Concorrência desleal é o termo usado quando uma das partes se utiliza de métodos ou estratégias pouco éticas para levar vantagem sobre os demais. É o que acontece quando um atleta toma qualquer tipo de medicamento para melhorar o desempenho, por exemplo.
E se descoberto, ele é punido severamente, inclusive com a expulsão de campeonatos e impedimento de participação em outros eventos por anos.
Mas acontece que a concorrência desleal não ocorre apenas no mundo dos esportes.
Ela também faz parte do universo corporativo e afeta os profissionais de contabilidade.
Segundo levantamento do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo em conjunto com a Receita Federal:
- existem mais de 4 mil escritórios de contabilidade no estado funcionando sem qualquer tipo de registro.
Esse tipo de atitude de Concorrência desleal para com os profissionais que mantêm a ética e buscam a formalização de seus negócios, pagam impostos, prestam contas aos órgãos competentes e estão sob constante fiscalização.
É por esse motivo que o CRCSP lançou as campanhas:
- Combate à Concorrência Desleal e
- Valorização do Profissional de Contabilidade,
Uma iniciativa que deveria estender-se por todo o país para ajudar a conscientizar profissionais do setor e clientes da importância de se ter um profissional habilitado para o exercício da profissão como parceiro.
Entenda o problema da concorrência desleal
Atualmente, o Brasil conta com:
mais de 300 mil estudantes de contabilidade, um universo de profissionais que, muitas vezes não é absorvido de imediato pelo mercado de trabalho.
Muitos preferem abrir suas próprias consultorias, mas esquecem de que é preciso legalizar o empreendimento para o exercício da profissão.
- A falta de dinheiro para investir ou
- o pensamento de que é mais fácil continuar na informalidade,
Faz com que estes profissionais comecem a prestar serviços para amigos e familiares, depois para amigos de amigos e assim vão formando sua carteira de clientes.
O que os clientes não sabem é que o profissional de contabilidade tem deveres e obrigações, como todo profissional, de prestar contas:
- à Receita Federal,
- ao CRC da sua região e
- a outras instituições governamentais.
Quando ocorre um problema qualquer, uma declaração de imposto de renda retida na malha fina, por exemplo:
- Não é só o cliente quem assume a responsabilidade, o contador também, afinal, ele tem o dever de orientar.
Mas normalmente não é o que ocorre, e o cliente sai prejudicado.
Com a concorrência desleal lei, não só o cliente sai prejudicado como também os demais escritórios de contabilidade e profissionais autônomos, devidamente regulamentados, afinal eles pagam seus impostos, estão em dia com suas obrigações e acabam recebendo menos do que os praticantes da profissão que não estão.
Eles também deixam de ser procurados pela população em geral porque:
- as pessoas não conseguem entender o custo da operação deste tipo de serviço, e acabam optando pelo mais barato, mesmo que isso traga mais riscos.
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A solução para a concorrência desleal
Sabemos que é dever do CRC fiscalizar o registro e o cumprimento dos aspectos técnicos, disciplinares e éticos dos profissionais registrados.
Entretanto, de quem é a responsabilidade de fiscalizar os profissionais não registrados?
É dever da:
- sociedade,
- órgãos governamentais competentes,
- Receita Federal,
- dos próprios profissionais
Que batalham dia a dia para manterem seus negócios devidamente legalizados, afinal, a concorrência desleal nada mais é do que uma prática de corrupção, termo tão em voga atualmente em nosso país.
Se começarmos a combatê-la nos níveis mais baixos, um dia chegaremos a ter um país livre deste tipo de prática.