Categoria: Regime Tributário

ISS: Simples Nacional vs Sociedades UniProfissionais no município de São Paulo

Como funcionaria o recolhimento do ISS, nos casos em que a companhia decide optar pelo regime Simples Nacional e ao mesmo tempo encontra-se enquadrada no regime das Sociedades UniProfissionais, considerado no  § 1º do artigo 15 da Lei nº 13.701/2003 do Município de São Paulo? Nestes casos, segundo o § 22-A do artigo 18 da […]

Como escolher o Regime Tributário mais adequado para sua empresa?

Há vários fatores que podem determinar qual é o melhor regime tributário para uma empresa. Entre eles, podemos citar o tipo de atividade empresarial, as obrigações acessórias e os créditos utilizáveis. Escolher a modalidade equivocada pode incrementar a carga tributária e aumentar os custos, além de originar procedimentos fiscais que poderiam ser evitados.   Dessa […]

Pequenas e Microempresas podem receber tratamento específico em processos de Falência

Assuntos: ME e EPP

Micro e pequenas empresas podem ter tratamento diferenciado caso peçam falência. A possibilidade está sendo analisada pela Câmara dos Deputados, através do Projeto de Lei Lei 5809/16, de autoria do Dep. Helder Salomão (PT-ES). Nos casos de falência contemplados, não seria possível estender o benefício às outras companhias coligadas, ainda que haja relação familiar ou […]

Simples Exportação descomplica trâmites para MEs e EPPs

Assuntos: ME e EPP, MEI

Recentemente, foi editado o Decreto 8.870/2016, que faz menção ao chamado Simples Exportação, um procedimento mais acessível e que tem como destino as companhias que fazem parte do regime Simples Nacional, especialmente as de pequeno porte e microempresas.   O Decreto informa que o Simples Exportação precisa considerar a   “…unicidade do procedimento para registro […]