A distribuição isenta de lucros é uma das formas encontradas para remunerar os sócios do empreendimento sem pagar o Imposto de Renda, portanto, bastante benéfica.
No entanto, muitas empresas que operam no regime de Lucro Presumido têm feito essa distribuição de forma errônea, o que levou a Receita Federal a listar essa atividade como uma das que serão alvo de fiscalização em 2017.
A medida foi publicada no Plano Anual de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal e deve afetar muitos empresários do Simples Nacional.
Lucro presumido e isenção de IR
As empresas que atuam no regime de Lucro Presumido informam com antecedência quanto esperam lucrar durante o período fiscal, certo? Sendo assim, seria correto distribuir lucros e dividendos com base nestes valores, que são os informados ao Fisco.
O que ocorre é que os valores pagos aos sócios acabam por ser maiores do que o lucro informado pelas empresas, causando:
- inconsistências que podem ser consideradas fraudes fiscais.
É neste âmbito que a Receita Federal passará a:
- fiscalizar as empresas, visando determinar se a prática está sendo usada para burlar o pagamento de impostos.
O alvo também são os contadores
Além de autuar as empresas que estejam realizando a distribuição isenta de lucros de forma equivocada, a Receita Federal também está de olho nos contadores responsáveis pela escrituração fiscal das empresas.
Saiba todos os regimes para Simples Nacional
Como o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos, é fácil que um leigo no assunto cometa erros.
Mas um profissional contabilista tem o dever de orientar seus clientes e zelar pela idoneidade dos documentos contábeis da empresa.
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Os erros mais comuns
Para não acabar prejudicado com essa operação, o melhor é andar na linha e contar com o auxílio de um profissional no momento de realizar a distribuição isenta de lucros.
Além disso, é preciso se atentar para os seguintes erros comumente cometidos:
- em primeiro lugar a Escrituração contábil desorganizada;
- em segundo lugar distribuir lucros acima do limite de presunção;
- em terceiro lugar antecipar lucros anuais tendo débitos federais e previdenciários;
- Movimentações financeiras inconsistentes com as origens de recursos;
- por fim não ter certidão de débitos federais no momento de distribuir os lucros.
Imposto sobre distribuição nos lucros já é tema no Senado
De acordo com a Agência Senado, o governo poderia arrecadar cerca de 43 bilhões de reais com a taxação de 15% sobre os lucros e dividendos das empresas, tema que foi lançado à discussão pelo senador Lindbergh Farias no PLS 588/2015.
A justificativa é de que:
- primeiramente os funcionários são taxados em até 27,5% sobre os salários enquanto empresários recebem lucros e dividendos de 300 mil reais sem pagarem qualquer imposto, revelando-se uma prática injusta do sistema tributário brasileiro.
Entenda também um pouco sobre bloco K.
Finalizei este conteúdo denso, acesse: https://eucontador.com.br/em-janeiro-voce-podera-migrar-para-o-simples-nacional-2/
Em suma o que você pensa a respeito da fiscalização da Receita Federal em relação à distribuição de lucro isento simples nacional? Acredita que deva incidir Imposto de Renda sobre estes valores? Deixe seu comentário!
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