionar como consultor estratégico, ajudando o cliente a tomar decisões inteligentes e seguras.
Aqui no Eu Contador, estamos prontos para apoiar sua jornada. Conte conosco para simular cenários, organizar as distribuições e reduzir o impacto da nova tributação de forma legal e eficiente.
Entre em contato com a nossa equipe e prepare-se com inteligência para 2026!
