Abrir empresa em Guarulhos (SP) exige atenção especial à documentação, pois cada etapa do processo de legalização depende da apresentação correta dos papéis exigidos pelos órgãos municipais, estaduais e federais.
Neste guia super completo, você encontrará tudo sobre os documentos necessários para abrir empresa em Guarulhos, desde os documentos pessoais dos sócios até as licenças específicas, passando por prazos, custos estimados e dicas práticas para evitar retrabalhos.
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Por que a documentação é tão importante?
A documentação é a base para que sua empresa obtenha:
- CNPJ junto à Receita Federal;
- Inscrição Estadual, para quem comercializa produtos;
- Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento, pela Prefeitura de Guarulhos;
- Licenças específicas (sanitária, ambiental, bombeiros, entre outras).
Sem os documentos corretos, o processo pode atrasar, gerando custos extras, multas e até a interdição do estabelecimento. Além disso, manter os papéis em dia transmite credibilidade a clientes, fornecedores e instituições financeiras.
Documentos pessoais dos sócios (ou titular)
Independentemente do tipo de empresa — MEI, Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada (LTDA), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Anônima (S/A) — os sócios (ou o titular, em caso de EI/MEI) precisam apresentar:
- RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos.
- CPF ativo e sem pendências na Receita Federal.
- Comprovante de residência recente (conta de água, luz ou telefone emitida há, no máximo, três meses).
- Certidão de casamento ou certidão de nascimento (quando aplicável).
- Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral (exigidos em alguns casos pela Junta Comercial de São Paulo – Jucesp).
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física do último exercício (pode ser solicitada para análise de capacidade financeira).
- Carteira profissional (OAB, CREA, CRC, CRM etc.), para atividades regulamentadas por conselho de classe.
Cada documento deve ser entregue em cópia simples ou autenticada, conforme orientação do seu contador, para garantir o reconhecimento legal.
Documentos relacionados à empresa
Além dos documentos pessoais dos sócios, também é preciso levar em consideração os documentos da futura empresa, o que inclui:
Contrato Social ou Requerimento de Empresário
Este é o documento que formaliza a constituição da empresa:
- Contrato Social: Obrigatório para sociedades (LTDA, SLU e S/A), deve detalhar razão social, nome fantasia, endereço completo, objeto social com códigos CNAE, capital social, participação de cada sócio e regras de administração.
- Requerimento de Empresário: Utilizado por Empresário Individual, documento simplificado que formaliza a atividade sem a necessidade de Contrato Social.
Ambos devem ser assinados pelos sócios, com reconhecimento de firma em cartório, antes do registro na Jucesp.
Comprovantes de imóvel e endereço comercial
Para comprovar onde a empresa vai funcionar:
- Carnê de IPTU ou Inscrição Imobiliária do imóvel em nome do titular ou de um dos sócios.
- Contrato de locação registrado em cartório, se a sede for alugada, acompanhado de comprovante de IPTU em nome do locador.
- Planta baixa e Memorial descritivo, quando exigidos pela Prefeitura de Guarulhos, detalhando áreas e usos.
Nome fantasia e estatísticas de CNAE
- Declaração de Nome Fantasia (opcional) — registro do nome de marca do negócio.
- Códigos CNAE que definem as atividades econômicas permitidas, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Etapas do processo de abertura em Guarulhos
Antes de reunir os documentos, entenda o fluxo geral:
- Consulta Prévia de Localização e Funcionamento
- Registro na Junta Comercial (Jucesp)
- Obtenção de CNPJ
- Inscrição Estadual (se aplicável)
- Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento
- Protocolos de licenças específicas (sanitária, ambiental, bombeiros)
Consulta Prévia de Localização e Funcionamento
Antes de assinar qualquer contrato de locação ou compra de imóvel, é obrigatório verificar se o endereço permite a atividade pretendida. Em Guarulhos, a Consulta Prévia é feita online, pelo site da Prefeitura, e deve ser solicitada com as seguintes informações:
- Tipo jurídico (MEI, EI, LTDA etc.);
- Atividades econômicas (CNAE);
- Endereço completo do imóvel.
O retorno, em geral em 3 a 5 dias úteis, indica se o local está compatível com o seu ramo de atuação, de acordo com o Plano Diretor e o Zoneamento Municipal.
Registro na Junta Comercial e obtenção do CNPJ
Com a Consulta Prévia aprovada, seu contador:
- Redige o Contrato Social ou Requerimento de Empresário;
- Assina e autentica em cartório;
- Protocola na Jucesp, pagando a taxa de arquivamento.
Após o registro na Junta, a Receita Federal disponibiliza automaticamente o CNPJ. Você receberá o Comprovante de Inscrição CNPJ em poucos dias úteis.
Inscrições Estadual e Municipal
- Inscrição Estadual: necessária para empresas de comércio e indústria; obtida após CNPJ, junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
- Inscrição Municipal: para prestadores de serviços, feita na Prefeitura de Guarulhos; gera o Alvará de Localização, permitindo iniciar o protocolo do Alvará de Funcionamento.
Em ambas as inscrições, as guias de taxas são geradas eletronicamente.
Licenças específicas e vistorias
Dependendo da atividade, é preciso solicitar:
- AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), em locais com público, depósitos de inflamáveis ou estabelecimentos acima de determinado tamanho.
- Licença da Vigilância Sanitária, para atividades de alimentação, farmácias, clínicas e salões de beleza.
- Licença Ambiental, quando há geração de resíduos especiais ou efluentes.
- Registro em órgãos setoriais, como Anvisa, Ministério da Agricultura ou órgãos de classe.
Cada órgão exige formulários próprios, laudos técnicos assinados por profissionais habilitados e pagamento de taxas. Após a entrega, vistorias são agendadas, e relatórios emitidos apontam aprovações ou pendências.
Prazos e custos estimados
- Prazos: de 10 a 25 dias úteis, variando conforme a complexidade da atividade e a demanda dos órgãos públicos.
- Custos aproximados:
- Jucesp: R$ 200,00 a R$ 500,00 (varia por tipo societário).
- Inscrição Municipal/Alvará: R$ 150,00 a R$ 600,00.
- Certificado digital: R$ 150,00 a R$ 300,00.
- Honorários contábeis: de R$ 800,00 em diante, conforme pacote de serviços.
- Laudos e vistorias (AVCB, Vigilância, Ambiental): a partir de R$ 500,00 cada.
Planeje esses valores no seu orçamento inicial para evitar surpresas durante a abertura.
Considerações finais
Reunir todos os documentos necessários para abrir empresa em Guarulhos é essencial para garantir que o processo transcorra sem imprevistos.
Cada etapa, da Consulta Prévia à emissão do Alvará de Funcionamento, depende da correta apresentação de papéis que comprovem a regularidade dos sócios, do imóvel e das atividades.
Para tornar esse caminho mais simples, conte com a expertise do Eu Contador. Nossa equipe está pronta para:
- Orientar sobre todos os documentos e autorizações exigidos;
- Elaborar e registrar Contratos Sociais ou Requerimentos de Empresário;
- Gerenciar protocolos de CNPJ, Inscrições Estadual e Municipal;
- Solicitar e acompanhar licenças do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e órgãos ambientais.
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