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Avalanche de Obrigações Fiscais afeta o desempenho das empresas brasileiras

Para desempenhar suas funções, o Estado precisa de recursos materiais e humanos para atingir seus objetivos institucionais e assim assegurar a ordem jurídica, segurança dos cidadãos, defesa do patrimônio e pessoas, saúde pública e, não menos importante, o bem-estar social.   No sentido de proceder com uma gestão adequada, o Estado precisa, via recursos financeiros, […]

Como escolher o Regime Tributário mais adequado para sua empresa?

Há vários fatores que podem determinar qual é o melhor regime tributário para uma empresa. Entre eles, podemos citar o tipo de atividade empresarial, as obrigações acessórias e os créditos utilizáveis. Escolher a modalidade equivocada pode incrementar a carga tributária e aumentar os custos, além de originar procedimentos fiscais que poderiam ser evitados.   Dessa […]

Pequenas e Microempresas podem receber tratamento específico em processos de Falência

Assuntos: ME e EPP

Micro e pequenas empresas podem ter tratamento diferenciado caso peçam falência. A possibilidade está sendo analisada pela Câmara dos Deputados, através do Projeto de Lei Lei 5809/16, de autoria do Dep. Helder Salomão (PT-ES). Nos casos de falência contemplados, não seria possível estender o benefício às outras companhias coligadas, ainda que haja relação familiar ou […]