O Sistema Público de Escrituração Digital Fiscal (SPED Fiscal) é uma ferramenta online que unifica e organiza as atividades que fazem parte do processo de escrituração fiscal das empresas de maneira simples e eficiente. O contribuinte irá enviar, validar, autenticar, armazenar de maneira eletrônica ordenada e padronizada os documentos e livros que possuem toda a informação fiscal. Sua ideia principal é fazer com que sua informatização traga mais agilidade na relação entre o contribuinte e os órgãos públicos, proporcionando economia de tempo e gastos.
O que o SPED Fiscal propõe?
Além de propor mais agilidade, ele procura ter uma entrega online de documentos, com objetivo de integrar os fiscos estaduais e federais e reduzir o custo de armazenamento.
Descrevemos um pouco sobre Lucro Presumido
Outra proposta é o uso de assinatura digital por meio de certificação digital no padrão ICP e destaque em premissas de que o contribuinte é o responsável legal por armazenar os arquivos digitais contendo a escrituração.
Implantar uma política de inclusão social e fiscal do projeto e Identificar os dispositivos legais, com relação a apresentar suporte jurídico para as escriturações digitais fiscais e a Nota Fiscal eletrônica, são outras propostas do sped fiscal download .
O que é o SPED Fiscal?
Antes de mais nada o Sped Fiscal, trata-se de um arquivo digital de registro de todas operações que possa fazer diferença na apuração do ICMS e IPI. A empresa é responsável por gerar esse arquivo mensalmente. Para isso, ela precisará submeter e extrair as informações ao PVA, Programa Validador e Assinador, fornecido pelo SPED Fiscal no site da receita federal. Após ele ter validação pelo PVA, o arquivo deve ser assinado digitalmente, online e transmitido para a receita federal. A Escrituração fiscal digital (EFD) substitui:
- primeirmaente a escrituração do livro de registro de saídas,
- em segundo lugar o livro de registro de entradas,
- em terceiro lugar o livro de registro de apuração do IPI,
- livros de registro de inventário.
- livro de registro de apuração do ICMS,
- livro de registro de controle da produção e do estoque,
- por fim o documento de controle de crédito de ICMS do ativo permanente.
Em suma objetivo principal é facilitar e simplificar a entrega de documentação exigida para o fisco e a fiscalização, reduzindo a burocracia. Assim como a ECD, a EFD também pode ser baixada através do site oficial do sped fiscal download .
Como organizar as informações que são enviadas para o SPED Fiscal?
É muito importante que todas as informações que são enviadas para o fisco estejam corretas. Para simplificar o processo a utilização de ferramentas que fazem a verificação de dados pode ser uma boa ideia. Ao identificar um erro, as ferramentas o corrigem, tornando-se uma medida para evitar problemas com a receita federal.
Quando o SPED Fiscal deve ser entregue?
A entrega dele é feita até o ultimo dia útil do mês de maio no ano seguinte ao da escrituração. Caso ele não for entregue, você terá que pagar muita. O período não pode ser prolongado.
Quem deve entregar o SPED Fiscal?
Em suma todas as empresas que possuem lucro presumido, real, isentas e imunes deve entregar o sped fiscal download obrigatoriamente.
Em princípio as empresas que são tributadas através do simples nacional, autarquias, órgãos públicos e pessoas jurídicas inativas não necessitam entrega-lo.
Para que o SPED feche sem erros é preciso que todos os meses estejam corretos. Pela entrega ser feita apenas uma vez por ano, muitas empresas não registram seus dados mensalmente e acabam cometendo erros. Foi possível entender um pouco mais sobre o SPED Fiscal. Não se esqueça de compartilhar com seus amigos e ler o artigo
Entenda o que é a DME
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