Abrir uma empresa em Santo André (SP) pode parecer desafiador, especialmente se você for empreendedor de primeira viagem. Mas compreender quais documentos são necessários e quais etapas devem ser seguidas torna o processo muito mais simples.
Neste guia elaborado pelo Eu Contador, você vai entender, passo a passo, quais são os documentos necessários, quem deve providenciá-los, e como o processo acontece em Santo André, desde a elaboração do contrato social até a emissão da Inscrição Municipal e do Alvará de Funcionamento.
1.Escolha da natureza jurídica e enquadramento
Antes de iniciar a coleta de documentos, é importante saber qual tipo de empresa você vai abrir e qual regime tributário pretende adotar.
📌 Tipos mais comuns:
- MEI (Microempreendedor Individual) – até R$ 81 mil/ano, sem sócios.
- Empresário Individual (EI) – pessoa física sem sócios.
- Sociedade Limitada (LTDA) – ideal para dois ou mais sócios.
- Sociedade Unipessoal Limitada (SLU) – limitado a um sócio e sem capital social mínimo.
Cada escolha influencia quais documentos são exigidos, quanto tempo leva para abrir a empresa, prazo para obtenção do alvará e obrigações tributárias.
2.Documentos exigidos para contratos e cadastro
Independente da natureza jurídica, existe um conjunto básico de documentos exigidos pelos órgãos que participam da abertura da empresa:
✅ Documentos pessoais dos sócios / empresários:
- RG e CPF originais ou cópias autenticadas;
- Certidão de casamento e pacto antenupcial (se houver);
- Comprovante de endereço residencial (conta de luz, água, telefone, internet) com até 3 meses de emissão;
- Título de eleitor (às vezes solicitado).
✅ Documento da empresa:
- Contrato Social (para LTDA) ou Requerimento de Empresário (para EI / SLU), com:
- Qualificação de sócios;
- Capital social (total e distribuído);
- Atividades (CNAEs);
- Endereço da sede;
- Regras de administração e direito de voto.
✅ Documentos do imóvel da sede:
- Contrato de aluguel, escritura ou matrícula atualizada;
- Se o local for residencial: declaração de empreendedor ou autorização do condomínio.
3.Registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP)
Após definir os documentos, o próximo passo é o registro na JUCESP. Em Santo André, o processo pode ser online via o site do GovSP ou presencial em unidades da Junta.
✅ Documentos normalmente exigidos:
- Cópia autenticada / eletrônica do RG e CPF dos sócios;
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário, com assinatura digital (para online) ou reconhecida em cartório;
- Comprovante de endereço da empresa;
- Ficha de cadastro empresarial preenchida.
Após o registro, a empresa recebe o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), indispensável para continuar o processo.
4.Solicitação do CNPJ na Receita Federal
Com o NIRE em mãos, é hora de obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) pela Receita Federal:
- O envio do DBE (Documento Básico de Entrada) ocorre online via Coletor Nacional;
- São exigidos:
- NIRE;
- Dados completos da empresa (endereço, CNAE, natureza jurídica, dependentes, se houver);
- Informações dos sócios.
A Receita analisa o DBE e, se estiver correto, emite o CNPJ em poucos minutos, com acesso via o site da Receita.
5.Inscrição Estadual (quando aplicável)
Nem todas as empresas precisam da Inscrição Estadual (IE). Ela é necessária quando a empresa atua com:
- Comércio (venda de bens);
- Transporte intermunicipal ou interestadual;
- Indústria;
- Alguns tipos de serviços.
Empresas de prestação de serviços puros (como consultorias, salões de beleza, academias) geralmente não precisam da IE.
6. Inscrição Municipal e Alvará na Prefeitura de Santo André
A inscrição municipal e o alvará garantem que a empresa está apta a funcionar no município e recolher o ISS (Imposto Sobre Serviços), conforme as atividades contratadas.
📝 Etapas:
- Acesse o site da Prefeitura de Santo André;
- Preencha o Requerimento de Inscrição Municipal:
- Razão social, CNPJ, endereço, CNAEs, data de início;
- Inclua cópias de:
- Contrato / Requerimento de Empresário;
- RG, CPF, comprovantes de sócios;
- Comprovante de endereço da sede;
- Alvará sanitário (quando necessário).
- O Alvará Provisório costuma ser liberado em alguns dias; o definitivo pode exigir vistoria.
Atividades como alimentação, saúde, estética, educação precisam de Vistoria da Vigilância Sanitária ou Bombeiros. Para isso, complemente o pedido com formulários especializados e requisição de laudos técnicos.
7. Licenças específicas e documentos complementares
Algumas atividades precisam de autorizações extras, como:
- Vigilância Sanitária – alimentação, saúde, estética;
- Corpo de Bombeiros – emissão do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros);
- Órgãos de classe – advogados (OAB), engenheiros (CREA), médicos (CRM).
Essas licenças envolvem:
- Projeto arquitetônico;
- Laudo técnico especializado;
- Pagamento de taxas adicionais.
Custos e prazos esperados
| Etapa | Prazo estimado | Custo aproximado |
| Planejamento e definição da empresa | 1-2 dias | Gratuito |
| Preparação de documentos | 1-3 dias | Gratuito (ou honorários iniciais) |
| Registro na JUCESP | 1-5 dias | R$ 100,00 – R$ 400,00 (taxa estadual) |
| Emissão do CNPJ | Imediato após DBE | Isento |
| Inscrição Municipal e Alvará | 5–15 dias (depende da atividade) | Pode haver taxa municipal, R$ 100,00 – 600,00 |
| Registro no e‑Social | 1–2 dias | Gratuito |
| Emissão de Nota Fiscal | Após CNPJ/IM | Gratuito |
Observação: Valores aproximados em Santo André a partir de 2025 e podem variar conforme atividades e consultoria.
Conclusão
Abrir uma empresa em Santo André (SP) exige organização, cuidado e conhecimentos sobre quais documentos são necessários em cada etapa. Os principais passos envolvem:
- Escolha da natureza jurídica e regime tributário;
- Documentação pessoal e da empresa;
- Registro na JUCESP para obter o NIRE;
- Emissão do CNPJ pela Receita Federal;
- Inscrição Estadual (quando necessária);
- Inscrição Municipal, alvará e licenças específicas;
- Regularização no e-Social e possíveis licenças técnicas;
- Apuração de tributos e emissão de notas fiscais.
Todo esse processo pode durar de poucas semanas até alguns meses, dependendo da atividade, licenças e prontidão documental.
Para agilizar e evitar erros, é recomendável contar com um contador especializado, que cuidará do processo completo, emitirá os documentos certos e orientará sobre o melhor enquadramento tributário.
Se precisar de ajuda para abrir sua empresa em Santo André com segurança, eficiência e dentro da lei, fale agora com a equipe da Eu Contador. Estamos prontos para transformar sua ideia em realidade empresarial!
