Engenheiro pode ser MEI? Essa é uma dúvida comum entre profissionais de engenharia que precisam abrir CNPJ, seja para emitir notas fiscais ou pagar menos impostos.
A figura do Microempreendedor Individual (MEI) surgiu como uma excelente alternativa para formalizar pequenos negócios e profissionais autônomos, trazendo consigo uma série de vantagens, como:
- Tributação reduzida;
- Facilidade na abertura de CNPJ;
- Acesso a benefícios previdenciários.
Porém, nem todas as profissões estão aptas a optar por essa categoria, e uma das classes profissionais que gera muitas dúvidas é a dos engenheiros. Será que engenheiro pode ser MEI?
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A restrição ao MEI
A resposta direta e objetiva é: não, engenheiros não podem ser MEI. Mas por quê?
O MEI foi pensado para atividades mais simples, que não envolvam uma formação técnica ou acadêmica extensiva. A engenharia, por sua natureza complexa e técnica, não se enquadra nas atividades permitidas para MEI.
No entanto, apesar da impossibilidade de se tornar MEI, o engenheiro não fica sem opções de formalização. Há outras categorias empresariais que podem ser mais adequados à sua realidade:
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Natureza jurídica que pode ser utilizada por engenheiros que desejam abrir um CNPJ individual, ou seja, sem compartilhar direitos e responsabilidades com sócios.
- Sociedade Empresária Limitada: Natureza jurídica voltada para engenheiros que desejam abrir uma empresa em sociedade com terceiros, que podem ou não ter formação em engenharia.
- Sociedade Simples: Natureza jurídica para engenheiros que desejam se unir em sociedade para o exercício da profissão.
Vale a pena abrir CNPJ para engenheiro?
Você já sabe que engenheiro não pode ser MEI. Sendo assim, talvez esteja se perguntando: vale a pena abrir CNPJ para engenheiro?
Diante desse tipo de dúvida, podemos destacar alguns benefícios relacionados a decisão de abrir um CNPJ:
- Oportunidades de Contrato: Muitas empresas preferem, ou até exigem, contratar serviços por meio de pessoa jurídica devido a questões contratuais e fiscais. Ter um CNPJ pode abrir mais oportunidades de trabalho para o engenheiro.
- Tributação Beneficiada: Dependendo do regime tributário escolhido e do faturamento, a carga tributária pode ser menor quando comparada à tributação de pessoa física (Imposto de Renda).
- Imagem Profissional: Ter um CNPJ e uma empresa constituída pode transmitir uma imagem mais profissional e organizada ao mercado, agregando valor à marca pessoal do engenheiro.
- Proteção Patrimonial: Em determinados formatos empresariais, o patrimônio pessoal do engenheiro fica separado do patrimônio da empresa, protegendo bens pessoais contra eventuais dívidas da empresa.
Diante disso, não tenha dúvidas, engenheiro não pode ser MEI, mas mesmo assim, vale a pena abrir CNPJ.
Engenheiro não pode ser MEI: como funciona a tributação?
O valor que um engenheiro paga de impostos vai depender de uma série de fatores, dentre eles, a modalidade de trabalho (como pessoa física ou jurídica) e o regime de tributação adotado pelo profissional.
Na sequência, vamos explicar como funciona a tributação para engenheiros, tanto na pessoa física, quanto na pessoa jurídica.
Tributação para engenheiro pessoa física
De acordo com a legislação em vigor, engenheiros que atuam como pessoa física, precisam recolher mensalmente uma contribuição para o Imposto de Renda, cuja alíquota sobre seus rendimentos pode chegar a 27,50%, conforme detalhado na tabela abaixo:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.112.00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Sem dúvida alguma, esse não é o modelo de tributação mais econômico, e por isso, muitos profissionais passam a questionar se engenheiro pode ser MEI.
Tributação para engenheiro pessoa jurídica
Por outro lado, os engenheiros que decidem atuar como pessoa jurídica podem recolher seus impostos em regimes tributários econômicos, como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
No Simples Nacional, a regra é a seguinte:
- Engenheiros que possuem despesas com pró-labore em volume igual ou superior a 28% sobre o faturamento mensal são tributados no Anexo III, com alíquota a partir de 6%.
- Engenheiros que possuem despesas com pró-labore em volume inferior a 28% sobre o faturamento mensal são tributados no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50%.
Por sua vez, no Lucro Presumido, a alíquota de contribuição mensal dos engenheiros pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento.
Você não precisa saber tudo sobre impostos para engenheiros, pois isso fica à cargo do time de especialistas do Eu Contador. O mais importante mesmo, é que você saiba que engenheiros que possuem CNPJ, podem pagar menos impostos.
Como abrir CNPJ para engenheiro?
Engenheiro não pode ser MEI, mas abrir CNPJ é muito fácil. Siga as instruções do passo a passo abaixo:
1.Contrate uma contabilidade
Para abrir um CNPJ, a primeira coisa que o engenheiro deve fazer é contratar um serviço de contabilidade especializado na sua área.
O contador fornecerá orientações, cuidará de todos os trâmites para abertura da empresa e também, das suas obrigações fiscais e contábeis.
2.Separe a documentação necessária
Após contratar um serviço de contabilidade, você precisará separar a documentação necessária para abertura e legalização do seu CNPJ:
- RG e CPF do empresário e dos sócios (caso possua);
- Comprovante de Residência do empresário e dos sócios (caso possua);
- Inscrição Imobiliária ou Carnê IPTU do endereço comercial;
- Registro no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
São poucos os documentos necessários e além disso, qualquer dúvida em relação aos itens da lista poderá ser retirada com o nosso time de contadores.
3.Aguarde a emissão dos documentos da empresa
Para finalizar, basta aguardar o prazo necessário para que o nosso time providencie a documentação da sua empresa, incluindo:
- Registro na Junta Comercial;
- CNPJ;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento.
Para saber mais, abrir o seu CNPJ e começar a pagar menos impostos, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco!
O Eu Contador é uma contabilidade digital que atende engenheiros de diferentes partes do país, e que pode ajudar você a emitir suas notas fiscais e pagar menos impostos.
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