Há vários fatores que podem determinar qual é o melhor regime tributário para uma empresa. Entre eles, podemos citar o tipo de atividade empresarial, as obrigações acessórias e os créditos utilizáveis. Escolher a modalidade equivocada pode incrementar a carga tributária e aumentar os custos, além de originar procedimentos fiscais que poderiam ser evitados.

 

Dessa forma, é importante fazer um profundo estudo antes de abrir a companhia. Mesmo assim, caso a empresa já esteja operando, a mesma pode – e até deve – verificar se não é mais conveniente migrar para o regime mais apropriado a seu caso em particular. Hoje, vamos falar sobre o que é preciso levar em consideração na hora de definir ou de modificar o enquadramento.

 

Verificar as alternativas de atividades empresariais

 

É comum que pequenos e microempresários recorram diretamente ao Simples Nacional em função da reduzida burocracia e provável economia de taxas. Ainda assim, há atividades que não podem ser enquadradas nesta opção, mesmo que a quantidade de operações admitidas tenha crescido. Em casos assim, é conveniente entender o funcionamento do Lucro Presumido, opção que costuma ser vista como segunda alternativa.

 

Avaliar a margem de lucro

 

Na hora de considerar os impostos incidentes, pode ser que a liquidez do negócio seja mais relevante do que o faturamento. Por exemplo, no setor de serviços, as alíquotas são aplicadas sobre 32% do lucro. Assim, quando a empresa tem uma margem de lucro de somente 20%, é melhor optar pelo Lucro Real.

Quando observamos outro setor, como o varejo, percebemos que somente 8% é considerado como lucro. Dessa forma, considerando a margem dos estabelecimentos comerciais maior do que os 8%, escolher o enquadramento no Lucro Presumido é mais interessante.

Considerar a Faixa de Faturamento Bruto

 

Se o Simples é menos burocrático, por outro lado, nem sempre é a melhor opção. Este tipo de regime tem alíquotas progressivas. Por exemplo, uma companhia que fatura R$ 700 mil anualmente para mais tributos do que companhias com faturamento de R$ 200 mil por ano. E isso não só em valores, os percentuais também são afetados.

 

Quando analisamos as modalidades de Lucro Real e Presumido, os percentuais não variam. Além disso, fora os outros tributos, o IPRJ (Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) incidem ao considerar a margem de lucro e não a receita bruta.

 

Verificar a possibilidade de receber Créditos Tributários

 

A principal diferença a considerar na hora de escolher entre o Lucro Real e o Presumido reside na contar com o uso de créditos que podem ser recebidos pelo PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social).

 

Naturalmente, a margem de lucro é o primeiro ponto a se considerar. Entretanto, caso a presunção seja igual à liquidez de fato, ou quando exista uma pequena diferença, talvez seja mais interessante optar pelo Lucro Real. Assim, o pagamento mensal do COFINS e do PIS são menores, mesmo que o CSLL e o IRPJ sejam taxados da mesma maneira.

 

Considerar a Carga burocrática

 

Companhias com margens de lucro reduzidas normalmente escolhem o Lucro Real. Ainda assim, pode ser que a margem e o tipo de atividade não façam muita diferença entre a liquidez considerada no Lucro Presumido e liquidez obtida. O que não muda é a quantidade de obrigações acessórias do Lucro Real, sempre em maior número.

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