Abrir uma empresa em Mauá (SP) é uma excelente decisão para quem deseja empreender em um município estratégico da Grande São Paulo, com forte presença industrial, comércio aquecido e boas oportunidades para prestadores de serviços.
Com localização privilegiada, próxima ao Rodoanel, Rodovia Anchieta e à capital paulista, Mauá tem se destacado como um dos principais polos logísticos e industriais da região do ABC.
No entanto, para tirar sua ideia do papel e abrir uma empresa com segurança e dentro da lei, é fundamental conhecer todos os documentos exigidos no processo de legalização.
Neste artigo completo, preparado pela equipe do Eu Contador, você vai entender:
- Quais documentos são necessários para abrir uma empresa em Mauá
- O que é exigido em cada etapa da legalização
- Como evitar erros que atrasam a abertura
- E como contar com um escritório de contabilidade para agilizar tudo
Vamos lá?
1. Escolha da estrutura jurídica e do regime tributário
Antes mesmo de separar os documentos, o primeiro passo para abrir uma empresa em Mauá é definir:
- Qual será o tipo jurídico da empresa
- Qual o regime tributário mais vantajoso
Essas decisões vão interferir diretamente nos documentos solicitados e nas obrigações fiscais da empresa.
Tipos de empresa mais comuns:
🔹 MEI – Microempreendedor Individual
Ideal para quem está começando sozinho, sem sócios, com faturamento de até R$ 81 mil por ano e atividades permitidas na categoria.
🔹 EI – Empresário Individual
Permite atuar em nome próprio, com faturamento acima do MEI e sem a necessidade de sócios.
🔹 SLU – Sociedade Limitada Unipessoal
É uma ótima opção para quem deseja abrir uma empresa individual com separação de bens e possibilidade de crescimento.
🔹 LTDA – Sociedade Limitada
Modelo tradicional para empresas com dois ou mais sócios, com regras claras no contrato social.
Regimes tributários disponíveis:
- Simples Nacional: Mais simples e econômico para empresas de menor porte.
- Lucro Presumido: Indicado para empresas com receita previsível e margens mais altas.
- Lucro Real: Obrigatório para atividades específicas ou grandes empresas, com cálculo de impostos sobre o lucro real apurado.
💡 Dica: O contador pode simular o impacto tributário de cada regime, ajudando você a escolher a melhor opção para seu negócio e evitando pagar mais impostos do que o necessário.
2. Documentos pessoais dos sócios ou titular
Seja qual for o tipo de empresa, os documentos dos sócios ou titular são fundamentais para o processo de abertura. Tenha em mãos:
- RG e CPF (ou CNH)
- Comprovante de endereço recente (emitido nos últimos 3 meses)
- Título de eleitor (em alguns casos)
- Certidão de casamento (se aplicável)
- Telefone e e-mail atualizados
Essas informações serão utilizadas na Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura e outros órgãos públicos.
3. Documentos para elaboração do contrato social ou requerimento
Com os dados pessoais em mãos, é hora de preparar a documentação que dará origem à empresa. Isso inclui:
- Contrato Social (para LTDA ou SLU)
- Requerimento de Empresário (para EI)
O documento precisa conter:
- Razão social e nome fantasia da empresa
- Endereço completo da sede
- Objeto social (CNAEs e descrição da atividade)
- Capital social e sua divisão (se houver sócios)
- Regras de administração
📄 Esse contrato é essencial para o registro da empresa na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) e será exigido nas demais etapas.
4. Documentos do imóvel onde será a sede da empresa
O endereço comercial é parte obrigatória do processo de legalização. Você deve apresentar:
- Contrato de locação, escritura ou matrícula do imóvel
- IPTU recente do imóvel
- Declaração de autorização do proprietário (se for imóvel residencial)
- Declaração do condomínio (caso o imóvel seja em edifício compartilhado)
Se a empresa for funcionar em coworking ou home office, pode ser necessário apresentar declaração complementar ou termo de responsabilidade.
⚠️ Importante: É necessário verificar com a Prefeitura de Mauá se a atividade desejada é permitida no endereço indicado, conforme o zoneamento urbano.
5. Registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP)
Com todos os documentos organizados, o próximo passo é o registro da empresa na JUCESP, o que legaliza sua existência jurídica.
📝 Documentos necessários:
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário
- RG, CPF e comprovante de endereço dos sócios
- Ficha de cadastro da empresa
- Viabilidade locacional aprovada
- Assinatura digital (e-CPF ou e-CNPJ)
Esse processo é feito de forma digital por meio do sistema VRE | REDESIM, e após a aprovação, será gerado o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa).
6. Obtenção do CNPJ na Receita Federal
Com o NIRE em mãos, o contador acessa o Coletor Nacional da Receita Federal e envia o DBE (Documento Básico de Entrada) com os dados da nova empresa.
Nesse momento, são informados:
- Dados dos sócios
- Endereço da sede
- CNAEs escolhidos
- Capital social
- Regime tributário
O CNPJ costuma ser liberado rapidamente após a análise. A partir desse ponto, a empresa já existe oficialmente perante a Receita Federal.
7. Inscrição Estadual (IE) – quando obrigatória
Se a empresa atuar com comércio, indústria ou transporte intermunicipal, é necessário obter a Inscrição Estadual na SEFAZ-SP (Secretaria da Fazenda do Estado).
Esse cadastro é indispensável para:
- Emitir NF-e (Nota Fiscal de Produto)
- Recolher ICMS
- Realizar operações interestaduais
Empresas que prestam somente serviços não precisam de IE, apenas de Inscrição Municipal.
8. Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento
A Inscrição Municipal é obrigatória para todas as empresas que operam em Mauá. Ela é feita na Prefeitura e é pré-requisito para obter o Alvará de Funcionamento.
📋 Documentos exigidos:
- CNPJ da empresa
- Contrato Social registrado
- RG e CPF dos sócios
- Comprovante de endereço do imóvel
- IPTU do imóvel
- Planta ou croqui do local
- Declaração de atividades exercidas
Dependendo do tipo de atividade e do porte do imóvel, podem ser exigidos laudos complementares.
🚨 Para atividades de baixo risco (como escritório de advocacia, consultoria ou design), é possível solicitar o Alvará Eletrônico, com liberação mais simples e rápida.
9. Licenças complementares, quando exigidas
Além do alvará, algumas empresas em Mauá precisarão apresentar licenças específicas, dependendo do setor de atuação:
- Vigilância Sanitária: Clínicas, salões de beleza, alimentação, estética, entre outros
- Corpo de Bombeiros (AVCB): Espaços com circulação de pessoas ou armazenamento de produtos inflamáveis
- Conselhos de classe: Profissionais regulamentados como médicos (CRM), dentistas (CRO), advogados (OAB), etc.
- Licença ambiental (CETESB): Empresas que geram impacto ambiental, resíduos ou ruídos
Cada uma dessas licenças exige documentos técnicos, plantas, laudos e pagamento de taxas específicas. Um contador especializado pode orientar nesse processo.
10. Certificados digitais (e-CPF e e-CNPJ)
Por fim, é necessário obter os certificados digitais para assinar documentos, emitir notas fiscais e acessar portais do governo.
- e-CPF: Do responsável legal pela empresa
- e-CNPJ: Da própria empresa (emissão posterior ao CNPJ)
Esses certificados são obrigatórios para realizar os procedimentos eletrônicos junto à Receita Federal, Prefeitura, SEFAZ e sistemas de nota fiscal eletrônica.
Conclusão
Abrir uma empresa em Mauá é um processo que envolve várias etapas e exige atenção à documentação correta.
Mesmo com a digitalização dos sistemas, erros simples — como um endereço inválido ou CNAE inadequado — podem atrasar a abertura e gerar problemas com o fisco.
Por isso, contar com o suporte de uma contabilidade especializada como o Eu Contador faz toda a diferença.
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