No dia 8 de março de 2016, data em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, quem festejou foi o público masculino. A sanção da Lei 13.257/2016, que aumenta a licença paternidade de 5 para 20 dias, trouxe boas notícias para quem já estava acostumado com a ideia de ficar apenas 5 dias em casa curtindo o novo bebê.
 
Entretanto, a comodidade não é para todos: somente empresas que fazem parte do programa Empresa Cidadã poderão conceder esse benefício para seus empregados.

 

O que é o programa Empresa Cidadã

O Programa Empresa Cidadã foi criado para estimular as empresas a concederem 6 meses de licença-maternidade para suas funcionárias, a fim de proporcionar um tempo maior de contato entre mães e filhos.

 

Atualmente, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho prevê quatro meses para este fim. Os dois meses a mais desfrutados pelas mães são pagos pela empresa, que pode deduzir os valores do Imposto de Renda do ano seguinte.

 

A licença-paternidade de 20 dias

Dentro da mesma perspectiva, a licença-paternidade de 20 dias será concedida aos funcionários que trabalham em empresas participantes do programa, as quais também poderão deduzir os valores do Imposto de Renda mais tarde.

 

Para ter direito ao descanso, os pais não poderão exercer nenhum tipo de atividade remunerada durante este período, que deve ser dedicado aos cuidados do filho. A licença passa a valer no dia do nascimento da criança e termina em 20 dias corridos, isto é, computados os finais de semana.

 

Vale salientar que não é possível negociar as datas da licença-paternidade com a empresa, salvo se o parto for programado e os pais já conhecerem a data do nascimento. Do contrário, o pai deve solicitar a licença-paternidade em até dois dias após o nascimento da criança.

 

Como fica a remuneração durante a licença-paternidade?

Para as empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, a remuneração do funcionário não pode ser alterada. Ele recebe o salário como se estivesse trabalhando e a empresa deduz os valores pagos no momento da Declaração de Imposto de Renda.

 

Quem tem direito ao benefício?

Pais casados ou solteiros podem solicitar a licença-paternidade e posteriormente, entregar à empresa os documentos do dependente, como certidão de nascimento e cópia da carteira de vacinação. Pais que estão adotando crianças também têm direito ao descanso.

 

Outras vantagens

A mesma lei que aumentou a licença-paternidade também concedeu aos pais dois dias de folga para acompanhamento da mãe em exames complementares durante a gravidez e um dia por ano para acompanhar o filho de até 6 anos em consulta médica. Para comprovar a finalidade da ausência ao trabalho, basta apresentar um atestado médico de acompanhante.

 

Como a empresa pode aderir ao Programa Empresa Cidadã?

Basta ingressar no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil e preencher o cadastro de solicitação. Somente empresas cujo regime de tributação é pelo lucro real podem fazer parte do programa.

 

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