Categoria: Uniprofissionais

ISS: Simples Nacional vs Sociedades UniProfissionais no município de São Paulo

Como funcionaria o recolhimento do ISS, nos casos em que a companhia decide optar pelo regime Simples Nacional e ao mesmo tempo encontra-se enquadrada no regime das Sociedades UniProfissionais, considerado no  § 1º do artigo 15 da Lei nº 13.701/2003 do Município de São Paulo? Nestes casos, segundo o § 22-A do artigo 18 da […]

D-SUP 2016: enfrentando problemas com o novo formulário? Entenda o que mudou e como agir!

Recentemente a prefeitura de São Paulo promoveu uma atualização do Formulário D-SUP, que visa verificar a manutenção do enquadramento tributário das Sociedades Uniprofissionais, as quais permitem o pagamento do ISS – Imposto Sobre Serviços por uma taxa fixa trimestral, ao invés de sobre o faturamento, como nos demais enquadramentos.   A atualização e consequente obrigatoriedade […]

Entenda a importância do NCM correto para o SPED

Com o uso de ferramentas digitais, as atividades em diversos segmentos de mercado estão se modificando bastante e inegavelmente melhorando sua gestão e controle. Na área fiscal existe o tão comentado SPED, que nada mais é que um tipo de Escrituração Fiscal Digital – EFD, que veio em substituição à escrituração em papel.   Como […]

Fisco acompanhará empresas que faturam mais de R$ 165 mi

O acompanhamento diferenciado aos maiores contribuintes, feito pela Receita Federal, será aplicado este ano a todas as empresas com faturamento acima de R$ 165 milhões ou massa salarial acima de R$ 40 milhões. Segundo a própria Receita Federal, esses contribuintes terão seu comportamento econômico-tributário, em especial sua arrecadação, permanentemente monitorado por auditores-fiscais especializados. De acordo […]

Proibir celular no trabalho. Isso é legal?

A legislação trabalhista não possui regra específica sobre a utilização de telefone celular particular no local de trabalho. Prevalece, assim, o poder do empregador de regular a forma como o trabalho deve ser prestado. Isso significa que a empresa de telemarketing ou qualquer outra pode restringir o uso desses dispositivos no local de trabalho, sobretudo […]

Sempre emita NF para vendas com cartões de crédito e débito

A cada dia , percebe-se que Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Estados e Prefeituras estão aprimorando ainda mais, o ato de fiscalizar os contribuintes, seja por meio de melhorias tecnológicas, parcerias estratégicas entre órgãos e investimento em sistemas de fiscalização.   Sabe-se que a emissão de NF é obrigatória para 100% das empresas que efetuarem […]