Para desempenhar suas funções, o Estado necessita periodicamente do recebimento de todas as obrigações fiscais por parte dos contribuintes, bem como recursos materiais e humanos para atingir seus objetivos institucionais e assim assegurar a ordem jurídica, segurança dos cidadãos, defesa do patrimônio e pessoas, saúde pública e, não menos importante, o bem-estar social.
No sentido de proceder com uma gestão adequada, o Estado precisa, via recursos financeiros, obter, administrar e aplicar os recursos que estejam a seu alcance para cumprir com os acordos pré estabelecidos e atingir suas metas.
O exercício financeiro do Estado, define-se, dessa forma, como o conjunto de ações praticadas por este, no sentido de levantar, gerir e aplicar os recursos econômicos que precisa para manter o funcionamento correto de todas as estrutura pública.
A criação dos tributos
E para gerar receita, a maioria dos recursos de que o Estado dispõe tem origem em seu poder de criar todos os tributos que julgue convenientes para atingir todos os objetivos determinados.
Neste contexto, não é difícil comprovar que a carga tributária brasileira é altamente elevada.
As previsões e estudos relacionados à análise do impacto e custo dos tributos chegaram à conclusão de que:
- os impostos representam nada menos do que que praticamente 40% de tudo que o país produz.
Quantidade de Tributos
E como se não fosse suficiente, o Sistema Tributário do Brasil é um dos mais intrincados e labirínticos do mundo.
Há mais de 90 tributos em vigência atualmente, com uma infinidade de Leis, Normas e Regulamentos que são frequentemente modificados.
Entenda também as possíveis formas Societárias para o Lucro Presumido
A maioria dessas normas tem como objetivo regulamentar a forma como é feita a base de cálculo dos impostos e definir quais são as informações fiscais e contábeis que devem ser consideradas para calcular os impostos.
De acordo com a súmula 439 do Supremo Tribunal Federal, quaisquer livros comerciais são passíveis de fiscalização tributária. A análise fiscal, entretanto, precisa ser limitada somente aos pontos que são objeto de eventuais investigações.
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Livros Empresariais
Livros Empresariais definem-se como todo o conjunto de registros, sejam da parte contábil ou não, onde se registram as operações de uma empresa.
Através dos livros, as contas são sistematizadas e são anotados os fatos mais relevantes para uma empresa.
Se você sempre teve dúvidas com relação Cruzamento de Dados da Receita
Dessa forma, não há como negar a importância de que empresas de todos os setores como:
- Entidades Filantrópicas,
- Instituições Religiosas,
- Partidos Políticos, entre outros.
Mantenham seus registros contábeis totalmente atualizados e organizados.
Esta tarefa é de responsabilidade do profissional da contabilidade, que precisa estar registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade) do Estado onde se encontre a sede da instituição.
Ainda assim, mesmo contando com todo esse mecanismo, não é difícil constatar, nos dias atuais, que a avalanche de obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias, contábeis e legais criam dificuldades impressionantes, principalmente para as empresas da iniciativa privada.
É uma bola de neve que cresce sem parar e que tem impacto direto sobre todos os empreendimentos brasileiros.
O resultado é óbvio:
- necessidade de retrabalho,
- perda de tempo
- perda de recursos,
- inconvenientes de todos os tipos,
- sanções como multas
- fadiga dos administradores tributários.
Em outras palavras: sem que façamos, de forma massiva, pressão sobre o Estado e sobre os representantes eleitos para que os mesmos revisem as obrigações fiscais e diminuam a quantidade de obrigações que incidem nas empresas, todos os profissionais do mundo da contabilidade vão continuar trabalhando com uma sobrecarga desnecessária, e tudo isso normalmente toda orientada a atender aos requerimentos do Fisco.
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