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Simples Exportação descomplica trâmites para MEs e EPPs

Assuntos: ME e EPP, MEI

Recentemente, foi editado o Decreto 8.870/2016, que faz menção ao chamado Simples Exportação, um procedimento mais acessível e que tem como destino as companhias que fazem parte do regime Simples Nacional, especialmente as de pequeno porte e microempresas.   O Decreto informa que o Simples Exportação precisa considerar a   “…unicidade do procedimento para registro […]

Distribuição isenta de lucros no Simples Nacional é alvo de fiscalização da Receita Federal

A distribuição de lucros é uma das formas encontradas para remunerar os sócios do empreendimento sem pagar o Imposto de Renda, portanto, bastante benéfica. No entanto, muitas empresas que operam no regime de Lucro Presumido têm feito essa distribuição de forma errônea, o que levou a Receita Federal a listar essa atividade como uma das […]

Contribuição sobre lucro das empresas é proposta por parlamentares

Assuntos: Benefícios

A bancada de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) está se mobilizando para reunir assinaturas destinadas à uma emenda relativa a Reforma Previdenciária. O objetivo, é  início a uma contribuição sobre os lucros e dividendos de empresários e assim auxiliar no financiamento do setor.   As emendas, para que sejam válidas, precisam conseguir um mínimo […]

Receita Federal iniciou processo de notificação de débitos de empresas junto ao Simples Nacional

Assuntos: Sem categoria

A partir do dia 26 de setembro do ano passado, a Receita Federal começou a notificar as empresas sob o regime Simples Nacional com saldo devedor. As notificações são relativas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e foram enviadas de forma eletrônica. Depois da notificação, cada companhia tem 30 dias para quitar, parcelar ou renegociar […]