Assim como as empresas do comércio e da indústria, quem presta serviços também deve emitir nota fiscal,entenda como emitir Nota Fiscal de Serviço! o documento que deve ser gerado pelas empresas prestadoras de serviço possui algumas peculiaridades.
Desse modo, se você pertence a esse setor da economia deve saber quais são elas. Para tanto, continue lendo este artigo e entenda como emitir nota fiscal de serviço. Obtenha todas as informações pertinentes nos tópicos a seguir:
- O que é nota fiscal de serviço
- Vantagens das notas fiscais eletrônicas
- Quem deve emitir nota fiscal de serviço
- Como gerar a nota fiscal de serviço
- Como funciona a nota fiscal carioca
- Como emitir nota fiscal em outros estados
Antes de falar sobre a nota fiscal de serviço, é preciso dizer que a nota fiscal eletrônica ou NF-e já é uma realidade em todo o país. E praticamente todas as empresas já aderiram ao novo sistema, a não ser as prestadoras de serviço.
Isso acontece porque, como a nota fiscal de serviço é de responsabilidade das prefeituras, não houve uma unificação como ocorreu com a NF-e. Vale lembrar que a nota fiscal eletrônica, que deve ser emitida pelas empresas que vendem e fabricam produtos, é uma implementação realizada pelo governo federal.
Assim, prestadoras de serviços não tem acesso a um sistema padronizado como outros tipos de negócios. Em algumas cidades, até já existe a nota fiscal eletrônica para quem presta serviços, mas nem todas oferecem essa vantagem.
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Fique atento e não corra o risco de ser multado em sua empresa prestadora de serviço, por falta de atender a legislação que obriga fixar o cartaz Nota do Milhão para estabelecimentos Prestador de Serviço!
Desse modo, é preciso apelar para o antigo sistema de emissão de nota fiscal. A boa notícia é que no país existe o Projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, ou seja, a NFS-e.
Ele está em fase de desenvolvimento, de modo integrado, tanto pela Receita Federal quanto pelas prefeituras, por meio da Abrasf – Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais.
Vantagens das notas fiscais eletrônicas
A nota fiscal eletrônica é um documento digital, o que facilita em muito o seu envio ao governo, bem como a sua geração e mesmo o posterior e obrigatório armazenamento, que nesse caso, é feito de maneira eletrônica. Essas são apenas algumas vantagens.
Afinal, o novo sistema garante uma maior fiscalização do governo, evitando, assim, a sonegação de impostos. Com isso, existe uma maior transparência para os brasileiros.
Mesmo que, em um primeiro momento, haja a necessidade de investimento por parte das empresas, a fim de implantar o novo sistema, no médio e longo prazo se traduz em economia e uma melhor gestão fiscal da empresa.
Quem deve emitir nota fiscal de serviço
Hoje em dia, todas as empresas de prestação de serviços devem emitir nota fiscal de serviço. Já a nota fiscal de serviços eletrônica, como mencionado, depende da disponibilidade de cada prefeitura em ter ou não o sistema implantado.
A única exceção é para quem é MEI – microempreendedor individual, isto é, a modalidade de empresário que fatura até R$ 81 mil por ano. Ele possui algumas facilidades, como uma menor carga tributária e a desnecessidade de emitir notas fiscais, desde que para clientes finais.
Como gerar a nota fiscal de serviço
Quando a prefeitura possui um sistema de nota fiscal de serviços eletrônica, o documento é emitido por meio de serviços informatizados, disponibilizados aos contribuintes. Além dos sistemas gratuitos, oferecidos pelos órgãos competentes, existem softwares de terceiros.
São empresas que oferecem programas online simples de usar, que podem melhor se adaptarem às necessidades do seu negócio. Já quem não tem acesso a nenhuma dessas possibilidades, pode continuar emitindo a nota fiscal como antes, de modo manual.
Já o Projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, que está sendo desenvolvido pelo governo, possui algumas peculiaridades em relação ao atual sistema de NF-e. Um exemplo é que, para facilitar o procedimento, será instituído o Recibo provisório de serviços.
Esse documento deve ser gerado manualmente ou por alguma aplicação local, sendo que nele existe uma numeração e para, posteriormente, convertido em NFS-e no prazo estipulado pela legislação tributária municipal.
Esse documento atende os prestadores de serviço que não possuem estrutura para se manterem conectados ao sistema de modo integral. Também contribui com os trabalhadores que estiverem fora das suas empresas, realizando as suas atividades profissionais.
No entanto, posteriormente, o prestador de serviços deve transformar esse recibo em uma NFS-e, os quais podem ser enviados em lotes à Receita.
Como funciona a nota fiscal carioca
Na cidade do Rio de Janeiro, as empresas prestadoras se serviços podem emitir a nota fiscal de serviços eletrônica RJ por meio do site notacarioca.rio.gov.br Como prevê a lei, a NFS-e foi implantada pela Secretaria Municipal de Fazenda.
Você que mora na capital carioca e presta serviços, portanto, pode emitir esse documento. E, para saber como emitir nota fiscal carioca de maneira digital, confira o passo a passo a seguir de como funciona a geração desse documento e a cobrança de impostos:
Passo 1 – Acesse o sistema da nota carioca RJ, o que deve ser realizado através de uma senha anteriormente cadastrada. O prestador de serviços também pode escolher a possibilidade de envio de arquivos e entregar para o cliente o RPS – Recibo Provisório de Serviços.
Passo 2 – Quando a NFS-e é gerada, de forma automática, o sistema da NF carioca calcula o ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza que o prestador precisa pagar, sendo que o seu valor aparece destacado no documento. Além disso, parte do ISS recolhido, 10% para pessoas físicas, compete ao cliente.
Passo 3 – O prestador de serviços deve ainda gerar, por meio do sistema, o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas. Vale lembrar que o recolhimento desse tributo precisa ocorrer até o terceiro dia útil do mês subsequente ao da emissão.
Passo 4 – Depois do recolhimento, será creditado, de forma automática, a parcela do imposto constante na NFS-e para os clientes. O acompanhamento desse procedimento pode ser realizado online.
Passo 5 – O prestador de serviços consegue abater até 100% do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, relativos aos imóveis apontados no mês de setembro de cada ano. Isso acontece em decorrência dos créditos de ISS, caso tenham sido acumulados.
Como emitir nota fiscal em outros estados
O primeiro passo para saber como emitir nota fiscal de serviços na sua cidade é acessar o site da prefeitura da sua cidade e verificar como funciona o procedimento, inclusive, se o serviço de NFS-e está disponível. De acordo com o seu município pode ter apenas o sistema antigo.
Ou seja, a nota fiscal é emitida manualmente. Além disso, existem cidades que até possuem o NFS-e, mas os seus sistemas são falhos e instáveis, o que pode atrapalhar a eficiência da sua rotina. Por isso, é importante saber que, como já citado, existem outras opções.
Diferentes softwares oferecem a emissão da nota fiscal de serviço eletrônica, com preços acessíveis e outras vantagens. Entre elas, ferramentas para controle financeiro, relatórios e ajuda para gerenciar com sucesso o pagamento de tributos do seu negócio.
Além disso, é recomendado ter o suporte de um contador ou escritório de contabilidade, que possa ajudar a sua empresa a realizar essas atividades. Dessa forma, você pode focar no que realmente importa: oferecer um serviço da mais alta qualidade a sua clientela.